O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (3), que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. Em sua decisão, o magistrado também fixou que a aprovação do processo passe a exigir o apoio de dois terços dos senadores e não mais de maioria simples.
Essas novas regras, entretanto, ainda não são definitivas. O entendimento será submetido ao plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros avaliarão se a liminar será mantida, modificada ou derrubada.
A legislação em vigor — a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade — prevê atualmente que qualquer cidadão pode protocolar denúncia no Senado contra ministros do Supremo ou contra o procurador-geral da República.
Ao revisar esses parâmetros, Gilmar Mendes também determinou que decisões judiciais não podem servir de fundamento para pedidos de destituição e que ministros não devem ser afastados de suas funções enquanto o processo estiver em análise. A medida acolhe, em parte, solicitações apresentadas pelo Partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O relator argumentou que o impeachment deve ser acionado somente em situações devidamente fundamentadas, respeitando rigorosamente o devido processo legal e as garantias de defesa. Para ele, o mecanismo não pode se transformar em ferramenta de pressão política ou de interferência indevida na autonomia dos poderes.
– É possível asseverar que o impeachment, concebido como instrumento de preservação institucional e responsabilização de autoridades públicas, jamais pode ser convertido em mecanismo de supressão indevida da independência dos demais Poderes. Trata-se de uma ferramenta constitucional de natureza extraordinária – completou.
Esquema envolvia empresas de fachada e movimentações em nomes pessoas físicas e jurídicas ligadas ao CV
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (3.12) a Operação Efatá, para cumprimento de 148 ordens judiciais, com foco na desarticulação de esquema criminoso milionário voltado à lavagem de dinheiro oriundo dos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos identificou movimentações bancárias superiores a R$ 295 milhões, realizadas por meio de empresas de fachada, em nome de laranjas e de pessoas jurídicas ligadas diretamente ao núcleo criminoso.
São cumpridos na operação 34 mandados de busca e apreensão domiciliar, 40 medidas cautelares diversas de prisão, 40 bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas, 19 bloqueios de contas bancárias de pessoas jurídicas, até o valor de R$ 41,2 milhões, e o sequestro de imóveis e 15 veículos automotores. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Cuiabá.
Os mandados são cumpridos em nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Sinop, Primavera do Leste e no estado de Mato Grosso do Sul.
A operação contou com apoio de equipes da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior com apoio da Delegacia de Primavera de Leste, Água Boa, Sinop e apoio da Delegacia de Mundo Novo (MS) e da prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Investigações
As investigações da Denarc identificaram o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversos que diversos integrantes da organização criminosa, incluindo familiares dos alvos, que movimentavam valores expressivos por meio de contas próprias, sem qualquer lastro documental ou origem lícita comprovada.
Parte dos recursos era fracionada em pequenas quantias e transitava entre contas de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de ocultar e dissimular a real origem do dinheiro. Apenas um dos investigados movimentou, entre créditos e débitos, a quantia de R$ R$ 295.087.462,24, conforme demonstrado em levantamento técnico.
A investigação contou com a atuação estratégica do Núcleo de Inteligência e do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia Civil, que reuniram provas robustas das atividades ilícitas e da estrutura financeira do grupo, ligado à facção criminosa. Durante o período da investigação, foram presos em flagrante vários investigados pelo crime de tráfico de drogas.
Segundo o delegado da Denarc, André Rigonato, responsável pelas investigações, as medidas visam não apenas a responsabilização penal dos envolvidos, mas também a descapitalização da organização criminosa.
“O objetivo é interromper o fluxo financeiro da facção criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra o crime organizado em Mato Grosso”, disse o delegado.
As investigações prosseguem com análise do material apreendido e a apuração de eventuais novos envolvidos.
Nome da operação
O nome “Efatá”, que significa “abra-te” em aramaico, foi escolhido como metáfora da revelação da complexa rede criminosa que atuava sob disfarce de legalidade empresarial e profissional.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções em todo o Estado.
Renarc
A operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.
Polícia Científica identifica corpo como o de Gustavo Cantuario da Silva, desaparecido desde a noite de 29 de novembro, em Brasnorte (MT). A descoberta ocorreu na tarde desta terça-feira (2), quando a PJC desvendou uma trama marcada por agressões, tortura e execução motivada por ciúmes.
As equipes do núcleo de inteligência avançaram nas buscas depois de receberem informações sobre o possível envolvimento de um suspeito. Durante o depoimento, esse homem contou que recebeu convite para participar do assassinato de Gustavo no dia do crime. O motivo revelado aos policiais chocou: Gustavo teria entrado na mira dos criminosos por manter um relacionamento com a ex-companheira de um dos envolvidos. Ele garantiu que rejeitou o convite e, no dia seguinte, já soube que o jovem tinha desaparecido sem deixar rastros.
O avanço das investigações levou os policiais até outro suspeito, que confessou todo o roteiro da execução. Segundo o depoimento, o grupo cercou Gustavo dentro da própria casa. O jovem sofreu agressões brutais, foi torturado e acabou morto pelos comparsas. Para tentar eliminar qualquer pista, os assassinos cavaram uma cova rasa a aproximadamente 170 metros da residência da vítima e jogaram o corpo ali, coberto por pedaços de madeira e arbustos.
Com a localização do corpo, o principal suspeito recebeu voz de prisão por homicídio e ocultação de cadáver. Ele e os demais envolvidos deram entrada na Delegacia de Brasnorte sem ferimentos, acompanhados dos materiais apreendidos durante a ação policial.
A Polícia Judiciária Civil segue no encalço de outros partícipes da emboscada que tirou a vida de Gustavo, com novas diligências em curso para responsabilizar toda a quadrilha envolvida no assassinato.
Rondonópolis registrou uma ocorrência delicada na noite desta terça-feira (2), no Jardim Belo Horizonte, depois que uma mãe acionou a Polícia Militar ao não conseguir levar o filho de 5 anos, que estava na casa da bisavó. A mulher relatou que precisava do menino para viajar na manhã seguinte, porém encontrou o portão trancado e ouviu da idosa que a criança não sairia.
De acordo com o relato da solicitante, o menino alterna períodos entre a casa da mãe e a dos bisavós. Ela explicou que buscaria a criança para viajar, mas ao chegar no endereço a bisavó se recusou a entregá-lo. A guarnição encontrou a idosa comunicando-se apenas por uma portinhola e repetindo que o bisneto não queria acompanhar a mãe.
A bisavó afirmou que o menino mora com ela desde os seis meses e costuma visitar a mãe esporadicamente. Segundo seu relato, enquanto arrumava a mochila para entregá-lo, a criança teria mostrado um hematoma na perna e dito que recebeu uma chinelada durante o período em que esteve com a mãe, o que levou a idosa a buscar orientação com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil. Mesmo assim, ela não registrou boletim e decidiu manter o portão fechado.
Uma testemunha chegou ao local e ajudou a convencer a bisavó a abrir o portão. A mãe, a idosa e a criança acompanharam a equipe até a 1ª Delegacia para registro da ocorrência, sem necessidade de algemas e sem relatos de lesões. O Conselho Tutelar já tinha ciência da situação e informou que não havia necessidade de acompanhamento imediato, já que a criança estava com familiares diretos.
A Sell Agro abriu um novo capítulo na indústria rondonopolitana após conquistar as licenças ambientais LI e LP, aguardadas durante seis anos. A liberação marca o início imediato da ampliação da planta industrial e consolida Rondonópolis no mapa nacional do agronegócio com força renovada.
O CEO da empresa, Leandro Viegas, celebrou o resultado com entusiasmo, destacando a trajetória de persistência que manteve a expansão viva mesmo diante dos entraves burocráticos. Segundo ele, a conquista nasce de “anos de luta, coragem e fé”, cumprindo um sonho que impulsiona o desenvolvimento do município e do setor de adjuvantes agrícolas.
A direção da Sell Agro também reforça a responsabilidade ambiental adotada pelo projeto. A empresa quadruplicou a área destinada à compensação, garantindo que o crescimento chegue alinhado a práticas sustentáveis. O discurso da diretoria segue a linha de que não existe conflito entre evolução industrial e preservação, mas sim um avanço planejado.
Com a ampliação liberada, a indústria acelera investimentos, movimenta a cadeia produtiva e fortalece o papel de Rondonópolis como polo industrial do agro. O sentimento dentro da empresa segue alinhado ao discurso do CEO: “O progresso chegou, e agora seguimos com garra e força. Avante Rondonópolis, avante a indústria de adjuvantes, avante a Sell Agro.”
O diálogo entre o poder público e o setor produtivo de Rondonópolis foi fortalecido em uma reunião realizada nesta terça-feira (2) no Paço Municipal com representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O encontro reforçou a importância da atuação conjunta para impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade.
Durante o diálogo aberto, o prefeito Cláudio Ferreira destacou que o crescimento de Rondonópolis é resultado da união de esforços entre os setores público e privado. Ressaltando que a harmonia e o alinhamento entre as instituições são fundamentais para definir prioridades, organizar demandas e garantir ações que beneficiem toda a população.
“A cidade é resultado de iniciativas tanto do setor público quanto do privado. Essa sinergia é fundamental para que Rondonópolis continue se desenvolvendo, atraia investimentos, gere empregos e oportunidades. Vamos trabalhar juntos, de forma cooperativa”, afirmou o prefeito Cláudio Ferreira.
A presidente da ACIR, Denise Freitas, avaliou o encontro como produtivo e destacou a abertura da gestão municipal ao diálogo com o setor empresarial, algo que anteriormente não acontecia na cidade. “Temos uma abertura muito grande com o prefeito Cláudio, que demonstra o desejo de transformar a cidade e apoiar o setor produtivo. Enxergamos com bons olhos essa parceria para construir uma Rondonópolis melhor”, afirmou.
O presidente da CDL, Leonardo Rezende, também reforçou a importância da parceria e da atuação conjunta. “Vemos no prefeito o desejo de transformar Rondonópolis e apoiar o setor empresarial. Essa união é muito positiva, e estamos juntos para construir uma cidade ainda melhor”, destacou.
O trabalho da Prefeitura de Rondonópolis em conjunto com as entidades representativas para promover ações que estimulem o desenvolvimento econômico, fortaleçam o comércio local e ampliem oportunidades para a população está no início, contando com inúmeros projetos para serem executados nos próximos anos.
Um Fiat Palio prata capotou após uma colisão lateral com um Ford Ka branco no km 262 da BR-364, em Juscimeira, na tarde de segunda-feira (1º), às 16h51. Os dois veículos seguiam no sentido norte quando ocorreu o impacto.
Conforme as informações repassadas pela Nova Rota do Oeste, o Palio saiu da pista e capotou, parando no canteiro central. Já o Ford Ka também saiu da pista, mas parou no acostamento.
Duas pessoas que estavam no Palio acabaram levadas por terceiros até o hospital da região, enquanto outras duas vítimas que estavam no Ka receberam atendimento no local e dispensaram o encaminhamento médico.
Vídeo:
Bombeiros da Nova Rota do Oeste, equipes de resgate e apoio trabalharam na cena até a retirada dos veículos. Uma faixa da rodovia permaneceu interditada durante o atendimento e a limpeza. O tráfego só voltou ao normal por volta das 21h, após a remoção completa dos automóveis envolvidos.
A Secretaria Municipal de Saúde deu início nesta segunda-feira (1/12) à campanha ‘Dezembro Vermelho’, mês dedicado à prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Na abertura, equipes do Município e do Serviço de Atenção Especializada (SAE) percorreram a região central de Rondonópolis com panfletagem e ações educativas.
Ao longo do mês outras ações serão realizadas, como palestra e testagem em empresas de transportes, ações do SAE na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) com palestra e testagem, ações com os trabalhadores da Coder e do Sanear e um ‘Dia D’ de testagem em unidades básicas de saúde no dia 15 de dezembro.
“O Dezembro Vermelho é um período essencial para conscientizarmos a população sobre a importância da prevenção, do enfrentamento a essas doenças e do combate ao estigma que ainda cerca essas questões. Avançamos muito no acesso ao diagnóstico e ao tratamento, mas ainda há desafios importantes, e a informação continua sendo nossa maior aliada”, explica o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.
O atendimento público de saúde tem hoje à disposição da população as estratégias e tecnologias mais avançadas para a prevenção da infecção pelo vírus, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP). O SAE oferece ainda acesso ao diagnóstico precoce e ações específicas para populações-chave para resposta ao HIV/Aids e ISTs.
Serviço de Atenção Especializada é referência para o tema em Rondonópolis
A Polícia Militar atendeu, nesta terça-feira (2), uma ocorrência de agressão contra uma médica perita dentro do prédio do INSS, no Centro de Rondonópolis, durante a Operação Tolerância Zero às Facções Criminosas. O caso aconteceu por volta das 15h57, depois que uma requerente e a filha dela iniciaram um tumulto durante um atendimento.
De acordo com as informações, a médica iniciou a perícia seguindo o protocolo, coletando dados e analisando os laudos apresentados. Durante a entrevista, a requerente mudou o tom, respondeu de forma ríspida e ameaçou a profissional ao dizer: “Ai de você se não aprovar meu benefício.” Em seguida, a mulher segurou o braço da médica, causou vermelhidão e partiu para agressões com tapas e socos, atingindo a cabeça e o pescoço da vítima. A filha da requerente entrou na sala e participou do tumulto, segundo o relato da própria médica.
O segurança do INSS interveio e conteve a situação até a chegada da guarnição. A filha da requerente afirmou que a mãe possui problemas psicológicos e psiquiátricos comprovados por laudos e que não pode permanecer sozinha em consultas.
Todas as envolvidas seguiram para a 1ª Delegacia de Polícia. A PM registrou que nenhuma delas apresentava lesões aparentes no momento da condução.
Rondonópolis está dando mais um passo para melhoria do atendimento voltado à saúde mental de crianças e adolescentes. Nesta terça-feira (2), o prefeito Cláudio Ferreira anunciou o começo das obras da primeira sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) de Rondonópolis.
O CAPS Infantil vai ser construído na Avenida Vitória, esquina com a Rua Belém, ao lado da escola CAIC, no Jardim Gramado, prevendo uma área construída de 565,80m² em um terreno de 2.750,00m². A unidade vai receber um investimento de cerca de R$ 2,3 milhões.
Conforme o prefeito, a construção do CAPS Infantil vai trazer um ganho extraordinário para a cidade, garantindo atendimento especializado em um local com estrutura adequada para crianças e adolescentes. “É a gestão que foca em prioridade, que faz mais por menos. Vamos juntos pela mudança de verdade!”, destacou.
O projeto do novo CAPS Infantil prevê uma estrutura com 27 ambientes, incluindo espaços de acolhimento e de convivência, salas de atendimento individualizado, farmácia, sala de medicação, posto de enfermagem, sala de atividades coletivas, quarto coletivo com acomodações individuais, refeitório, cozinha, banheiros com vestiários, entre outros.
