A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. 

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Situação de Bolsonaro

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. 

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Próximos passos

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei. 

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso. 

Na terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF — a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo é barrado.

A Polícia Militar conduziu um homem após ameaça grave contra a companheira, na manhã desta quinta-feira (30), por volta das 11h33, no bairro Santa Luzia, em Rondonópolis. O detido ainda tentou obrigar a vítima a entrar no banho com ele sob ameaça de morte.

Conforme informações do 5º BPM, a equipe recebeu chamado via Ciosp e encontrou a vítima em estado de medo. Ela relatou que o companheiro passou dois dias fora de casa fazendo uso de entorpecentes e, ao retornar, apresentou comportamento agressivo, gritando e ameaçando.

Durante a confusão, o suspeito segurou a vítima pelo braço com força e exigiu que ela tirasse a roupa para tomar banho com ele, sob ameaça de morte. Questionado pelos policiais, ele confirmou a conduta e alegou que agiu por nervosismo após a mulher supostamente o trair com o vizinho.

A equipe conduziu o suspeito até a 1ª Delegacia de Polícia para as providências cabíveis. Os policiais não identificaram lesões aparentes e não utilizaram algemas durante a condução. O homem possui passagens por corrupção de menores e tráfico ilícito de drogas.

Mesmo sem casos de meningite em Rondonópolis até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça o pedido para que pais ou responsáveis levem as crianças até as unidades básicas de saúde para receberem a imunização disponível no SUS contra a doença.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta gratuitamente a vacina contra a meningite C, aplicada em bebês aos 3 e 5 meses de vida, e a vacina ACWY, aplicada como reforço preferencialmente aos 12 meses.

A ACWY também pode ser aplicada como dose única ou complementar em adolescentes entre 11 e 14 anos. Além disso, a vacina pentavalente, que deve ser tomada aos 2, 4 e 6 meses, também oferece proteção contra a meningite. A vacina para meningite B não é oferecida pelo SUS.

“Recomendamos ainda que a vacina contra a Influenza seja tomada. Quanto menos exposição a qualquer tipo de vírus, melhor”, explica Vânia Scapini, responsável pela imunização no Município. 

A vacina contra a Influenza está disponível para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, já que o Ministério da Saúde ainda não liberou o imunizante para o público em geral.

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, durante os últimos 30 dias, a Operação Regional Rondonópolis Segura, em que foram cumpridos 43 mandados judiciais, entre prisões, buscas e apreensões, em nove cidades do sul do Estado.

Os alvos são apontados como membros de uma facção criminosa e investigados por crimes como tráfico de drogas, homicídio, roubo, violência doméstica, sequestro, tortura, estupro de vulnerável e integração a organização criminosa.

Entre 30 de março e 30 de abril, todas as delegacias da Regional de Rondonópolis realizaram um levantamento de alvos para o cumprimento de mandados e, nesta quinta-feira (30.4), ocorreu o “Dia D”, quando foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e nove de prisão.

Os mandados foram cumpridos em Rondonópolis, Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara, Juscimeira e Tesouro.

“A operação faz parte de um planejamento operacional da Regional de Rondonópolis, visando à diminuição dos índices de criminalidade e garantir a tranquilidade e a paz social para a população”, afirmou o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva.

Ao todo, 101 policiais participaram da operação, coordenada pela Delegacia Regional de Rondonópolis, com apoio das Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos, de Defesa da Mulher e de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis, além das delegacias municipais de Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara e Juscimeira.

Vídeo:

O sargento Marcos Jonildes Corrêa, de 61 anos,  da Polícia Militar da reserva remunerada, morreu na noite dessa quarta-feira (29), em Cuiabá. Ele foi encontrado nessa terça (29) com um tiro na cabeça, nas dependências da Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), no bairro Jardim Leblon.

A principal suspeita é que ele tenha tirado a própria vida. O militar foi socorrido em estado grave por uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que realizou o transporte até o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). No hospital, passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. As circunstâncias dos fatos estão sob investigação.

O sargento Corrêa era natural de Cuiabá e ingressou na corporação no ano de 1988. Atualmente, estava lotado na Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) do 1º Comando Regional. O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, lamenta a morte do policial e expressa as condolências aos familiares e amigos, e informa que a instituição está prestando todo o suporte psicológico necessário para os familiares do sargento.

As informações de velório e sepultamento serão divulgadas em breve pela família.  

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