O Tribunal de Justiça de Mato Grosso coloca em julgamento, nesta semana, um processo que contesta o leilão da Fazenda Santa Emília, área rural avaliada em mais de R$ 2 bilhões e arrematada em 2018 por cerca de R$ 130 milhões. A disputa envolve o Banco Sistema S.A., ligado posteriormente a uma operação associada ao BTG Pactual, além da empresa Camponesa Agropecuária Ltda.

Na primeira instância, a Justiça já anulou a arrematação. A origem do caso parte de uma execução baseada em uma cédula rural hipotecária no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. A Camponesa aparece como garantidora da operação, não como devedora principal, mesmo assim o imóvel entrou no leilão, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento.

O processo também levanta dúvidas sobre a avaliação da propriedade. O leilão utilizou um laudo de 2012, atualizado apenas por índices inflacionários, sem nova perícia. Documentos anexados indicam valores superiores, o que levanta suspeitas sobre possível distorção em relação ao preço real de mercado.

Outro ponto sob análise envolve a formação do lance vencedor. Parte dos R$ 130,5 milhões apresentados teria origem em créditos comprados de terceiros por cerca de R$ 9,6 milhões. Esses créditos entraram como compensação na proposta, sem ligação direta com a proprietária do imóvel, conforme consta nos autos.

Na decisão que anulou o leilão, o juízo destacou que a forma de pagamento não cumpriu exigências legais, principalmente quanto à liquidez e exigibilidade. Também apontou que os créditos utilizados tinham valor de aquisição muito inferior ao apresentado na arrematação.

Uma perícia contábil anexada ao processo identificou divergência significativa no valor da cobrança. Enquanto a execução judicial ultrapassava R$ 75 milhões, o laudo técnico estimou o montante em cerca de R$ 43 milhões, atribuindo a diferença a critérios considerados inadequados no cálculo.

Além das questões financeiras, o Tribunal deve avaliar possíveis falhas processuais, como ausência de intimações relacionadas à penhora, avaliação e leilão, além da emissão da carta de arrematação antes do prazo legal para contestação.

Repercussão política

O caso também ganhou repercussão política. Durante discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Júlio Campos afirmou que a situação acende alerta sobre segurança jurídica no estado e impacto no ambiente de negócios.

Com a saída do advogado Ussiel Tavares, que atuava na defesa do banco no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deixou o caso após ter sido investigado pela Polícia Federal em apuração sobre suposta venda de decisões judiciais, o banco substituiu a equipe jurídica no processo.

Quem passou a conduzir a defesa no TJMT é Luiz Felipe Salomão Filho, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Salomão. Ele integra a equipe responsável por sustentar a validade do leilão e a manutenção da posse do imóvel.

O processo ainda registra desdobramentos relevantes. O desembargador Dirceu dos Santos, então relator do caso, acabou afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça dias antes do julgamento. Com isso, a relatoria passou ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que conduz a análise do recurso no Tribunal.

Bandidos invadiram uma casa e mataram um homem, deixaram outro baleado, e uma mulher grávida ferida, na tarde deste domingo (03), em uma kitnet localizada no bairro Montreal, em Nova Mutum.

Conforme relatos preliminares, os criminosos chegaram ao local em uma motocicleta e realizaram diversos disparos contra as vítimas, que estavam dentro da residência no momento do crime.

A primeira vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O segundo homem acabou socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Já a mulher grávida deu entrada no Pronto Atendimento (PA) com um ferimento na mão causado por disparo de arma de fogo.

Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) estiveram no local para realizar os procedimentos necessários.

Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas socorridas. As circunstâncias do crime deverão ser apuradas pelas autoridades.

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A Polícia Militar prendeu um homem após ele realizar disparos de arma de fogo, desacatar policiais e resistir à prisão na noite deste sábado (02), por volta das 19h22, na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, região central de Jaciara.

Conforme o boletim, a equipe do GAP recebeu denúncia via 190 informando que um indivíduo, visivelmente embriagado, conduzia uma Toyota Hilux prata e efetuava tiros em via pública, nas proximidades do “Bazar da Bebida”. Os disparos ocorreram perto de locais com grande circulação de famílias, como a Praça Tamoyos, uma sorveteria e o canteiro central. Após a ação, o suspeito fugiu.

Durante diligências, os policiais identificaram o veículo por meio de câmeras de monitoramento. Em seguida, nova informação apontou que o suspeito estava em uma residência, onde teria feito novos disparos. No local, a equipe visualizou o homem sentado na área externa com um revólver no colo. Ao receber ordem de abordagem, ele correu para dentro da casa e se trancou.

Diante da situação de flagrante e do risco, a PM realizou cerco e entrou no imóvel. Já no interior, o suspeito tentou impedir a prisão, partindo para agressão física contra os policiais. A equipe utilizou força moderada para contê-lo e realizar a detenção.

Na ação, os policiais apreenderam um revólver Taurus municiado, quatro cápsulas deflagradas calibre .38 dentro do veículo, além de munições calibre .22 e .38. Também localizaram um cigarro e sementes de substância análoga à maconha. Durante a abordagem, o homem apresentava sinais claros de embriaguez, confirmou uso de álcool e droga, além de desacatar os policiais com ofensas e ameaças.

O suspeito seguiu encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, junto com todo o material apreendido.

A Polícia Militar deteve um suspeito por porte ilegal de munição, na noite de sábado (2), por volta das 19h40, no bairro Gleba Dom Bosco, em Rondonópolis, após uma ocorrência marcada por incêndio de veículo, disparo de arma de fogo e movimentação suspeita às margens do Rio Vermelho. O carro incendiado possui ligação com uma tentativa de homicídio registrada no dia 30 de abril, no Jardim Atlântico.

Conforme informações do 5º BPM, equipes receberam denúncia via Ciosp sobre um carro em chamas e a presença de duas motocicletas vermelhas com quatro ocupantes, que teriam ateado fogo no veículo e fugido do local. Já no endereço, testemunhas relataram que outro veículo branco participou da ação e que um dos ocupantes ainda chutou o carro incendiado antes de fugir em marcha ré, sentido rio, até colidir contra uma árvore.

Durante buscas na região, os policiais localizaram um Toyota Corolla abandonado, com a porta aberta. No interior, encontraram três munições calibre .38 intactas. Na sequência, a equipe ouviu um disparo vindo da mata próxima ao Rio Vermelho, porém, devido à baixa visibilidade e ao risco, não avançou na área.

Após o Corpo de Bombeiros controlar as chamas, os militares identificaram o veículo incendiado como um Renault Sandero vermelho, que possui ligação com uma tentativa de homicídio registrada no dia 30 de abril, no Jardim Atlântico, quando ocupantes teriam efetuado disparos contra um Prisma branco.

Enquanto aguardavam o guincho nas proximidades de uma escola da região, os policiais flagraram um homem saindo do matagal, entrando no Corolla e tentando deixar o local. Ele acabou abordado e alegou que vinha da Aldeia Tadarimana, afirmando que teria sido alvo de disparos ao se aproximar do carro em chamas e, por isso, se escondeu na mata.

O suspeito não conseguiu explicar a presença das munições dentro do veículo e negou possuir arma de fogo. Diante da situação, a equipe realizou a detenção com uso de algemas, por risco de fuga, e encaminhou o homem à delegacia sem lesões.

Durante a ocorrência, os policiais também apreenderam dois aparelhos celulares danificados. A Polícia Civil, por meio da DHPP, acompanhou o caso, que segue sob investigação.

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