A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, durante sessão ordinária, a moção de repúdio apresentada pela vereadora Kalynka Meirelles, com 11 votos favoráveis e 1 contrário.

A proposta foi apresentada em meio ao debate nacional envolvendo a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões relacionadas a temas sensíveis, como a suspensão de norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a prática da assistolia fetal em casos de interrupção de gravidez em estágios avançados.

Durante a justificativa da moção, a vereadora destacou que o objetivo do documento é marcar posição diante do tema. Segundo ela, a iniciativa busca demonstrar que não há conivência com decisões ou indicações que, em sua avaliação, confrontem princípios fundamentais.
“A moção vem justamente para deixar claro que não somos coniventes com posicionamentos que afrontam valores tão essenciais. Estamos falando de princípios que precisam ser respeitados”, pontuou.

A votação contou com um voto contrário, registrado pelo vereador Mauro Campos, do Partido dos Trabalhadores. Votaram favoráveis à moção os vereadores: Dr. José Felipe, Vinícius Amoroso, Kalynka Meirelles, Investigador Gerson, Professor Alikson, Dra. Luciana, Wellington Pereira, Anderson Bananeiro, Dr. Manoel, Wesley Cláudio e Beto do Amendoim.

Logo após a sessão, também foi repercutida a informação de que o Senado Federal rejeitou o nome indicado ao STF, fato que, segundo a vereadora, reforça o entendimento de que o tema exige cautela, responsabilidade e alinhamento com valores defendidos por parte da sociedade.

A moção aprovada reafirma o posicionamento da parlamentar em defesa da vida, da família e de princípios que, segundo ela, devem nortear tanto decisões institucionais quanto indicações a cargos de alta relevância no país.

Não estiveram presentes na sessão com faltas justificadas os vereadores Ibrahim Zaher, Gelsão da Saúde e Kaza Grande.

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) apresentou denúncia junto às agências regulatórias de energia e órgãos competentes fiscalizadores devido à inoperância da concessionária Energisa quanto à retirada dos fios inutilizados de operadoras dos postes de energia elétrica, como também diante da má prestação de serviços ao consumidor. O quadro que se repete de insatisfação na prestação de serviço colocou a concessionária como campeã no ranking de reclamações dos consumidores em Rondonópolis e detentora de uma lista de multas que na última década somou R$ 19 milhões no Procon. 

O Procon tem feito várias ações e reuniões com representantes da concessionária Energisa apresentando as demandas dos consumidores e solicitando a retirada dos fios, mas não obteve sucesso. Todos os dias quase duas reclamações são contra a empresa. O índice exato é de 1,8 consumidor por dia útil, o que equivaleria a duas pessoas apresentando queixa contra a empresa por cada dia de atendimento no órgão de defesa do consumidor. De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026 foram contabilizadas 537 reclamações de usuários contra a concessionária de energia.

Diante do quadro, a administração municipal através do Procon ofereceu denúncia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério Público Federal (MPF) e junto à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Sendo que ao TCU, cabe a fiscalização da agência reguladora de energia elétrica do país. Todas as denúncias já foram protocoladas ou enviadas aos órgãos citados solicitando providências junto à Energisa para que ela passe a ofertar serviços de qualidade e não coloque a vida da população em risco, como é o caso da possibilidade de acidentes ocasionados por fios pendurados nos postes nas ruas da cidade.

Para o órgão, o descaso quando aos fios não usados pendurados é um “quadro fático que expôs número indeterminado de consumidores a risco concreto de acidentes e comprometimento da segurança urbana, em local de circulação coletiva, mediante manutenção de cabeamento desorganizado, emaranhado, solto e depositado em vias e calçadas”, relata a denúncia.

Os documentos expõem as ações do Procon para a melhoria da prestação de serviços à sociedade rondonopolitana com juntada de processo administrativo, auto de infração, relatório técnico, rol de reclamações devido à cobranças irregulares e problemas de medição, entre outros. 

A proposta é que com estas ações a concessionária passe a prestar o serviço com melhor qualidade e que tenha o dever de dar resposta efetiva a determinações administrativas e a reclamações dos usuários.

O Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29), em uma votação marcada por tensão política e articulação intensa do governo. O placar foi de 42 votos a contrários e 34 votos a favor.

O Advogado-Geral da União, nome do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou por uma sabatina de quase 8 horas na Comissão de Constituição e Justiça, e recebeu 16 votos favoráveis à sua condução à cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, teve seu nome aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de passar por uma sabatina de mais de 8 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Messias recebeu 16 votos a favor e 11 contrários. A aprovação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 29. Para conseguir um ambiente mais favorável, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou mudanças no blocos parlamentares para aumentar a base na CCJ.

Na sabatina, Messias precisou falar sobre temas sensíveis e polêmicos como: condenação dos manifestante do 8 de janeiro; anistia; suposta interferência do STF na pauta da dosimetria; e aborto.

Além dos temas relacionados ao 8 de janeiro de 2023, os senadores perguntaram sobre o caso do Banco Master e o possível envolvimento de ministros do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A partir da aprovação na comissão, o advogado-geral da União precisa ter seu nome referendado em votação no plenário do Senado por pelo menos 41 votos. Se aprovado, vai assumir a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Messias tem 46 anos e poderá ficar no tribunal até completar 75, ou seja, pelos próximos 29 anos.

Quem é Jorge Messias

Pernambucano de Recife, Messias tem 46 anos e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e concluiu mestrado na Universidade de Brasília (UnB).

Em 2007, ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável por cobrar dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.

Ao longo da trajetória no serviço público, assumiu postos estratégicos no Executivo. Atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também exerceu funções jurídicas no Banco Central e no BNDES.

Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim daquele ano, o governo o anunciou para comandar a AGU, cargo no qual tomou posse em janeiro de 2023.

À frente da AGU, Jorge Messias foi o primeiro a pedir a prisão preventiva de envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.

A Força Tática da Polícia Militar prendeu dois suspeitos de envolvimento no assassinato de um jovem de 23 anos, ocorrido na madrugada desta terça-feira (28), em Pedro Gomes (MS). As prisões aconteceram ainda na noite do mesmo dia, nos bairros Monte Líbano e Jardim Santa Fé, em Rondonópolis, após troca de informações entre as inteligências policiais dos dois estados.

De acordo com dados do boletim de ocorrência, equipes receberam informações da Agência Regional de Inteligência e da Agência Local de Inteligência apontando que um veículo Volkswagen Voyage branco, ligado ao crime, pertencia a um morador de Rondonópolis. Os policiais localizaram o endereço e abordaram um homem de 26 anos, que admitiu ter atuado como motorista de aplicativo. Ele relatou que levou dois passageiros até Mato Grosso do Sul já sabendo que cometeriam um crime e recebeu R$ 2 mil via PIX pelo transporte.

Na sequência, os militares avançaram nas diligências e chegaram até o ponto onde os suspeitos embarcaram. Já no bairro Jardim Santa Fé, dois indivíduos tentaram fugir ao perceber a presença policial, pulando o muro de uma residência. O cerco montado pelas equipes impediu a fuga total e um jovem de 18 anos acabou detido. Durante a abordagem, ele confessou participação direta no homicídio e citou outros envolvidos.

Segundo o relato, o grupo abordou a vítima, amarrou e levou até uma área de mata, onde realizou a execução com golpes de faca. Um revólver calibre .38 teria sido utilizado apenas para rendição. Ainda conforme a confissão, o crime teria sido encomendado por um indivíduo identificado como “Nelinho”, com participação de membros de facção criminosa com atuação em Mato Grosso.

Os dois presos seguiram encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia Civil, onde permanecem à disposição da Justiça.

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