A secretária municipal de Meio Ambiente, Kamila Carvalho Dourado, protocolou o pedido de instalação de uma Delegacia Especializada em Meio Ambiente em Rondonópolis. A solicitação foi feita nessa terça-feira (30) ao secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto de Camargo Roveri.

O objetivo é dar mais celeridade aos processos e proporcionar maior fiscalização tendo em vista que a cidade vem registrando diversos casos de crimes ambientais. A secretária ressalta que a implantação da delegacia seria importante no processo de identificar e responsabilizar os infratores de forma clara e sem margem para dúvidas, visando melhorar os indicativos e reduzir os crimes ambientais na região.

Outro benefício seria a continuidade das ações realizadas pelos órgãos ambientais que já atuam na cidade, tais como a SEMMA, SEMA e a Polícia Militar Ambiental.

“Esse pedido visa fortalecer a atuação do poder público na proteção do meio ambiente e na punição dos responsáveis por danos ambientais, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável na região de Rondonópolis”, destaca a secretária.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Polícia Militar prendeu o condutor de uma motocicleta pelos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, direção perigosa e desobediência, na manhã desta segunda-feira (29), em Rondonópolis.

Conforme informações, no último dia 29 de janeiro, às 10:00hs, a 14ª CIPM de Força Tática, Grupo Raio, registrou uma ocorrência nas proximidades do Jardim da Flores, no Anel Viário Conrado Salles de Brito.

Durante patrulhamento tático no Anel Viário, a equipe Raio flagrou uma motocicleta azul, Honda CG 160 Titan, sem placa de identificação. Ao visualizar a equipe, o piloto fugiu e foi acompanhado pelos agentes.

Apesar das ordens de parada com sinais sonoros e luminosos, o piloto não acatou, colocando em risco sua vida, a da equipe e de terceiros.

A abordagem ocorreu próximo à rotatória na MT 130, no Jardim das Flores. Durante a checagem, verificou-se que o indivíduo não possuía CNH. Ao solicitar seu celular para checagem de IMEI, o suspeito recusou-se a desbloquear, levando à necessidade de perícia no aparelho para verificar sua procedência.

Destaca-se que o suspeito utilizou o veículo com identificação suprimida (sem placa) na tentativa de fuga e prática de direção perigosa, enquadrando-se no crime de trânsito do artigo 311, alterado pela Lei 14.562/23.

Durante a abordagem, o suspeito confrontou as autoridades policiais, praticando manobras perigosas.

O suspeito foi conduzido à 1ª Delegacia de Polícia, utilizando algemas e sem lesões corporais, para as devidas providências. Durante a bordagem, foi identificado o veículo como PL.RAY-2E47, evidenciando a adulteração do sinal identificador.

Vídeo:

O Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom-Roo) reforça que a segunda-feira de Carnaval (12/02), conforme acordado na Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, o comércio não abrirá suas portas devido ao feriado municipal em alusão ao Dia do Comerciário, e por força da Lei Municipal nº 1.803 de 06 de janeiro de 1.991.

Para supermercados e açougues, na segunda-feira de carnaval, seguem autorizações específicas de abertura e com permissão de funcionamento.

Os dias 13/02 (terça-feira) e 14/02 (quarta-feira) são dias úteis e o comércio funciona normalmente. Estas datas não são consideradas de feriado nacional, estadual ou municipal, visto que não existe lei que assim a determine.

Outras informações pelo telefone (66) 3423-6376 ou (66) 99696-6510.

Foi divulgada nesta semana a programação oficial do a segunda edição do evento “Madeira Sustentável: O futuro do mercado”, no dia 15 de março, no Rio de Janeiro (RJ). O encontro visa unir integrantes de todas as etapas da cadeia da madeira, em especial do manejo florestal sustentável, para levar informações sobre o setor e criar um ambiente de negócios melhor. O evento é organizado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem).

O evento será aberto com a palestra “Madeira nativa sustentável”, que será apresentada pelo presidente do FNBF, Frank Rogieri. Em seguida, é a vez do presidente do Cipem, Edinei Blasius, que falará sobre o tema “Descarbonização da construção civil – potencial florestal de Mato Grosso”. A rastreabilidade da madeira de origem nativa será abordada pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A segunda parte será aberta pelo diretor de concessões do Serviço Florestal Brasileiro, Renato Rosenberg, que tratará das concessões florestais no Brasil. Já a “Madeira na construção no século XXI” é o tema da palestra conduzida pelo arquiteto Roberto Lecomte. Encerrando o evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Cesar Miranda, falará sobre Mato Grosso, um estado cada vez mais produtivo e sustentável. Após as palestras, será realizada uma rodada de conversa.

Para este ano, o local escolhido para a realização do evento é o Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca. São esperados profissionais como varejistas, engenheiros, arquitetos, profissionais de design de interior e design de móveis, fabricantes de carrocerias e todos aqueles interessados em conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos produtores.

“Nossa ideia é a de ir até os grandes mercados consumidores, unir todos os atores envolvidos na cadeia da madeira, em especial da madeira nativa, de manejo florestal sustentável e levar uma informação de qualidade para essas pessoas, desmistificar algumas crenças e quebrar paradigmas”, explica o presidente do FNBF, Frank Rogieri.

Os interessados em participar do evento deverão encaminhar um e-mail para atendimento@duaimarketing.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 98130-3111. As inscrições são gratuitas.

A escritura pública tem sido cada vez mais usada para diferentes fins. No mercado imobiliário, o instrumento é dos mais visados considerando que traz segurança jurídica nos negócios realizados pelas partes. É procedimento obrigatório para quem quer regularizar a situação do imóvel, fazendo constar o nome do novo dono por meio de registro.

Entre os vários atos existentes, a escritura pública de compra e venda está entre as mais comuns. Nesses casos, o interessado deve buscar um dos Tabelionatos de Notas do País, que avaliará a possibilidade ou não do negócio, analisando a documentação das partes, eventuais riscos e impedimentos.

Conforme o tabelião Aureo Candido Costa, para se efetivar o registro do imóvel no nome do comprador, as partes devem antes providenciar e assinar a escritura pública, com o pagamento das taxas notariais e de impostos públicos. “Somente com a escritura pública em mãos é que o comprador consegue fazer a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis”, explica.

“A escritura pública é um instrumento que dá publicidade, torna público, qualquer ato através de lavratura em Cartório de Notas, onde fica disponível para verificação para as demais serventias extrajudiciais ou clientes”, explica o tabelião, informando que vários outros tipos de atos podem ser reconhecidos, como de inventário e partilha, divórcio, união estável, permuta, entre outros.

É importante enfatizar que são muitos os riscos de se valer apenas do chamado contrato de gaveta, no caso o contrato de compra e venda particular. Aureo Costa diz que não há como qualquer serventia do Brasil verificar que a posse do imóvel foi repassada a terceiros mediante esse documento particular, podendo gerar grandes transtornos caso, antes da oficialização da transferência, a pessoa constante na matrícula vier a falecer ou vir a sofrer alguma penhora.

Para lavratura da escritura pública, o vendedor precisa apresentar a matrícula do imóvel, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Tabelionato de Notas deve estar atento às certidões apresentadas, bem como à autenticidade dos documentos pessoais, consultando, inclusive, o CPF dos envolvidos no sistema nacional, bem como certificando o estado civil declarado pelas partes.

O tabelião diz que a serventia precisa ainda orientar os clientes quanto à documentação necessária, a fidelidade das informações prestadas, bem como a melhor forma de se fazer a escritura pública. Isso porque, segundo ele, muitas vezes, o ato visado pelo cliente é uma escritura de permuta e não de compra e venda.

Devido aos riscos inerentes, o ideal é que a lavratura da escritura pública seja providenciada pelo comprador o quanto antes. “Enquanto o vendedor não assinar a escritura pública, o comprador não tem a garantia de que o imóvel vai ser transferido. Geralmente, o pagamento ao vendedor é feito mediante a assinatura da escritura”, observa.

Contudo, pode ocorrer de a serventia recusar a lavratura da escritura pública quando da constatação de divergência de informações, pendência na regularização da matrícula do imóvel, ou algum documento irregular ou danificado. É preciso primeiro fazer as devidas regularizações.

Quando se trata de transferência onerosa de compra e venda de imóvel, incidirá o valor do imposto municipal, no caso de 2% quando envolve recursos próprios e 0,5% quando se trata de financiamento, considerando a cidade de Rondonópolis. A transferência a título gratuito, como doação, inventário e divórcio, incide na transação o imposto estadual, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). As custas cartorárias seguem a tabela fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado, com base no valor avaliado do bem pelo Município ou pelo Estado, havendo um teto de cobrança.

Quando não constam valores declarados na escritura, como união estável ou revogação de mandato, o custo cartorário é fixo em todo o Estado de Mato Grosso: de R$ 248,70.

Foto – Tabelião Aureo Candido Costa

A partir desta quinta-feira (1º), os consumidores devem se preparar para um aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, devido à entrada em vigor das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As altas serão uniformes em todo o país, com acréscimo de R$ 0,12 por litro para a gasolina e o diesel, e de R$ 0,16 por quilo para o gás de cozinha.

A decisão para esse reajuste foi tomada em outubro do ano passado, durante uma reunião do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), entidade que congrega os secretários de fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Nelson Soares Júnior, representante do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo), destaca que o impacto do aumento já será sentido a partir do dia 1º, com reflexos imediatos nos dias subsequentes.

“O aumento entra em vigor a partir do dia 1º. Já nos dias 2 e 3, a população poderá perceber o reflexo. A decisão do aumento foi aprovada durante a reunião do Comsefaz em outubro do ano passado”, esclareceu Soares Júnior.