Defesa de Carlinhos Bezerra ajuizou recurso no Tribunal de Justiça (TJMT) pedindo a suspensão do pagamento de pensão vitalícia à mãe e irmão de Thays Machado, assassinada a tiros por ele, seu ex-companheiro, em 18 de janeiro do ano passado, na capital. Eles tiveram decisão favorável em novembro, quando o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro concedeu parcialmente o pedido, estabelecendo que Carlinhos deveria pagar três salários-mínimos mensais à Denise Jorge Machado, com multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

 No agravo de instrumento com pedido de liminar, ajuizado no último dia 22, a defesa de Carlinhos argumenta que Denise não era dependente financeira de sua filha, apontando que, na verdade, era a mãe que ajudava Thays.

No pedido da pensão vitalícia, mãe e irmão da vítima alegaram que sofreram dor moral com a perda dela, e requereram indenização de 200 salários mínimos para cada um. Sustentaram ainda que Denise era dependente de Thays, uma vez que recebe apenas R$ 1.100,00 de aposentadoria, valor que não cobre seus gastos mensais, que seriam complementados pela vítima.

Em novembro, então, o juiz Luiz Saboia Ribeiro concedeu tutela antecipada para fixar pensão alimentícia à Denise no valor de R$ 4.400 mensais. Contra essa decisão, Carlinhos recorreu e sustentou que Denise doou apartamento para Thays, que possui empresa, um imóvel que aluga por R$ 4 mil mensais e que, inclusive, a mãe deu para filha o carro que ela estava no dia que foi executada.

“Portanto, a agravada possui outras rendas além da aposentadoria. Dependente, de forma geral, é a pessoa que depende ou está subordinada a outro sujeito. Pode ser também uma pessoa que não tem recursos próprios e vive a expensas de outra. Não é o caso da agravada. Repita-se que era a agravada quem ajudava com seus recursos a filha”, sustentou a defesa de Carlinhos.

Ainda foi alegado que Carlinhos ficou preso por dez meses na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis, e agora está sendo monitorado por tornozeleira enquanto cumpre domiciliar, em razão da sua situação de saúde.

“O recorrente não pode trabalhar, não pode sair de casa para nada. Logo, não tem a menor condição de pagar alimentos”, sustentou a defesa, patrocinada pelo advogado Francisco Faiad.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do recurso que tramita na Segunda Câmara de Direito Privado, ainda não proferiu uma decisão sobre o pedido.

Uma operação conjunta entre as Polícias Civis de Mato Grosso e do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (30.01) na capital fluminense, uma mulher foragida desde 2020 e investigada por crimes ocorridos na cidade de Sorriso. Ela estava escondida em uma das favelas do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Durante os trabalhos investigativos da força-tarefa instituída pela Polícia Civil para atuar no combate aos crimes ocorridos em Sorriso e por meio de levantamentos e troca de informações entre agências de inteligência, foi constatado que a investigada, M.C.F.M., de 42 anos, havia deixado Mato Grosso e estava escondida em uma das comunidades dominadas pelo tráfico de drogas na capital fluminense. De lá, ela estava dando ordens para a prática de crimes na região norte de Mato Grosso.

Nesta terça-feira, durante a operação coordenada pelo Departamento Geral de Polícia Especializada e Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro para cumprimento de ordens judiciais no Complexo da Maré, os policiais cumpriram o mandado de prisão da foragida.

M.C.F.M. teve a prisão definitiva decretada pela 2ª Vara Criminal de Sorriso pelos crimes de corrupção ativa e tráfico de drogas.

Outras duas mulheres, uma delas filha da que foi presa nesta terça-feira, também são procuradas pela Polícia Civil de Mato Grosso por crimes em Sorriso, como tráfico de drogas, homicídios e integrar organização criminosa.

Informações que possam levar ao paradeiro das foragidas Dandara Solana Fontinelles Ferreira e Maritssa Ingridy da Silva Rodrigues podem ser encaminhadas aos números de denúncia da Polícia Civil, com sigilo resguardado: (65) 99632-3180 / (66) 99623-3029 ou no 197.

Força-tarefa

Foi instituída pela Diretoria-Geral da Polícia Civil para atuar diretamente no combate a crimes ocorridos na região norte do estado, em decorrência de uma pontual disputa entre grupos criminosos na cidade de Sorriso.

A força-tarefa é composta por policiais da Delegacia Regional de Sinop, Delegacia de Sorriso, Gerência de Operações Especiais, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada de Entorpecentes e Diretoria de Inteligência.

Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) acredita que a eleição municipal em Rondonópolis será pautada pela polarização entre a direita e à esquerda. Medeiros aposta na vitória da direita com o deputado estadual Cláudio Ferreira, que é pré-candidato a prefeito pelo PL, e cita a divisão da esquerda como resultado de um projeto político falido, que só dificulta o desenvolvimento socioeconômico do município que é a segunda maior economia de Mato Grosso.

“Eles (esquerda e centro-esquerda) estão se matando para continuar no poder e manter esse modelo político atrasado. Essa divisão ficou evidente na última reunião que eles fizeram. Representantes de várias siglas e pré-candidatos não chegaram a um consenso sobre qual nome representará o grupo. Eles estão divididos, mas são o mesmo grupo que se reveza no poder há anos”, declarou Medeiros, que é um dos principais nomes da direita em Mato Grosso.

No grupo da esquerda e centro-esquerda quatro nomes são apontados como opções para disputar a sucessão municipal. São eles: o presidente do Sanear (Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis), Paulo José (PSB), o vice-prefeito Aylon Arruda (PSD), o empresário Carlos Augustin – Teti (PT) e o deputado estadual Thiago Silva (MDB).

“O interessante é que a turma da esquerda se reuniu com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e o ex-prefeito Percival Muniz (MDB) disse que o grupo não tem candidato com voto. O fato é que a esquerda está dividida e a direita unida no objetivo de vencer as eleições e retomar o desenvolvimento que Rondonópolis precisa e merece”.

Medeiros reafirmou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estão comprometidos em fazer campanha para o candidato do PL em Rondonópolis.

“O candidato do PL em Rondonópolis é o Cláudio Paisagista e ele terá todo o apoio do nosso partido e de suas principais lideranças. Nosso partido, que representa a casa da direita brasileira, está trabalhando para apresentar candidatos que combatam as ideias ultrapassadas da esquerda e o radicalismo ideológico do PT e seus aliados. Em Rondonópolis, estamos construindo um projeto com muito diálogo e pensando na cidade”, disse o deputado federal.

Além de Rondonópolis, Medeiros afirma que o PL trabalha para eleger o deputado federal Abílio Brunini em Cuiabá, a advogada Flávia Moretti em Várzea Grande e prefeitos em mais 38 municípios mato-grossenses.

A Prefeitura de Rondonópolis está empenhada para que o traçado da ferrovia Ferronorte seja alterado e siga distante da área urbana do município. Uma comissão formada pelo procurador geral Rafael Santos de Oliveira, a secretária de Meio Ambiente, Kamila Carvalho, de Agricultura Ramon Borges Figueira e o professor universitário doutor Aguinaldo esteve nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa tratando do assunto.

O procurador geral da AL/MT, Ricardo Riva e o procurador Bruno Cardoso receberam a comissão rondonopolitana que repassou diversas informações a respeito da obra de expansão dos trilhos a partir de Rondonópolis. Conforme afirmou a secretária Kamila Carvalho, as informações vão subsidiar a Assembleia no processo de defesa contra a liminar que suspendeu o efeito do decreto que impediu a empresa de continuar as obras de expansão dos trilhos que passariam a cerca de 40 metros do residencial Maria Amélia.

A equipe de Rondonópolis acompanha de perto esse processo preocupada por conta da grande proximidade da linha dos trilhos que, no traçado atual defendido pela empresa Rumo, chega bem próximo das casas que compõem o bairro Maria Amélia. O município não é contra a expansão da ferrovia, mas defende um novo traçado para que possam resguardar a integridade das famílias moradoras do bairro e também de suas residências que podem ser problemas na estrutura com o passar do tempo.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Em mais uma demonstração de gestão plural e democrática, o vereador Júnior Mendonça (PT), presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, abriu o diálogo com a sociedade para resolver questões de interesse público.

Desta vez a intervenção do Legislativo local foi necessária diante do posicionamento dos motoristas de ônibus do transporte público, quando decidiram, desde a última segunda-feira (29), aderir a um movimento de greve frente ao descontentamento do fim do contrato de concessão entre a empresa onde trabalham e o município, devido a criação da autarquia do transporte. O que deve resultar na rescisão contratual dos mais de 150 profissionais.

A Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC), criada pela Prefeitura de Rondonópolis para assumir o serviço prestado sob concessão pela empresa Cidade de Pedra, começou a funcionar em julho de 2022, após a prefeitura assumir a gestão do serviço de ônibus municipais e agora deve assumir de forma plena o transporte, a partir da próxima quinta-feira (1/2).

Para tanto, foi aberta uma licitação e uma terceirizada deve ser a responsável pela contratação dos trabalhadores para realizar as atividades (motoristas)- inerentes ao transporte público junto à autarquia.

Por sua vez, os trabalhadores não aceitam o fato de que devem perder, segundo eles, alguns benefícios garantidos pelo regime de contratação dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a migração do modelo de contratação

De acordo com o assessor jurídico da autarquia, Messias Ferreira, essa é uma situação irreversível, ou seja, o contrato com a empresa Cidade de Pedra expira neste 31 de janeiro e no dia 1 de fevereiro a autarquia assume o serviço do transporte coletivo.

“Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, determinando que assumiríamos o transporte público nesta data e assim faremos. Caso os trabalhadores da empresa Cidade de Pedra queiram fazer parte dos cooperados, estamos abertos, caso contrário, vamos contratar (cooperativa)- o número suficiente de motoristas para mantermos as 26 linhas de ônibus em funcionamento em Rondonópolis”, Messias Ferreira.

“Promovemos essa reunião em atendimento a um requerimento apresentado pelo sindicato que representa a categoria dos motoristas. Estamos ouvindo todas as partes envolvidas para entendermos a problemática. Já adiantamos que a Câmara dos Vereadores é terminantemente contra a retirada dos direitos trabalhistas. Vamos ouvir todas as partes e devolver a esses trabalhadores uma decisão que vá de encontro ao anseio da categoria”, Júnior Mendonça.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, o governo Lula fechou o primeiro ano de governo com déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da história, perdendo apenas para o ano de 2020, início da pandemia de Covid-19 reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando o rombo foi R$ 940 bilhões. O valor divulgado nesta segunda-feira (29), representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário resulta do desajuste entre as despesas do governo e as receitas, quando os gastos superam o caixa do dinheiro público. Ao afinal do último ano, o governo recuou da proposta ventilada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mediante compromisso com o Congresso, de alcançar o ‘déficit zero’.

Em declaração à imprensa, ao final do último ano, Lula admitiu que o Brasil não alcançará a meta da Fazenda e descartou cortar despesas com obras. Sequer mencionou o corte à privilégios e penduricalhos do alto escalão.

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Constam no Código de Posturas e no Plano Diretor de Rondonópolis as normas que os munícipes devem seguir para cuidar dos seus terrenos e habitações e manter a cidade limpa. Com base nessas legislações, o ano de 2024 começou com o Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita intensificando a fiscalização das áreas em diversos bairros da cidade. O cronograma prevê que a visita dos fiscais contemple toda a cidade, de acordo com o coordenador do Controle Urbano, Paulo Padim.

“Desde que iniciamos essa força-tarefa, já fiscalizamos mais de três mil terrenos, visitando o Sagrada Família I e o II, o Granville, o Serra Dourada, o Sunflower, o Jardim Liberdade, o Vila Aurora e o Jardim Mato Grosso”, elenca Paulo, que ainda explica que, se o terreno estiver sujo, o proprietário será notificado e terá um prazo de 15 dias para fazer a limpeza. Assim que o local estiver limpo, a Secretaria de Receita deve ser comunicada. É preciso também retirar restos de construção em calçadas.

Pessoas que não permanecem em casa durante o dia devem ficar atentas ao Diário Oficial, onde as notificações são publicadas. “Mesmo que o cidadão não tenha recebido o comunicado em sua residência, ele deve acompanhar o Diorondon, porque, muitas vezes, o fiscal ou os Correios não encontram ninguém em casa para entregar a intimação”, alerta o coordenador.

Há sanções para aqueles que desrespeitam as regras e vantagens para os que seguem as diretrizes legais. “Quem mantém o terreno limpo, murado e gramando tem o benefício de receber desconto no IPTU. Já os que estiverem em situações inadequadas com a lei não vão conseguir tirar o alvará de construção nem transferir o terreno, caso queiram vendê-lo, até que seja quitado o pagamento da multa”, assevera Paulo, que ainda lembra: “A multa é calculada em Unidade Fiscal de Rondonópolis, a UFR, com valor estimado sobre o metro quadrado. E o mínimo cobrado é de R$4 mil. Além disso, a fiscalização pode aplicar a multa até duas vezes por ano. Sendo que, pela segunda vez, será o dobro da quantia estipulada para a primeira multa”.

“Quem tem casas abandonadas também está sendo notificado para que faça a limpeza ou a demolição no prazo de 15 dias. Caso contrário, será aplicado o auto de infração e encaminhado ao Ministério Público solicitando a demolição do imóvel”, afirma o servidor da Receita.

Paulo ainda revela outra preocupação em relação aos terrenos que estejam em condições irregulares: “Hoje temos o problema da dengue e da leishmaniose. Existe também a questão da segurança pública, já que o mato alto é abrigo de bandido e local para estupradores levarem suas vítimas. Sem falar que, na época da seca, ocorrem as queimadas, gerando danos à saúde, especialmente de crianças e idosos”. Ele aproveita para solicitar a colaboração da população: “Pedimos a todos os que possuem imobiliárias ou terrenos que os mantenham limpos e bem cuidados. Afinal, a Prefeitura está fazendo a parte dela, limpando todas as áreas públicas. Por sua vez, os cidadãos também devem fazer a parte deles”.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT