O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo. “Os tribunais devem respeitar as leis. Ela é a sua fonte, a sua matriz de interpretação e aplicação do Direito. O que defendo é a justa aplicação da lei. Ela não é só um detalhe, ela é essencial. É a garantia para que haja igualdade e liberdade”, ressaltou o magistrado ao participou do XVI Simpósio de Direito Constitucional no Teatro Guaíra, em Curitiba.

O ministro também defendeu uma atuação pautada pela autocontenção judicial e pelo fortalecimento do princípio da legalidade. “Eu tenho defendido uma atuação pela perspectiva da autocontenção, o que significa o fortalecimento do princípio da legalidade. Entendo que a legalidade é essencial para a segurança jurídica do País e também para o desenvolvimento em todos os setores da sociedade”, afirmou.

André Mendonça ainda avaliou que a relação entre os Poderes vive um momento de tensão e que esse cenário exige maior respeito às decisões tomadas pelo Legislativo.

“Hoje eu entendo que há uma situação de tensão na relação entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princípio da legalidade”, disse. “A lei tem como sua origem o Poder Legislativo. Não cabe ao Poder Judiciário, além da interpretação, ter um papel criativo ou inovador em torno da legislação. Esse talvez seja hoje o grande ponto de tensão entre os Poderes: o respeito, por parte do Judiciário, àquilo que é promulgado ou legislado a partir de uma decisão no âmbito do Legislativo”, destacou.

Ele ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente e reforçou o seu posicionamento citando um exemplo prático. “Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, afirmou.

O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até sábado e conta com a participação de juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do Brasil.



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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, comentou a decisão do governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, em classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. A medida aumentou o debate político sobre possíveis impactos internacionais envolvendo o Brasil, principalmente em relação ao combate ao narcotráfico e às facções.

Durante entrevista, Abilio rebateu a possibilidade de uma invasão estrangeira em território brasileiro, após declarações do senador Wellington Fagundes, que alertou sobre riscos de perda de autonomia nacional diante do avanço do crime organizado no país.

“Invasão continental não. Agora, pode haver operações dos Estados Unidos contra traficantes e faccionados”, declarou o prefeito, ao comentar o novo enquadramento jurídico adotado pelos norte-americanos.

Abilio ainda afirmou acreditar que leis internacionais limitam esse tipo de atuação, mas reconheceu que a decisão dos Estados Unidos pode gerar desdobramentos práticos no enfrentamento às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.



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A Polícia Militar atendeu uma ocorrência de homicídio na madrugada desta quinta-feira (4), no bairro Jardim Alvorada, em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, após criminosos retirarem um homem à força de dentro da própria residência, o executarem e decapitarem em via pública.

A vítima, identificada como Rai Ferreira Silva, estava em casa quando cinco homens armados e encapuzados invadiram o imóvel. Conforme as informações apuradas, o grupo rendeu o morador, o arrastou para fora da residência e o levou para outro ponto do bairro.

Pouco tempo depois, moradores encontraram o corpo na rua e acionaram a polícia. O homem apresentava marcas de disparos de arma de fogo e a cabeça estava separada do corpo. A cabeça acabou localizada nas proximidades do local onde o cadáver permaneceu.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra os criminosos após o assassinato. As imagens registram a brutalidade da ação e a movimentação dos envolvidos logo após o crime.

Equipes do Departamento de Polícia Técnica realizaram a perícia e encaminharam o corpo para exames. A Polícia Civil abriu investigação para identificar os autores e esclarecer a motivação da execução.

O vídeo a seguir contém imagens fortíssimas:



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A Força Tática da Polícia Militar conduziu uma mulher para a 1ª Delegacia de Polícia Civil na noite desta sexta-feira (5), após apreender aproximadamente R$ 73,7 mil em espécie durante a Operação Tolerância Zero às Facções Criminosas, no bairro Jardim Ypê, em Rondonópolis.

Conforme a PM, equipes receberam informações da Agência Local de Inteligência apontando que a suspeita realizava arrecadação e recolhimento de dinheiro ligado às atividades de uma facção criminosa atuante na cidade. O imóvel funcionaria como ponto de apoio para movimentação e armazenamento dos valores.

Durante patrulhamento tático pelo bairro, os policiais localizaram a mulher em frente à residência. Na abordagem, os militares encontraram uma caixa de papelão branca contendo cerca de R$ 73.709,00 em dinheiro fracionado em diversas cédulas.

Segundo a ocorrência, a suspeita apresentou versões contraditórias sobre a origem do dinheiro e não conseguiu comprovar a procedência lícita da quantia. Ela afirmou que a caixa pertenceria à mãe, que possui registros criminais relacionados ao tráfico de drogas, conforme consulta realizada pelos policiais.

Ainda conforme a PM, a mulher estava acompanhada de três crianças, que ficaram sob responsabilidade do esposo após ele comparecer ao local.

A Polícia Militar destacou que a apreensão ocorreu dentro de ações de monitoramento relacionadas à movimentação financeira de facções criminosas. A suspeita e todo o dinheiro apreendido seguiram para a delegacia, onde o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil.

Vídeo:



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A Polícia Militar prendeu um homem de 21 anos na madrugada deste sábado (6), após flagrá-lo tentando estuprar uma mulher de 61 anos em uma via pública de Sinop. O suspeito ainda resistiu à prisão, agrediu policiais e precisou ser contido com uso de equipamentos não letais.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial recebeu uma denúncia pelo 190 informando sobre um estupro em andamento. Ao chegar ao local, os militares encontraram uma bicicleta caída na rua, pertences espalhados pelo chão e uma peça íntima da vítima próxima à calçada.

Em seguida, os policiais visualizaram a mulher gritando por socorro e entrando em luta corporal com o agressor ao lado de um tapume. Segundo o registro, o suspeito estava sobre a vítima, segurando seu pescoço, com o vestido arrancado e tentando manter conjunção carnal. Ainda conforme a PM, o homem estava com o shorts abaixado e o órgão genital na região íntima da vítima quando recebeu voz de prisão.

O suspeito desobedeceu às ordens policiais, tentou fugir e passou a agredir os militares com empurrões e chutes. Inicialmente, os policiais utilizaram spray de pimenta para tentar contê-lo, porém sem sucesso. Com apoio de outra equipe, os militares empregaram um dispositivo não letal e conseguiram realizar o algemamento.

Relato aterrorizante

A vítima relatou que seguia de bicicleta quando acabou surpreendida pelo criminoso, que a enforcou, desferiu um soco em seu rosto e a arrastou até a calçada. Durante a ação, o agressor teria ameaçado a mulher dizendo: “Ou você me dá ou eu te mato”.

Ainda conforme o relato, a vítima reagiu em legítima defesa e acertou um tapa na boca do suspeito, provocando um corte. Mesmo assim, o homem arrancou sua calcinha, levantou o vestido e tentou consumar o estupro. A mulher sofreu lesões no braço direito, pescoço e boca.

No local, os policiais também apreenderam um pedaço de ferro que, segundo a vítima, foi utilizado pelo agressor para ameaçá-la de morte durante o ataque.

Após a contenção, a PM encaminhou o suspeito para a Central de Flagrantes, onde ele ficou à disposição da Polícia Civil para as providências cabíveis.



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A 15ª edição da Festa das Nações começou com casa cheia na noite desta sexta-feira (5), em Rondonópolis. Um dos maiores eventos gastronômicos e beneficentes de Mato Grosso reuniu milhares de pessoas na Associação dos Amigos da Fundação Mato Grosso, na Vila Goulart, confirmando mais uma vez o sucesso da tradicional festa.

Consolidada no calendário de eventos da cidade, a Festa das Nações oferece uma verdadeira viagem gastronômica por diferentes países, além de apresentações culturais, danças típicas e trajes tradicionais que representam as nações homenageadas.

A organização trabalha com a expectativa de receber cerca de 3 mil pessoas por noite. O grande público registrado já no primeiro dia reforçou a força do evento, que chega à sua 15ª edição mantendo o formato que conquistou os rondonopolitanos ao longo dos anos.

O principal atrativo continua sendo o sistema open food, que permite aos visitantes degustar à vontade pratos típicos de diversas partes do mundo. Ao todo, são nove estações internacionais representando países como Itália, Alemanha, Japão, México, Espanha, Argentina, Estados Unidos, Portugal e países árabes, além das estações brasileiras com culinária mineira, mato-grossense e gaúcha.

A organização também informou que realizou melhorias operacionais para garantir mais conforto ao público, com foco na redução das filas, maior agilidade na distribuição de bebidas e aperfeiçoamentos em pontos estratégicos da estrutura.

Após o sucesso da abertura, a coordenação alerta que restam poucos ingressos para a segunda e última noite da festa, que acontece neste sábado (6), a partir das 19h. A procura segue intensa e a expectativa é novamente de lotação máxima.

Os ingressos garantem acesso liberado às estações de comidas salgadas. Bebidas e sobremesas são comercializadas separadamente. Crianças de até 8 anos têm entrada gratuita, enquanto crianças entre 9 e 12 anos pagam meia-entrada.

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Acidente entre três veículos matou quatro pessoas, incluindo uma criança e um professor da Unemat.

Quatro pessoas morreram em um grave acidente entre três veículos, na noite desta sexta-feira (5), na MT-358, entre Nova Olímpia e o Distrito de Assari, em Barra do Bugres-MT. Além disso, outras 5 pessoas ficaram feridas.

A colisão envolveu um Hyundai HB20, um VW Gol e uma caminhonete Chevrolet S10, mobilizando equipes de resgate de toda a região.

Conforme relatos preliminares, o motorista do HB20 seguia pela rodovia quando teria perdido o controle da direção e colidido contra a S10. Com o impacto, o carro rodou na pista e atingiu frontalmente o VW Gol que seguia no sentido contrário. Devido a força da colisão algumas vítimas ficaram presas às ferragens.

Entre os mortos está o professor universitário da Unemat de Cáceres, Vitérico Jabur Maluf, que conduzia o HB20. No Gol, duas pessoas adultas e uma criança morreram no local. Outras duas crianças sobreviveram e acabaram encaminhadas para atendimento médico com diversos ferimentos.

Ao todo, nove pessoas estavam envolvidas no acidente. Equipes da PM, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Samu, Via Brasil, Secretaria Municipal de Saúde e Politec atuaram na ocorrência.

As causas do acidente serão investigadas e as identidades das demais vítimas fatais ainda não foram divulgadas.

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Um homem acusado dos crimes de violência psicológica, perseguição (stalking), ameaça, injúria e lesão corporal no contexto de violência doméstica acabou preso preventivamente pela Polícia Civil, nessa quinta-feira (4.6), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças.

De acordo com informações, o investigado, de 51 anos, estava com a ordem judicial decretada pela Comarca do Barra do Garças e, no momento do cumprimento da ordem judicial, tentou resistir à prisão, ameaçando a atentar contra a própria vida.

Com o mandado em mãos, os policiais da Delegacia da Mulher de Barra do Garças foram até a residência do suspeito, que se recusava a atender às determinações policiais.

Durante a abordagem, ele apresentou comportamento alterado e passou a portar uma faca, ameaçando atentar contra a própria integridade física assim como dificultando o cumprimento do mandado.

A situação acabou conduzida por meio de técnicas de gerenciamento de crise e negociação, empregadas pelos policiais da unidade especializada.

Após diálogo e verbalização contínua, o suspeito foi convencido a abandonar a arma branca e aceitar a condução, sendo encaminhado à Central de Flagrantes para formalização do cumprimento do mandado judicial e realização dos procedimentos legais cabíveis, incluindo exame de corpo de delito e posterior apresentação em audiência de custódia.



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Um homem acabou preso após atingir a esposa com um golpe de machadinha no pescoço, no fim da tarde desta quinta-feira (04), em Boa Esperança do Norte. O homem é reincidente no crime de violência e doméstica.

De acordo com informações, a Polícia Militar recebeu o chamado de vizinhos relatando que ouviram a mulher gritando por socorro. Ao chegarem à residência, a guarnição se deparou com um homem ensanguentado saindo do local.

Ao abordá-lo, ele relatou que houve um desentendimento com a esposa. No interior do imóvel, a guarnição encontrou um facão e uma machadinha. A vítima estava com um ferimento no pescoço e precisou de atendimento médico devido à gravidade da lesão. Durante a abordagem, o suspeito ainda tentou resistir à prisão.

Conforme a PM, se a equipe não tivesse chegado ao local rapidamente, algo pior poderia ter ocorrido na casa.

Após a detenção, o suspeito acabou encaminhado à delegacia de Sorriso.

Além disso, a mulher relatou à equipe que mantém o relacionamento com o suspeito há 20 anos e que já foi agredida várias vezes, porém, esta foi a primeira vez em que a situação se agravou.

Ela relatou que as agressões sempre acontecem após o marido ingerir bebida alcoólica.

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A Polícia Militar prendeu um criminoso envolvido no roubo de um caminhão, na manhã desta sexta-feira (5), após uma perseguição na MT-208, na região do Rio Quatro Pontes. Durante a fuga, o suspeito pulou da ponte na tentativa desesperada de escapar do cerco policial.

Conforme informações da imprensa local, o bandido integrava um grupo criminoso que teria participado do roubo do caminhão. Após o crime, equipes da PM iniciaram buscas e conseguiram localizar o veículo na rodovia. Durante a tentativa de abordagem, os militares fecharam o cerco sobre a ponte.

Sem saída, um dos suspeitos abandonou o caminhão no meio da pista e se jogou no Rio Quatro Pontes tentando fugir nadando. Apesar da tentativa, os policiais do 9º Comando Regional conseguiram capturar o criminoso logo depois.

Vídeos gravados por populares mostram o caminhão parado sobre a ponte e o momento da movimentação policial durante a prisão do suspeito. O caso segue sob investigação para identificar os demais envolvidos no crime.

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