O deputado federal José Medeiros (PL) considerou “emblemático” o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira (21) reconheceu ter havido “injustiças” nos julgamentos dos réus do 8 de janeiro. Para Medeiros, o voto do ministro confirma o que ele e outros parlamentares da oposição vêm denunciando desde o início das prisões e condenações relacionadas aos atos ocorridos em Brasília.

“Hoje o ministro Fux deu um voto muito emblemático. Ele disse o seguinte: ‘votamos muitos casos do 8 de janeiro que, embora embuídos pela lógica, nós cometemos injustiças, pois foram feitos com a lógica da urgência’. Isso é muito importante porque mostra que sempre tivemos razão”, disse o parlamentar.

Medeiros ainda reforça que o que ocorreu no país é um grande absurdo, algo que jamais deveria acontecer em uma nação democrática como o Brasil.”Senhoras que nem entraram dentro do Congresso, que ficaram apenas na grama, não deveriam estar condenadas a 14 ou 15 anos de prisão”.

O ministro Fux afirmou que, em alguns julgamentos, seu entendimento anterior “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não permitiam sustentar”. O voto foi proferido durante a análise do núcleo 4 do processo que apura uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

No novo posicionamento, Fux indicou que deve absolver os réus dos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos praticados no 8 de janeiro.

O magistrado destacou ainda que não há demérito em mudar de posição quando se reconhece um erro. “O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, disse.

Para Medeiros, o gesto do ministro reforça a necessidade de rever os excessos cometidos nos processos e condenações relacionadas aos atos.

“É um voto só, mas a importância se reveste de uma áurea muito séria a respeito do que está acontecendo no Judiciário brasileiro”, concluiu o parlamentar.

Um motociclista acompanhado de uma criança protagonizou uma cena revoltante na manhã desta quarta-feira (22) na região Central de Rondonópolis. Câmeras de segurança registraram o momento em que ele trafega pela calçada em uma motocicleta vermelha e furta o celular de uma vendedora autônoma que trabalhava no local.

O crime ocorreu por volta das 10h, quando a mulher, bastante conhecida na área por comercializar produtos na rua, acabou surpreendida pela dupla. As imagens mostram o exato instante em que o homem se aproxima e arranca o aparelho das mãos da vítima, sem se importar com a presença da criança que estava sem capacete.

Após o roubo, a mulher ainda tentou correr atrás do criminoso na tentativa de recuperar o telefone, mas não conseguiu alcançá-lo. O suspeito fugiu pilotando uma motocicleta Yamaha Factor de cor vermelha, e as gravações já estão em posse das autoridades para auxiliar nas investigações.

A Polícia Civil apura o caso e deve identificar o autor com base nas imagens, que também evidenciam o descuido e a irresponsabilidade de envolver uma criança durante o crime.

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O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Mato Grosso (CIEVS-MT), serviço da Secretaria de Estado de Saúde (SES), confirmou nesta quarta-feira (22) o primeiro caso de intoxicação por metanol do estado. A confirmação envolve um paciente de 24 anos, do sexo masculino, residente no município de Várzea Grande O jovem recebeu a primeira dose do antídoto Fomepizol neste domingo (19) e a segunda dose na manhã desta segunda-feira (20).

O medicamento atua como inibidor da enzima álcool desidrogenase, impedindo que o metanol seja metabolizado pelo organismo e evitando complicações graves. O paciente passou por avaliação oftalmológica, que identificou neurite óptica bilateral (inflamação do nervo óptico em ambos os olhos, causando sintomas como perda de visão, dor ocular, dificuldade com a visão de cores e sensibilidade à luz), e também foi avaliado pela equipe de neurologia, que solicitou uma ressonância magnética de crânio para análise detalhada do quadro clínico.

A lesão ocular é considerada irreversível, uma das complicações mais graves decorrentes da exposição. De acordo com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o paciente encontra-se acordado, alimentando-se normalmente e respirando sem suporte de oxigênio.

Desde o momento da notificação do caso suspeito, as equipes do CIEVS, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) e das Vigilâncias do Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande realizaram o acompanhamento clínico, a investigação epidemiológica e o acionamento dos protocolos de contingência previstos. 

Atualmente, a Vigilância Sanitária do Estado, em parceria com a Polícia Civil, Procon e órgãos de segurança, conduz ações de rastreabilidade da bebida potencialmente contaminada, com o objetivo de identificar a origem do produto e impedir sua circulação no mercado. 

As equipes continuam mobilizadas para apurar se o episódio é pontual ou se há risco ampliado à população, com prioridade máxima para a interrupção de novos casos. Além do caso confirmado, há um caso suspeito em investigação, registrado pelo município de Água Boa.

“As equipes técnicas trabalharam de forma intensa nos últimos dias e a confirmação do primeiro caso acende um alerta para a população de Mato Grosso, que deve estar ainda mais vigilante em relação à procedência das bebidas alcoólicas para consumo. Fiquem atentos às recomendações do CIEVS e procurem uma unidade de saúde em caso de sintomas suspeitos após a ingestão de álcool”, enfatizou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Neste momento, o CIEVS recomenda à população: 

•    Não consumir bebidas alcoólicas de origem duvidosa, sem registro sanitário ou comercializadas em locais irregulares;

•    Desconfiar de preços muito baixos e embalagens adulteradas ou com rótulos danificados;

•    Verificar o selo fiscal (IPI) e a integridade do lacre antes de consumir bebidas destiladas, como whisky, vodca ou cachaça;

•    Ficar em alerta com produtos artesanais sem controle sanitário, pois podem conter substâncias perigosas como o metanol;

•    Ficar atento aos sintomas que podem surgir entre 12 e 24 horas após a ingestão, como: visão turva ou embaçada, flashes luminosos ou cegueira súbita, tontura, dor de cabeça, náuseas e vômitos. Em casos graves: rebaixamento de consciência, convulsões e coma. 

Diante de qualquer desses sinais após o consumo de bebida alcoólica, o cidadão deve procurar imediatamente uma unidade de urgência (UPA ou Pronto-Socorro). Em caso de evidências para a suspeita de intoxicação por metanol, a unidade deve notificar imediatamente as autoridades sanitárias. O atendimento rápido pode ser determinante para evitar complicações graves.

O metanol é utilizado na indústria como solvente, combustível ou componente de produtos de limpeza. Mesmo em pequenas quantidades, sua ingestão pode causar danos neurológicos, hepáticos e visuais severos, podendo evoluir para cegueira permanente ou óbito.

Logo após a aprovação do projeto de sua autoria que institui o Alvará de Construção Autodeclaratório em Rondonópolis, o prefeito Cláudio Ferreira justificou a propositura afirmando que a burocracia só gera corrupção e pobreza. O Projeto de Lei Complementar 85 foi aprovado nesta quarta-feira (22), em primeira e segunda votação, pela Câmara Municipal.

Conforme o prefeito, o poder público precisa se desburocratizar. “A sociedade está cansada de tanta dificuldade que a classe política cria. Temos que facilitar a vida das pessoas, deixar de criar dificuldades e simplificar. A classe política tem que se conscientizar que burocracia só gera corrupção e pobreza”, analisou.

A partir do projeto aprovado, Cláudio entende que o Alvará de Construção Autodeclaratório vai ajudar muito quem tem imóvel e está irregular, sendo as pessoas de menor renda as mais beneficiadas. Quando em vigor, a proposta será aplicável a edificações residenciais unifamiliares com área de até 300 m², seguindo o princípio da eficiência administrativa.

A proposta assevera que o alvará autodeclaratório fortalece a responsabilidade do cidadão, uma vez que ele se comprometerá, sob pena de sanções legais, a cumprir todas as normas pertinentes ao projeto, mantendo a fiscalização posterior como medida de controle e correção em caso de descumprimento.

ALVARÁ DE ACEITE

Além disso, o projeto dispõe sobre modificação do marco temporal para deferimento do Alvará de Aceite, bem como revoga norma que fixava prazo para requerimento do Alvará de Aceite, que é um instrumento já previsto no Código de Edificações, mas atualmente limitado a edificações consolidadas até o ano de 2010.

A proposta aprovada amplia esse marco temporal para 31 de dezembro de 2018, permitindo que imóveis construídos de forma consolidada e fora dos trâmites regulares possam ser analisados e eventualmente regularizados.

Por sua vez, os cidadãos vão poder requerer o Alvará de Aceite a qualquer tempo, sendo antes limitado esse requerimento até a data de 31 de dezembro de 2025.

O projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 401/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Reforma Solidária. A iniciativa tem como objetivo promover reformas em moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, assegurando condições dignas de habitação e melhoria na qualidade de vida.

O programa prevê a concessão de projeto técnico, mão de obra, materiais de construção e equipamentos, com limite de até R$ 30 mil por residência. As ações serão voltadas a pequenas reformas que garantam salubridade, segurança e conforto às famílias contempladas. O projeto atende uma lacuna nas políticas públicas de habitação, beneficiando famílias que já possuem imóvel próprio, mas vivem em residências precárias.

Durante a votação, o vereador Ibrahim Zaher destacou a relevância social da proposta.

“É um grande projeto social que vai ser instituído no município de Rondonópolis e que vai ser de grande valia para muitas pessoas que hoje vivem sem condições, muitas vezes embaixo de lona, de barracos, e a gente espera mudar essa realidade no nosso sentido,” explicou o vereador Ibrahim Zaher.

Conforme o projeto, o Programa Reforma Solidária será executado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sob coordenação da Secretaria de Promoção e Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (SEPPUR). A seleção dos beneficiários será feita com base em critérios socioeconômicos, priorizando famílias com renda de até meio salário mínimo per capita.

Aprovado pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo.

EMENDA ADITIVA

O vereador Dr. José Felipe acrescentou ao projeto da Reforma Solidária uma emenda aditiva, que dispõe sobre o atendimento às famílias de baixa renda que necessitarem realizar reforma em suas residências para adaptação de quarto destinado ao atendimento home care de pacientes acamados.

“Dentro desse projeto, eu coloquei uma emenda aditiva, que nós temos um problema muito sério dentro da saúde hoje no nosso município, são as pessoas que estão internadas no hospital, ela vai ter alta, mas ela vai precisar de um tratamento multidisciplinar ainda em casa, que é o home care. Por exemplo, a pessoa sequelada de AVC, ela precisa de uma cama hospitalar, ela precisa de uma bomba de infusão, o banheiro tem que ser adaptado, o piso do quarto tem que ser antiderrapante, tem que ter o suporte ali do lado do chuveiro, o suporte no vaso sanitário. Então tem que ter uma adaptação,” explicou Horta.

Rondonópolis voltará a receber um dos maiores eventos esportivos de resistência do país. O município foi confirmado no calendário 2026 do Ultramacho, marcando o retorno da competição após oito anos sem edições na cidade.

A conquista é resultado da articulação do vereador Ibrahim Zaher, em parceria com o secretário adjunto de Esportes, Marcos Paulo Martins, e com o apoio direto da gestão Cláudio Ferreira, que tem investido na retomada dos grandes eventos esportivos e no fortalecimento do turismo local.

Segundo Ibrahim, os organizadores do Ultramacho lançaram um desafio no ano passado, ao afirmar que o evento não vinha a Rondonópolis havia mais de oito anos. Vale ressaltar que o vereador também esteve envolvido na articulação da última edição realizada na cidade.

“O prefeito Cláudio gosta de desafios — e nós também. Decidimos mudar essa realidade e garantir que o Ultramacho voltasse a acontecer em nossa cidade. Esse evento fecha o calendário 2026 da competição e recoloca Rondonópolis no mapa dos grandes desafios esportivos do Brasil”, destacou o vereador.

Com o retorno do Ultramacho, Rondonópolis reafirma o protagonismo conquistado na atual gestão, consolidando-se como palco de grandes eventos esportivos e impulsionando o turismo de aventura na região.

Vídeo:

Um homem procurado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável contra a filha, foi preso na terça-feira (21.10), em Ipiranga do Norte, após investigação da Polícia Civil para descobrir o seu paradeiro.

O foragido, de 52 anos, foi identificado nas diligências da Delegacia de Vera com apoio do Núcleo de Inteligência da Gerência Estadual de Polinter e Capturas e do Núcleo da Mulher da Delegacia de Sorriso.

Com o mandado de prisão em aberto, o homem foi preso pela Polícia Militar, na noite de terça-feira (2), nas proximidades de um armazém no município de Ipiranga do Norte.

O crime

Conforme apurado pela Delegacia de Vera, a criança de apenas 7 anos foi abusada sexualmente pelo próprio pai.

O crime gerou grande comoção social e com base nas evidências e materialidade de autoria, a Polícia civil representou pela prisão preventiva em caráter de urgência.

A ordem foi decretada pelo Poder Judiciário na segunda-feira (20), e imediatamente os policiais civis passaram a diligenciar para localizar o procurado.

Prisão

Depois de ser identificado na região do município de Ipiranga do Norte, as informações foram repassadas à Polícia Militar, a qual efetuou a prisão do investigado.

Em seguida ele foi conduzido à Delegacia de Sorriso para as providências cabíveis para cumprimento ao mandado de prisão, e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

O corpo do jovem Denilson Xavier Falanque, de 16 anos, apareceu na manhã desta quarta-feira (22) em uma área de mata da zona rural de Lambari D’Oeste, a 319 km de Cuiabá. O adolescente estava desaparecido desde o último sábado (18), quando dois homens armados e encapuzados o sequestraram.

Familiares encontraram o corpo após realizarem buscas por conta própria na região, antes mesmo de comunicarem o desaparecimento à polícia. Denilson apresentava marcas de tortura e sinais de execução, indicando que teria sido mantido em cativeiro antes de ser morto.

Segundo informações preliminares, o jovem havia sido agredido dois dias antes do sequestro, supostamente por integrantes de uma facção criminosa que atua na região. A Polícia Civil acredita que o assassinato tenha ligação direta com esse episódio de tortura anterior.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de necropsia. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o caso e tenta identificar os autores do crime.

A possível mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado apreensão no governo Lula. A alteração, ainda em estudo interno, pode mudar o equilíbrio político da Corte e impactar diretamente processos de alta sensibilidade para o Palácio do Planalto.

Atualmente, a Segunda Turma é composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A vaga aberta com a saída de Edson Fachin, que assumiu a presidência do tribunal, poderia ser ocupada por Fux, criando uma nova configuração com três ministros de perfil mais técnico e autônomo em relação ao governo.

Nos bastidores, a principal preocupação do Planalto é o avanço das operações contra fraudes no INSS, conduzidas sob relatoria do ministro André Mendonça. As investigações, segundo fontes da Polícia Federal e do Ministério Público, têm como alvo sindicatos e associações ligados à esquerda, alguns dos quais mantêm laços com dirigentes históricos do PT.

Um dos sindicatos investigados possui, inclusive, na diretoria, um irmão do presidente Lula, o que aumentou o desconforto político no entorno do governo. A apuração envolve denúncias de concessão irregular de benefícios, intermediação ilegal de aposentadorias e uso político de entidades previdenciárias.

A possível ida de Fux à Segunda Turma preocupa porque consolidaria um bloco formado por Mendonça, Nunes Marques e o próprio Fux, visto internamente como mais independente das pressões partidárias. Essa composição poderia endurecer o tratamento dado a casos que envolvem figuras e estruturas próximas ao governo.

Fontes ligadas ao Supremo afirmam que, oficialmente, a mudança de Fux teria caráter apenas administrativo, para equilibrar o volume de processos entre as turmas. No entanto, o timing político e o perfil dos ministros envolvidos fazem o movimento ganhar contornos estratégicos.

Para assessores jurídicos do Planalto, a nova formação da Segunda Turma representaria um desafio direto ao governo, sobretudo se as ações envolvendo o INSS, ou outras investigações de corrupção administrativa, forem julgadas por esse colegiado.

“O governo teme que uma maioria consolidada na Segunda Turma reduza o controle político sobre a pauta e aumente o espaço para decisões mais imprevisíveis”, disse uma fonte próxima à Casa Civil sob reserva.