A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que institui o Auxílio Nova Maternidade, garantindo segurança financeira às servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o período de licença-maternidade. A proposta representa uma iniciativa inédita no país ao assegurar que mulheres gestantes, puérperas e adotantes não tenham redução em sua remuneração justamente no momento de maior necessidade.

O texto aprovado assegura o pagamento de um auxílio substitutivo temporário das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e de verbas indenizatórias que deixam de ser recebidas durante o afastamento legal. Na prática, a medida cria um mecanismo compensatório para impedir que a servidora sofra queda salarial ao entrar em licença.

Atualmente, ao se afastarem para a gestação e o pós-parto, muitas profissionais deixam de receber parcelas importantes como adicional de insalubridade, gratificações vinculadas à função, verba indenizatória e Prêmio Saúde. Essas verbas, por terem natureza condicional ou indenizatória, não são pagas durante o período de afastamento, o que historicamente resultava em redução significativa da renda.

Com a nova legislação, a servidora passará a receber a média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes a esses benefícios, conforme cada caso. Se recebia apenas um adicional, a média será calculada sobre ele. Se acumulava dois ou mais, todos entrarão no cálculo. O objetivo é garantir estabilidade financeira, previsibilidade e dignidade durante a licença.

O projeto foi analisado em reunião conjunta da Comissão de Previdência e Administração Pública e da Comissão dos Direitos da Mulher, recebendo parecer favorável antes de seguir para votação em plenário, onde foi aprovado.

Além de assegurar a manutenção do vínculo previdenciário sobre o salário base, a proposta também garante que o auxílio tenha caráter indenizatório, evitando descontos que reduzam o valor líquido recebido pela servidora. A medida ainda permite o afastamento imediato de ambientes insalubres sem prejuízo financeiro.

Com a aprovação, Cuiabá passa a adotar uma política pública pioneira de proteção à maternidade no serviço público municipal, consolidando um avanço estrutural na valorização das mulheres e na promoção da justiça social.

Imagens de uma câmera de segurança de um bar mostram o desespero e o pânico de clientes e funcionários durante um ataque a tiros que matou uma pessoa e deixou outras três feridas, incluindo uma criança. O ataque ocorreu na noite desta quarta-feira (18/2), no Morro da Mineira, no Rio de Janeiro.

Conforme a Polícia Militar (PM), dois bandidos armados chegaram ao local em uma moto atirando na Rua Frei Caneca. Policiais militares do 4º Batalhão, de São Cristóvão, foram acionados, e o policiamento foi reforçado na região.

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Central da Polícia Militar e ao Hospital Souza Aguiar. Marcos Vinícius Gomes Marinho não resistiu e morreu. Não há informações sobre o estado de saúde dos feridos.

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

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Um levantamento realizado pela coordenação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Rondonópolis, apontou importante redução no tempo de espera por atendimento no local em 2025, primeiro ano da gestão Cláudio Ferreira, no comparativo com 2024.

O diretor técnico da UPA, Rafael Aguiar Mistrinel, e o diretor geral da Rede Hospitalar do Município, Antonion Pereira de Oliveira, atribuem essa melhora, especialmente, a abertura da Policlínica Central, em fevereiro de 2025, que desafogou a UPA e possibilitou atender a população de forma mais rápida. 

Até 2024, a UPA concentrava todo o atendimento, com mais de 100 mil pacientes recebidos no ano. Já em 2025, com as medidas adotadas pela gestão, a UPA realizou 63.324 atendimentos e a Policlínica Central 60.714, promovendo a distribuição da demanda e melhorando a prestação de serviços.

Para se ter uma ideia, em dezembro de 2024, o tempo médio de espera por atendimento de urgência na UPA era de 00:45:18. Já em dezembro de 2025, esse tempo foi reduzido para 00:21:11. Com relação aos casos com pouca urgência, o tempo foi reduzido de 01:59:44 em 2024 para 00:38:32 em 2025.

“Tivemos ainda, além da Policlínica, o apoio da gestão em promover uma melhor organização técnica da escala médica, com cobertura adequada dos plantões e otimização dos fluxos assistenciais, o que refletiu diretamente na qualidade do atendimento. Destaco ainda o comprometimento e a dedicação de toda a equipe para alcançarmos esse resultado”, explica o diretor técnico da UPA, Rafael Mistrinel.

A Policlínica Central também segue com tempo de espera para atendimento semelhante ao da UPA. Em dezembro de 2025, por exemplo, casos urgentes tiveram tempo médio de 00:19:30, casos pouco urgentes tempo médio de 00:40:56 e casos não urgentes de 00:50:35, situação em que na UPA, em 2024, poderia chegar a mais de duas horas de espera.

“A gestão do prefeito Cláudio Ferreira mostra que, com planejamento e responsabilidade, é possível melhorar a cada dia a saúde pública. Esses números mostram o resultado concreto de uma gestão que trabalha com seriedade e compromisso com as pessoas”, reforça o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.

Um adolescente morreu na tarde de quinta-feira (19), após tentar passar com uma bicicleta elétrica embaixo de uma máquina agrícola no setor Noroeste de Água Boa-MT.

Conforme relatos preliminares, dois adolescentes seguiam por uma via pública em uma bicicleta elétrica quando o condutor tentou passar embaixo de um Uniporte – pulverizador agrícola utilizado em lavouras. Ao perceber a manobra, o operador do equipamento tentou desviar para evitar o impacto.

O adolescente que estava na garupa conseguiu se jogar da bicicleta e escapou sem ferimentos graves. Já Volmir Paulo Cará Neto morreu ainda no local. Ele pertence à família Cará, tradicional e amplamente conhecida na região.

O corpo foi encaminhado para realização de necrópsia.

O condutor do pulverizador prestou depoimento na Delegacia de Polícia. A Polícia Civil investiga o caso para esclarecer as circunstâncias do acidente.

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O empresário do agronegócio Odilio Balbinotti Filho acertou entrada na chapa de José Medeiros (PL) como primeiro suplente ao Senado na eleição deste ano. A definição partiu de articulação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, mesmo preso, segue interferindo nas escolhas estratégicas do partido em todo o país.

A filiação de Balbinotti ao PL deve acontecer em março, durante um evento político organizado pela sigla. Nos bastidores, o nome do empresário já circulava há tempo dentro do partido, principalmente pelo peso financeiro e influência no setor do agronegócio em Mato Grosso.

No ano passado, lideranças do PL sondaram Balbinotti para disputar o Governo do Estado, mas ele optou por não entrar naquela corrida. Agora, a estratégia mudou e o foco passou a ser o Senado, com atuação direta nos bastidores da chapa.

Dono da Atto Sementes, Balbinotti liderou o ranking de doadores eleitorais em Mato Grosso e ocupou a terceira posição no cenário nacional nas eleições de 2024. As doações concentraram apoio em candidaturas da direita, especialmente do PL.

Somente no último pleito, o empresário destinou quase R$ 4 milhões para campanhas eleitorais, incluindo recursos para as eleições de Abilio Brunini, em Cuiabá, e de Cláudio Ferreira, em Rondonópolis, ambos do PL.

Um mototaxista de 40 anos acabou morto a tiros dentro de um bar no município de Aurora, na região do Cariri cearense, na tarde de segunda-feira (16). A vítima, Pedro Paulo Torres, chegou a ser socorrida e levada a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o homem estava sentado à mesa com outras duas pessoas quando o suspeito chegou armado e efetuou os disparos. Após o crime, o atirador fugiu do local em uma motocicleta.

O suspeito, Oziel Raimundo da Silva, de 57 anos, foi preso na terça-feira (17). Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Ceará, ele foi localizado em uma via pública da cidade, ocasião em que a arma de fogo usada no crime também foi apreendida.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Juazeiro do Norte, onde foi autuado por homicídio.

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A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (19.2), um jovem, de 19 anos, suspeito de envolvimento na execução de um rapaz, de 18 anos, que seria seu amigo, ocorrido no dia 1ª de fevereiro deste ano, no bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá.

O crime ocorreu em uma quitinete localizada na Rua Paranapuã. Três homens encapuzados entraram no local armados e encontraram a vítima, que gritou pela mãe. Os dois foram agredidos com tapas e golpes de coronhadas e a mãe tentou impedir que levassem seu filho.

Durante as agressões, os suspeitos fizeram uma ligação de vídeo e perguntaram se deveriam matar os dois, mas receberam ordem para assassinar somente o rapaz e não a mãe. Em seguida, atiraram várias vezes na cabeça da vítima e fugiram levando o celular da vítima e da mãe.

Investigação

Assim que acionada, a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá deu início à investigação do caso. A mãe informou à polícia que o filho havia recebido ameaças de morte e, por isso, fugido para a Bolívia, retornando para Cuiabá em janeiro deste ano. Desde então, passou a receber novas ameaças via pix.

No dia do crime, ele alugou um quarto em um conjunto de quitinetes junto a um amigo, que era a única pessoa, além da mãe, que sabia de sua localização. Esse amigo esteve no local pouco antes do homicídio e disse que sairia para comprar cervejas.

Ele saiu, deixou o portão somente encostado e 40 segundos depois os três suspeitos chegaram e foram diretamente ao quarto em que a vítima estava, no segundo andar. As investigações da DHPP apontam que o amigo entregou a localização da vítima aos suspeitos.

Diante disso, o delegado Bruno Abreu representou pela prisão temporária do suspeito, devido à necessidade da medida para o aprofundamento das investigações. O pedido foi deferido pela Justiça e o mandado foi cumprido na manhã desta quinta-feira (19).

As investigações continuam, com o objetivo de identificar todos os envolvidos na prática criminosa e a motivação do homicídio.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unfisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kleber Cabral, para que ele preste esclarecimentos sobre as declarações dadas à imprensa ao longo da quarta-feira (18).

Ele foi intimado a depor nesta sexta-feira (20), às 15h.

Uma das entrevistas, por exemplo, foi à CNN Brasil, em que ele disse entender não haver indícios de que o auditor alvo de Moraes na operação de quarta-feira efetivamente vazou dados.

Lembrou também que “em 2019, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF” e que “posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”.

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito”, complementou.