Com a decisão, o SISPMUR não pode mais apresentar Geane como vice-diretora jurídica nem lhe dar poderes de direção ou de representação do sindicato. Ela também está proibida de exercer as funções do cargo. Cada vez que a ordem for descumprida, a multa é de R$ 1 mil.
A decisão é da juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, e foi assinada nesta quarta-feira (11). Ela suspendeu os efeitos da assembleia que colocou Geane Lina Teles no cargo de vice-diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), por entender que a escolha não seguiu as regras do estatuto da própria entidade.
O cargo era ocupado por Ilson José Galdino, que tomou posse na gestão 2026–2028 e renunciou em 13 de fevereiro de 2026. No mesmo dia, o sindicato publicou um edital chamando uma assembleia para 24 de fevereiro. Nessa reunião, Geane foi apresentada como única candidata e escolhida por aclamação, ou seja, sem votação secreta.
O estatuto do SISPMUR determina que os dirigentes sejam escolhidos pelos filiados por voto secreto e direto. Também exige que as eleições sejam convocadas com pelo menos 30 dias de antecedência. No caso de Geane, não houve voto secreto e a assembleia foi convocada com apenas 11 dias de antecedência.
Na decisão, a juíza afirmou que a escolha ocorreu “em manifesta desconformidade com a exigência estatutária de votação secreta”. Segundo ela, o fato de haver uma única candidata não dispensa essa regra, que garante a liberdade de escolha dos sindicalizados. A magistrada reconheceu que o estatuto permite uma nova eleição quando um cargo fica vago, mas registrou que isso não autoriza o sindicato a deixar de lado as regras de convocação e de votação.
A juíza também rejeitou o argumento de que o sindicato tem autonomia para decidir seus assuntos internos. De acordo com a decisão, essa autonomia não impede a Justiça de verificar se a entidade cumpre as próprias regras, principalmente as que garantem a participação dos associados.
Ainda segundo a decisão, manter Geane no cargo permitiria que ela continuasse tomando decisões e representando o sindicato a partir de uma posse considerada aparentemente irregular, em prejuízo dos direitos dos filiados.
O SISPMUR e Geane têm 15 dias para apresentar defesa, e o Ministério Público do Trabalho foi chamado a acompanhar o caso.
O processo tramita sob o número 0001364-69.2026.5.23.0021.
