Primeiro suplente do senador Zé Medeiros diz que proposta deve reduzir repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030 e convoca lideranças políticas e entidades a atuarem no Congresso para impedir a mudança.
O empresário e primeiro suplente do senador eleito José Medeiros, Odílio Balbinotti Filho, fez um alerta sobre os efeitos do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal e aprovado parcialmente pelo Senado nesta quinta-feira (12). A preocupação está na proposta de reduzir os repasses previstos na Lei Kandir, medida que poderá representar uma perda temporária de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para Mato Grosso entre 2027 e 2030, segundo estimativas apresentadas durante a discussão no Congresso.
O ponto questionado por Balbinotti integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. A proposta prevê que os repasses nacionais destinados a compensar estados e municípios pelas desonerações das exportações sejam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030.
Os valores se referem ao conjunto dos estados e municípios brasileiros, e não exclusivamente a Mato Grosso. Pelo texto, os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos no período seriam pagos posteriormente, em parcelas, até 2037.
Para Balbinotti, o adiamento comprometeria o planejamento financeiro de estados exportadores, como Mato Grosso, que dependem desses recursos para compor suas receitas. “Eu fiz o cálculo. Isso significa uma perda de arrecadação para o nosso estado e municípios de R$ 2,5 bilhões de 2027 a 2030”, declarou.
A preocupação de Balbinotti se concentra na situação dos municípios mato-grossenses, especialmente aqueles cuja atividade econômica está fortemente ligada ao agronegócio. O empresário avalia que a menor rentabilidade da produção agrícola já vem reduzindo a movimentação econômica em diversas regiões, com reflexos sobre a arrecadação municipal e estadual. Nesse cenário, o adiamento dos repasses federais acrescentaria uma nova dificuldade ao planejamento das administrações locais.
O alerta alcança principalmente os municípios menores, que dispõem de menor capacidade de arrecadação própria e dependem de transferências para manter serviços e investimentos. O impacto específico em cada prefeitura, entretanto, dependerá dos critérios de distribuição dos recursos.
Balbinotti pede mobilização para impedir a mudança
O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado no Senado por 45 votos a 31. Entretanto, a alteração nos repasses da Lei Kandir ainda não é definitiva: o dispositivo foi destacado para votação separada, prevista para terça-feira (17). Depois da conclusão da análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Balbinotti informou que já conversou com José Medeiros sobre a necessidade de atuação parlamentar e defendeu uma mobilização conjunta de representantes políticos, associações e entidades de Mato Grosso.
“Nós precisamos ir para cima, lá na Câmara Federal. Já falei com o Medeiros, o Medeiros vai trabalhar com seus pares, mas nós todos, as entidades, as associações em geral, precisamos realmente não deixar isso passar dessa forma”, afirmou.
O empresário também relacionou a discussão às mudanças previstas na reforma tributária, demonstrando preocupação com a dependência de mecanismos de compensação federal para preservar as receitas de estados produtores.
A posição de Balbinotti encontra respaldo na preocupação manifestada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que pediu a retirada do dispositivo sobre a Lei Kandir do projeto, argumentando que o adiamento dos pagamentos prejudicaria a programação orçamentária dos estados.
Para o primeiro suplente, a prioridade agora é impedir que a proposta avance com a redução dos repasses. “Nós não podemos ter mais essa perda”, concluiu.
