O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura esquema de roubo aos aposentados e pensionistas do INSS e os inquéritos que investigam o envolvimento na trama do filho de Lula (PT), Fábio Luiz, o Lulinha. Fachin também decidiu manteve “em caráter excepcional e provisório” na Presidência da Corte os procedimentos da Operação Compliance Zero, relacionada a ao escândalo do Banco Master.

Os dois casos haviam sido remetidos a Fachin em 12 de setembro, após identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro (incluindo integrantes do próprio STF) e o envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes. A representação apontava supostos indícios de irregularidades na atuação de Mendonça como relator das investigações.

Caso Master

Fachin swcidiu manter o caso Master na Presidência pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos:

• a conclusão do julgamento no STF que discute se o plenário abrirá investigação sobre Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro;
• o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou
• a entrega do relatório solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.

O julgamento foi suspenso em 15 de setembro por pedido de vista de Dino, após análise de questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Dino. A Corte não chegou a discutir o mérito (se abriria ou não investigação sobre Moraes). Na sessão, havia 4 votos a 3 para manter separadas as análises das condutas de Moraes (relação com Vorcaro) e de Mendonça (condução do caso Master).

Contexto das investigações

Documentos apontaram 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A divulgação provocou confronto: Moraes acusou Mendonça de liberação “seletiva” dos autos e omissão de documentos; Mendonça negou e afirmou que manteve sigilo apenas sobre informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin pedido de investigação contra Mendonça, alegando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS. A decisão ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria Fachin assumiu em 9 de setembro.

A medida de Fachin busca preservar a tramitação das investigações enquanto se esclarecem questões de competência e eventuais referências a integrantes da Corte, especialmente no caso Master.