Faltando 12 dias para o primeiro turno, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) chega à reta final da campanha pela reeleição amparado por uma decisão provisória da Justiça e com o registro da candidatura ainda classificado como “deferido com recurso”.
Na atualização disponível nesta terça-feira (22), Pivetta aparece como “concorrendo”, mas seu pedido de registro consta como “deferido em prazo recursal ou com recurso”. Para a totalização dos votos, a situação registrada é “deferido com recurso”.
A disputa judicial tem origem em um caso de 2001, quando Pivetta era prefeito de Lucas do Rio Verde. Naquele ano, o município firmou o Convênio nº 3.578/2001 com o Ministério da Saúde para a aquisição de uma unidade móvel de saúde.
O caso foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria da Controladoria-Geral da União e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS dentro das apurações relacionadas à Operação Sanguessuga.
O TCU apontou superfaturamento na aquisição da unidade móvel de saúde, além da ausência de pesquisa de mercado para estabelecer preço de referência e fracionamento de despesas.
Em 2012, as contas de Pivetta foram julgadas irregulares. O tribunal determinou o recolhimento de R$ 17.387 e aplicou multa de R$ 10 mil. Pivetta recorreu, mas o recurso de reconsideração foi rejeitado pelo TCU.
A condenação administrativa passou a provocar reflexos na vida eleitoral de Pivetta e foi levada à Justiça Federal, onde passou por diferentes decisões ao longo dos anos.
Em 2024, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou uma decisão favorável a Pivetta e restabeleceu os efeitos dos acórdãos do TCU.
O caso voltou ao centro da disputa eleitoral em 2026.
Em agosto, a coligação Coração da Gente, adversária de Pivetta na eleição para o Governo de Mato Grosso, pediu ao TRE-MT a impugnação do registro da candidatura. A ação sustentou que as contas julgadas irregulares pelo TCU poderiam enquadrar Pivetta em causa de inelegibilidade.
A defesa de Pivetta contestou a impugnação e sustentou que ele continuava elegível.
Durante a tramitação do caso, uma nova decisão no TRF-1 voltou a alterar o cenário. O vice-presidente do tribunal, desembargador César Jatahy, suspendeu a eficácia do acórdão que havia restabelecido os efeitos das decisões do TCU.
Com os efeitos do acórdão suspensos, o TRE-MT rejeitou a impugnação e deferiu o registro de Pivetta.
A coligação adversária recorreu.
No dia 14 de setembro, o Pleno do TRE-MT voltou a analisar o caso e, por 7 votos a 0, rejeitou o recurso e manteve Pivetta na disputa pelo Governo de Mato Grosso.
Mesmo após a decisão unânime do tribunal regional, o registro de Pivetta não aparece na base eleitoral simplesmente como “deferido”.
Nesta terça-feira, a candidatura continua registrada como “deferida em prazo recursal ou com recurso” e, na totalização, como “deferida com recurso”.
Entre os principais adversários de Pivetta, Wellington Fagundes (PL), Natasha Slhessarenko (PSD), Mauricio Coelho (Mobiliza) e Rafaell Milas (Missão) aparecem com os registros classificados como “deferidos”.
Pivetta está autorizado a fazer campanha, aparecer na urna e receber votos normalmente. O processo envolvendo seu registro, entretanto, ainda não teve desfecho definitivo enquanto houver recurso pendente, e uma decisão posterior das instâncias competentes pode alterar a situação jurídica atual.
Até eventual nova decisão, Pivetta permanece na disputa pelo Governo de Mato Grosso.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.
