O presidente do Supremo Tribunal Federal STF, ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news, nesta sexta-feira (4), o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.
O pedido de Moraes, protocolado na quinta (3), acusa Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na relatoria dos casos do Banco Master e do INSS. A ofensiva ocorreu depois que Mendonça tirou o sigilo de mensagens do ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, enviadas a Moraes — episódio que aprofundou a crise interna no Supremo.
Fachin transferiu o material para o processo que ele próprio já havia aberto sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dessas mensagens. No despacho, afirmou que precisa verificar se o procedimento adotado por Moraes é regular antes de analisar as acusações contra o colega.
O presidente da Corte deu cinco dias úteis para a PGR se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. Depois disso, Mendonça também terá cinco dias para se pronunciar, se quiser. Fachin ressaltou que essas medidas servem apenas para instruir o processo e não antecipam juízo sobre o mérito.
Com isso, o caso sai das mãos de Moraes, relator do inquérito das fake news, e passa a tramitar sob a Presidência do STF.
