O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou nesta quinta-feira (13/8) as regras para a realização de dois plebiscitos que poderão alterar os limites territoriais de quatro municípios de Mato Grosso. As consultas serão realizadas junto com o segundo turno das eleições, no dia 25 de outubro, e vão decidir sobre a incorporação de Nova Poxoréu, hoje pertencente a Poxoréu, a Primavera do Leste, e de áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, localizadas em Colniza, ao município de Cotriguaçu. Os dois processos foram conduzidos na Assembleia Legislativa pela Comissão de Revisão Territorial, presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos).
Por unanimidade, o TRE-MT homologou as minutas de resolução que disciplinam as duas consultas. Na mesma sessão, o Tribunal sorteou a numeração que será apresentada aos eleitores nas urnas eletrônicas. O número 2 corresponderá ao “SIM”, favorável à alteração territorial, e o número 1 ao “NÃO”.
“É uma etapa decisiva de um trabalho que envolve estudos técnicos, levantamento da realidade das comunidades e cumprimento de todas as exigências legais. A partir de agora, avançamos para aquilo que sempre defendemos: permitir que a própria população decida onde quer pertencer”, destaca Nininho.
A realização de plebiscitos está prevista como instrumento de consulta direta à população. Segundo o TRE-MT, nas consultas realizadas simultaneamente às eleições são utilizados os mesmos horários, mesas receptoras e urnas eletrônicas do processo eleitoral.
NOVA POXORÉU
O caso de Nova Poxoréu é discutido há anos por causa da distância entre a configuração oficial do território e a rotina dos moradores. Embora pertença a Poxoréu, a comunidade está a apenas seis quilômetros da área urbana de Primavera do Leste. Estudo apresentado pela Comissão de Revisão Territorial aponta que aproximadamente 99% dos moradores trabalham, estudam, fazem compras ou utilizam serviços públicos em Primavera.
Os números ajudam a dimensionar essa relação. Somente em 2025, Primavera do Leste aplicou cerca de R$ 1,95 milhão em educação e infraestrutura relacionadas ao distrito e outros R$ 1,47 milhão na conservação de estradas. A UPA do município registrou 5.920 atendimentos de moradores da região. A população de Nova Poxoréu é estimada entre 16 mil e 24 mil habitantes.
A mobilização pela mudança também reuniu mais de quatro mil assinaturas. Em julho, Nininho entregou à Mesa Diretora da Assembleia o Estudo de Viabilidade Municipal e o projeto de decreto legislativo necessário ao encaminhamento da consulta à Justiça Eleitoral.
“Não estamos tratando apenas de uma linha no mapa. Existe uma população que construiu sua vida ligada a Primavera do Leste e que precisa de uma definição administrativa capaz de acompanhar essa realidade. O plebiscito coloca essa decisão nas mãos dos moradores”, ressalta o deputado.
NOVA COTRIGUAÇU
A segunda consulta trata de áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu que oficialmente integram Colniza, mas mantêm ligação territorial e logística mais direta com Cotriguaçu. A configuração atual dificulta tanto o deslocamento dos moradores quanto a prestação de serviços públicos, especialmente manutenção de estradas, transporte escolar e atendimento de saúde.
Segundo Nininho, os dois processos mostram a importância da revisão territorial para resolver situações que permaneceram sem definição durante anos. “Mato Grosso cresceu, novas comunidades surgiram e algumas divisões territoriais deixaram de acompanhar a realidade de quem vive nessas regiões. Nosso trabalho é criar as condições legais para corrigir essas distorções, mas a decisão precisa ser da população”, observa.
A aprovação pelo TRE-MT não altera automaticamente os limites dos municípios. Ela viabiliza a consulta popular. Se os eleitores aprovarem as mudanças no plebiscito de 25 de outubro, o processo seguirá para a etapa legislativa necessária à definição das novas divisas. No caso de Nova Poxoréu, o estudo já prevê que, após a manifestação popular favorável, caberá à Assembleia Legislativa deliberar sobre os novos limites por meio de legislação específica.
