Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Júlio Campos utilizou a tribuna para defender o grupo Camponesa Agropecuária no embate judicial com o Banco Sistema S.A., hoje vinculado ao BTG. Ele classificou o episódio como uma “expropriação ilegal” da Fazenda Santa Emília, localizada na região de Nova Brasilândia.
Em pronunciamento contundente, o parlamentar afirmou que o caso representa uma grave violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do direito à propriedade privada. Como base de sua argumentação, citou artigo assinado pelo empresário rural Marcos Wurzius, representante da Camponesa Agropecuária, que aponta supostas irregularidades no leilão judicial da fazenda.
Segundo o deputado, a propriedade rural, avaliada em mais de R$ 2 bilhões, foi arrematada em 2018 por cerca de R$ 130,5 milhões, em um processo que, conforme destacou, apresentou vícios jurídicos, uso de créditos inflados e instrumentos considerados incompatíveis com a legislação vigente. Júlio Campos ressaltou que, de acordo com o artigo de Wurzius, o Banco Sistema utilizou créditos adquiridos de terceiros, oriundos de execuções distintas nas quais a Camponesa não era devedora principal, para compor o lance vencedor no leilão. Para ele, essa operação configuraria uma compensação cruzada irregular, afrontando dispositivos legais e comprometendo a legitimidade da arrematação.
O parlamentar também apontou possível descumprimento da Lei Federal nº 9.138/1995, que estabelece limites e regras para a concessão de garantias reais em operações rurais. Segundo ele, a hipoteca da propriedade teria sido constituída em desacordo com a legislação.
Além disso, destacou a existência de perícia contábil judicial que teria identificado divergência significativa entre o valor efetivamente devido, cerca de R$ 43,1 milhões, e os mais de R$ 75,8 milhões inicialmente cobrados pelo banco, o que reforçaria a tese de majoração artificial da dívida. Para o deputado, o caso da Fazenda Santa Emília simboliza uma tentativa de usurpação patrimonial por meio do uso indevido de mecanismos judiciais. “Permitir que tal operação seja consolidada seria legitimar o uso estratégico do processo judicial como ferramenta de enriquecimento indevido e agressão ao direito de propriedade”, afirmou.
Ao final, Júlio Campos defendeu que o Poder Judiciário mato-grossense mantenha as decisões que reconheceram nulidades no processo, garantindo, segundo ele, a restauração da legalidade e das garantias constitucionais envolvidas no caso.
