A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Procon de Rondonópolis estão fiscalizando e notificando postos de combustíveis da cidade. A agência está aferindo a qualidade dos combustíveis: óleo diesel, gasolina e etanol, verificando a quantidade de litros e aferindo equipamentos como bombas e o recipiente que precisa indicar a qualidade do etanol, que fica ao lado da bomba. Já, o órgão municipal está solicitando informações sobre preços, em especial o repasse dos aumentos ao consumidor final e se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está sendo cumprido. 

No que diz respeito a qualidade dos combustíveis, os testes são feitos pela equipe de profissionais no momento da fiscalização que também verificam se a proporção das misturas autorizadas estão adequadas. Também são coletadas amostras para verificação da quantidade de litros, cujo líquido da bomba é depositado diretamente num galão com capacidade de 20 litros com especificidades para medição. Nenhuma irregularidade foi encontrada nos quesitos qualidade e quantidade na ação realizada nesta quinta-feira (09).

Ao todo, a ANP fiscalizou nesta semana 15 postos, sendo que dois deles apresentaram problemas, um estava com o lacre da bomba de óleo diesel rompido e outro com o recipiente do equipamento de verificação da qualidade do etanol danificado, sendo este, um tubo transparente que fica ao lado da bomba do produto. Os dois postos que apresentaram problemas foram autuados.

No decorrer desta semana, dezenas de postos foram notificadas pelo Procon local devido ao aumento dos combustíveis, ocasionado pela elevação mundial dos preços do petróleo em decorrência da guerra do Oriente Médio. Neste caso, as empresas devem apresentar os documentos solicitados para averiguação do repasse do aumento dos produtos para o consumidor final, conforme os prazos definidos pelo órgão municipal. 

O coordenador executivo do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães, que acompanhou a ação afirmou que o órgão tem feito várias ações para que o consumidor da cidade tenha um bom serviço prestado pelas empresas, seja averiguando denúncias ou recebendo reclamações, como também capacitando empresas e funcionários para se aterem ao que está previsto na lei de direito do consumidor. 

“Com esta fiscalização saberemos como está a qualidade dos produtos, o que foi comprovada pelos técnicos da ANP. Também estamos em outra frente, com nossa equipe notificando postos para apresentação de documentos a fim de averiguar se o preço final está adequado, levando em consideração o escalonamento do preço do petróleo no mercado mundial, devido à guerra”, explicou ele. Vale lembrar que a qualidade dos combustíveis não é realizada pelo Procon, sendo atribuição da ANP ou do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Alikson Reis cobra apuração após aumento de afastamentos por problemas psiquiátricos entre militares

O vereador Alikson Reis (Podemos) denunciou, na tribuna da Câmara Municipal na quarta-feira (8), a ausência de apoio psicológico e a sobrecarga enfrentada por militares do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Rondonópolis. Segundo o parlamentar, há um crescimento preocupante no número de afastamentos por questões de saúde mental entre os profissionais da corporação.

“Estamos vendo bombeiros adoecendo a cada dia. Se analisarmos os atestados apresentados recentemente, fica evidente que há uma grande quantidade de militares sobrecarregados. Fica um ponto de interrogação, o que está acontecendo no terceiro batalhão?”, questionou.

De acordo com ele, o problema se agrava diante da redução no efetivo. “O contingente já é escasso, e muitos dos que estão na ativa encontram-se afastados por atestados psiquiátricos”, afirmou.

Conforme informações recebidas pelo gabinete, sob condição de anonimato para evitar possíveis represálias, militares relatam um ambiente de pressão constante, aumento na demanda de atendimentos e impactos diretos na saúde física e emocional.

Entre as principais queixas estão a privação de sono e o excesso de jornadas, especialmente em atendimentos integrados com o Samu. Segundo os relatos, a rotina intensa tem provocado estresse, irritabilidade e contribuído para o surgimento de doenças como hipertensão, diabetes e até risco de infarto. “Não é só questão mental, são vários problemas de saúde”.

Os denunciantes também afirmam que as condições de trabalho têm se agravado ao longo dos anos, com aumento da carga e da pressão sobre os militares mais novos.

Diante da situação, o vereador fez um apelo às autoridades estaduais e ao comando da corporação para que investiguem o caso. Ele citou diretamente o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, pedindo sensibilidade na condução do tema.

“Quero pedir às autoridades estaduais, ao coronel Glêdson, que é um homem muito sensível, para que ele possa analisar o que realmente está acontecendo”, concluiu.

Ministro Flávio Dino propõe audiência de conciliação para redefinir a divisa e resolver questões sociais e econômicas entre Jacareacanga e Paranaíta e entre Alta Floresta e Novo Progresso

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) participou nesta terça-feira (7/4), em Brasília, de uma agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da disputa de divisa entre Mato Grosso e Pará. O encontro resultou no compromisso do ministro Flávio Dino em convocar o governo do Pará para uma audiência de conciliação e na criação de uma mesa técnica para analisar o caso. O objetivo é que a linha divisória entre Jacareacanga e Paranaíta e entre Alta Floresta e Novo Progresso seja ajustada para refletir a realidade socioeconômica da região, onde o agronegócio tem avançado sob a influência de Mato Grosso.

Além de Nininho, a comitiva mato-grossense incluiu os prefeitos Osmar Mandacaru, de Paranaíta, e Chico Gamba, de Alta Floresta, o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Bruno Cardoso Leite, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o procurador de Mato Grosso em Brasília, Daniel Gomes, o deputado federal Fábio Garcia, a deputada estadual Janaina Riva e os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro.

O impasse envolve áreas no sul do Pará que, por questões geográficas e de acesso, dependem exclusivamente dos serviços públicos de municípios mato-grossenses, especialmente Paranaíta e Alta Floresta. Atualmente, os moradores dessas regiões precisam percorrer centenas de quilômetros para acessar sedes paraenses, enquanto estão a poucos quilômetros das cidades de Mato Grosso.

“Levamos ao STF a preocupação dos municípios afetados pela indefinição territorial. Pedimos a reabertura do diálogo institucional, com a criação de uma mesa técnica envolvendo estados e municípios”, informa o deputado Nininho. Segundo ele, a medida é fundamental para dar segurança jurídica aos produtores e moradores da região. “Foi um encontro muito produtivo. Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação para buscar uma solução ao impasse”, relata o deputado.

SEGURANÇA E INVESTIMENTOS

A principal queixa dos gestores municipais do Norte de Mato Grosso reside na impossibilidade legal de investir em infraestrutura nessas áreas. Embora as prefeituras de Mato Grosso ofereçam saúde e educação para as famílias da divisa, a realização de obras públicas, como a manutenção de estradas e pontes em solo paraense, pode configurar improbidade administrativa para os prefeitos mato-grossenses.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, ressalta que a situação atual impede o desenvolvimento regional. “Discutimos a questão da divisa entre Jacareacanga e Paranaíta. O problema é o atendimento das famílias que estão no sul do Pará e não têm como acessar a sede dos municípios paraenses”, diz. Mandacaru destaca o risco jurídico. “Se nós, gestores, fizermos uma obra no estado do Pará, cometemos improbidade. Isso nos proíbe de levar grandes investimentos àquela população”, argumenta.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

A presença da bancada federal, composta pelos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, além do deputado federal Fábio Garcia, reforçou a urgência da pauta. Para os representantes, a indefinição territorial gera prejuízos econômicos e isolamento social para centenas de famílias que vivem em um “vácuo” administrativo.

O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, demonstra otimismo com a proposta de mediação do STF. “O ministro acolheu nossa demanda e propôs chamar o Estado do Pará para uma conciliação. Isso, para nós, foi muito importante. Saímos di encontro muito animados”, enfatiza Gamba. Ele aponta que a prioridade é o bem-estar dos moradores locais. “Buscamos uma solução definitiva que dê segurança jurídica em todos os sentidos para aqueles moradores do sul do Pará”, reforça.

CONCILIAÇÃO

Com a sinalização de Flávio Dino, o processo entra em uma fase de negociação entre as procuradorias dos dois estados. A mesa técnica solicitada pela comitiva mato-grossense deve subsidiar a decisão final do STF, levando em conta os atendimentos já realizados por Mato Grosso na região.

O deputado Nininho argumenta que a união de forças entre o Legislativo estadual, o Congresso e os prefeitos foi determinante para o avanço no Supremo. “Participamos de uma reunião muito importante que veio criar um novo horizonte e uma solução para essas pessoas”, afirma o parlamentar.

A expectativa do deputado Nininho é que a audiência de conciliação ocorra ainda neste semestre para dar celeridade ao processo que tramita na Suprema Corte.

Um jovem de 19 anos acabou executado a tiros na tarde desta terça-feira (07) no bairro Nova Liberdade, em Resende, no sul do estado do Rio de Janeiro. O crime aconteceu próximo à Escola Municipal Noel de Carvalho.

De acordo com informações preliminares, a vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, sendo que os tiros na região da cabeça causaram lesões graves que destruíram parte do crânio. Testemunhas relataram que suspeitos passaram em um carro, efetuaram os disparos contra o jovem e fugiram rapidamente do local.

Agentes da Polícia Militar foram acionados para verificar os disparos e encontraram a vítima caída no chão, sem vida. Uma equipe de perícia foi acionada para coletar informações que possam ajudar nas investigações. O corpo foi removido e será levado para o Instituto Médico Legal de Volta Redonda.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do assassinato para esclarecer autoria e motivação. Até o momento, ninguém foi preso pelo caso e as razões do crime permanecem desconhecidas.

Vídeo:

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9) a segunda fase da Operação Vem Diesel e fiscalizou três estabelecimentos em Rondonópolis, com foco em possíveis irregularidades na comercialização do gás de cozinha.

A ação integra uma força-tarefa com a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Equipes também contaram com apoio de Procons e ocorreram simultaneamente em 24 cidades de 15 estados e no Distrito Federal.

Durante a operação, 55 distribuidoras e revendedoras de GLP passaram por fiscalização em todo o país. Em Rondonópolis, os agentes concentraram as ações em três pontos de venda, dentro do esforço nacional de combate a práticas abusivas que afetam diretamente o consumidor.

Segundo a PF, a operação busca identificar aumento injustificado no preço do gás, possível combinação de valores entre concorrentes e outras práticas que possam prejudicar a livre concorrência. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis podem responder a investigações e sanções previstas na legislação.

O gás liquefeito de petróleo, conhecido como gás de cozinha, representa item essencial no orçamento das famílias e também atende comércios e indústrias, o que amplia o impacto de eventuais abusos nos preços.

A primeira fase da operação ocorreu no fim de março e teve como foco o aumento irregular nos combustíveis. Agora, o avanço das fiscalizações chega ao setor de GLP, incluindo Rondonópolis no radar das autoridades.