Esquema milionário desvia dinheiro da saúde, educação e assistência e mira servidores e até PM em MT

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14.04), a Operação Dupla Face, para cumprimento de mandados decorrentes de investigação que apura a prática de desvio de recursos da área da educação, saúde e assistência social da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

A denúncia de irregularidades foi feita pela própria Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e a investigação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Estão sendo cumpridas 27 ordens judiciais e medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário. São alvos cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica.

A Operação Dupla Face resultou no bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores dos investigados e no rastreamento de mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras suspeitas. 

Os suspeitos possuem vínculos com órgãos públicos de diferentes esferas, demonstrando caráter associativo e organizado dos envolvidos, os quais respondem por peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e crimes licitatórios.

Investigação

As diligências investigativas da Deccor apontaram que em apenas dois anos (2022 e 2023), foram desviados cerca de R$ 532 mil, representando aproximadamente 5% do orçamento municipal de saúde de Nossa Senhora do Livramento.

Foram descobertos pagamentos indevidos no valor de R$ 564 mil através das análises técnicas, bem como esse valor foi superior ao inicialmente apurado pela sindicância. Ao todo se apura a movimentação suspeita de mais de R$ 2,7 milhões.

Os indícios indicam que o prejuízo real ao erário pode ser ainda maior, sobretudo porque a apuração ficou limitada a apenas uma das 10 contas bancárias utilizadas nas transações.

Desvios

Os suspeitos desviavam recursos públicos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, de contas vinculadas à educação, saúde e assistência social, através de empresa privada, com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar.

Os pagamentos públicos eram realizados sem empenho, sem lastro contratual e com duplicação deliberada de despesas já quitadas, com os valores desviados sendo fracionados e distribuídos entre os integrantes do grupo para dificultar a detecção.

Descoberta

As irregularidades vieram à tona de forma fortuita. Uma fiscal de tributos do município, ao questionar a ausência do pagamento de sua própria gratificação por desempenho, apresentou documentação divergente daquela exibida pela secretaria de finanças. 

A inconsistência revelou a existência de receitas deliberadamente omitidas nos registros contábeis oficiais. A partir daí, a contadora municipal chefe instaurou auditoria interna, que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para inquérito policial instaurado pela Deccor.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento comunicou as irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que converteu o procedimento em tomada de contas especial.

Esquema

Uma servidora que acumulava os cargos de operador financeiro e operador de contabilidade da Prefeitura explorou seu acesso privilegiado ao sistema bancário municipal para realizar transferências ilegais em favor de uma empresa privada fornecedora do município. Os pagamentos eram efetuados sem empenho, sem lastro contratual e, em diversos casos, de forma duplicada em relação a despesas já regularmente liquidadas.

A técnica utilizada para dificultar a detecção era sofisticada: os valores irregulares eram liberados primeiro, e os pagamentos legítimos realizados posteriormente, de modo a mascarar as transferências indevidas nos registros financeiros. 

A empresa privada, por sua vez, não prestava contas da origem dos créditos e funcionava como uma câmara de distribuição: recebia os recursos públicos desviados e os repassava de forma fracionada a servidores públicos municipais, a um servidor estadual e a um policial militar.

A investigação revelou que a empresa realizou transferências a partir de 10 contas bancárias diferentes da prefeitura, abrangendo a gestão de educação, o fundo municipal de saúde e o fundo municipal de assistência social, o que demonstra a amplitude do esquema dentro da estrutura municipal. A análise financeira identificou ainda que a empresa movimentou o montante de mais de R$ 2,7 milhões em operações suspeitas em apenas um ano.

Envolvidos 

Participaram do esquema uma ex-servidora municipal que detinha acesso exclusivo ao sistema bancário e operacionalizava os desvios diretamente; o proprietário da empresa privada que recebia os recursos públicos desviados e os distribuía aos demais; um secretário municipal da pasta responsável pela maior parte dos repasses à empresa investigada; um servidor público estadual que é cônjuge da principal operadora do esquema que recebeu repasses da empresa; e um policial militar que é o maior beneficiário individual.

A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou os policiais civis durante o trabalho operacional, para cumprimento do mandados de busca e apreensão decretado em desfavor do policial militar investigado.

Continuidade

Após cumprimento dos 27 mandados judiciais as investigações da Deccor continuam para a conclusão do inquérito policial e indiciamentos dos investigados.

A Polícia Civil reafirma o seu compromisso permanente com o combate à corrupção e à proteção do patrimônio público, destacando que ações como esta são fundamentais para coibir práticas ilícitas que desviam recursos essenciais à população.

O professor Jofran Oliveira, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), publicou uma carta de despedida ao filho nas redes sociais e voltou a emocionar a cidade ao falar publicamente sobre a tragédia que resultou na morte da criança, esquecida dentro do carro no estacionamento da universidade.

Na mensagem, Jofran relembra a gestação, o nascimento e momentos marcantes vividos em família, ressaltando o amor da mãe, da irmã, dos avós, padrinhos e amigos do menino. Ao longo do texto, ele repete a frase “esse amor transbordou em todos nós”, usada como símbolo do carinho e da marca deixada pela criança na vida de todos.

Em um dos trechos mais sensíveis, o professor pede perdão ao filho e fala sobre a culpa que carrega desde o dia da tragédia. “Como pude esquecer a minha vida naquele carro?”, escreveu. Ele também relata que o acolhimento da esposa, de amigos, religiosos e até de desconhecidos ajudou a mantê-lo de pé diante da dor.

No encerramento da carta, Jofran afirma que o filho o transformou tanto na chegada quanto na partida, diz que oferece a dor do coração a Deus para se tornar uma pessoa melhor e encerra dizendo que espera o dia de reencontrá-lo no céu. A despedida termina com a assinatura: “Do seu eterno papaizito, Jofran.”

O caso aconteceu em março deste ano, no estacionamento da UFR, em Rondonópolis, quando, conforme as informações iniciais da investigação, o professor deixou o filho dentro do veículo. A criança acabou encontrada sem vida horas depois, em um episódio que gerou grande comoção na cidade.

A publicação da carta gerou forte repercussão nas redes sociais, com diversas mensagens de solidariedade, orações e apoio à família.

O cruzamento da Rua Arnaldo Estevão com a Avenida Marechal Rondon, no Centro de Rondonópolis, não vai contar mais com semáforos a partir desta quarta-feira (15/4). A decisão foi tomada após estudos feitos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e busca garantir mais fluidez na Marechal Rondon.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, explica que, atualmente, o principal problema no trânsito do quadrilátero central é o excesso de semáforos. Diante disso, foi identificado que os semáforos nesse cruzamento em questão são desnecessários e prejudicam a fluidez na Marechal Rondon. 

Thales justifica que a mudança não prejudicará quem transita na Arnaldo Estevão, entre a Dom Wunibaldo e a Marechal Rondon, considerando que o fluxo de veículos nesse trecho é mínimo. Por sua vez, o semáforo tem gerado impactos significativos no tráfego da Marechal Rondon, contribuindo para congestionamentos que se propagam para vias adjacentes.

A Semob vai providenciar a sinalização necessária na Arnaldo Estevão, com a instalação da placa de “pare” no cruzamento com a Marechal Rondon. Assim, para quem estiver nesse trecho da Arnaldo Estevão, precisará esperar o fluxo de veículos cessar na Marechal Rondon para seguir adiante ou virar à esquerda.

Com a mudança, a expectativa é que impactos positivos sejam observados de imediato no trânsito do local.

O atendimento presencial aos contribuintes no Setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Rondonópolis ficará suspenso nesta segunda-feira (13), devido a uma manutenção no sistema de informática do Município.

A interrupção ocorre para adequação após a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU 2026 com desconto, que agora segue até o dia 29 de maio de 2026. A medida exige ajustes no sistema interno para atualização dos novos prazos e benefícios.

Além disso, a emissão de guias e o pagamento do IPTU de forma online também ficam indisponíveis entre os dias 11, 12 e 13 de abril (sábado, domingo e segunda-feira), o que impede qualquer tipo de regularização durante esse período.

Os serviços retornam normalmente na terça-feira (14), tanto no atendimento presencial quanto nas plataformas digitais.

O prefeito Cláudio Ferreira iniciou a segunda-feira (13) reunindo o secretariado em Rondonópolis para alinhar o planejamento da gestão e reforçar a união da equipe em torno das principais demandas da cidade. O encontro mostrou um governo coeso, com foco total nos trabalhos em andamento e na organização das próximas etapas administrativas.

As imagens divulgadas mostram Cláudio conduzindo a reunião com os secretários em um ambiente de diálogo e alinhamento estratégico, reforçando a importância da integração entre as pastas para garantir eficiência nas ações e continuidade ao ritmo de trabalho da Prefeitura.

Nos bastidores, a sinalização é de que as grandes obras apresentadas ainda no período de campanha já seguem devidamente encaminhadas, o que fortalece a expectativa pelas entregas estruturantes que a cidade precisa. O foco da gestão, neste momento, está concentrado justamente no planejamento e na execução dessas ações de maior impacto para Rondonópolis.