Janaina Ribeiro do Nascimento,de 31 anos, foi encontrada morta na tarde de 18 de fevereiro de 2024, às 15h40, em um bar localizado no bairro Centro Antigo, em Peixoto de Azevedo. A vítima foi identificada como

De acordo com informações, a polícia esteve no bar e encontrou o corpo da vítima no quarto, com suas roupas intactas e evidências de hematomas e mordidas em seu corpo, bem como um pequeno sangramento no ouvido esquerdo.

Em seguida, também no local a equipe de pronto-atendimento confirmou a morte de Janaina. Uma faca e um celular (possivelmente da vítima) foram encontrados e apreendidos pela Politec.

A Polícia Civil investiga o caso.

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), o Paisagista, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um programa estadual de prevenção ao aborto para as mulheres no estado de Mato Grosso. O objetivo do parlamentar é oferecer apoio e o acolhimento de mães em situação de gravidez indesejada, acidental ou em situação de vulnerabilidade social, por meio de assistência social, psicológica e pré-natal, inclusive laboratorial, de forma gratuita durante a gestação, parto e período de puerpério.

“Assumimos o mandato como deputado estadual para trabalhar em defesa das coisas que nos são caras, entre as maiores delas está a vida humana. Defender o bem estar dos nossos cidadãos e o direito de nascer de cada criança é um compromisso nosso, e este projeto de lei vem colaborar com este objetivo, a fim de garantir um nascimento digno a essas crianças e o apoio necessário às mulheres, pois para nós as duas vidas são extremamente importantes”, destacou o Paisagista.

Em seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa, Cláudio Ferreira se destacou na causa pró-vida ao apresentar a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida, iniciando no legislativo um trabalho em busca do desenvolvimento de politicas do direito à vida do nascituro em Mato Grosso.

O projeto de lei ainda destaca que o programa de prevenção ao aborto também poderá incentivar a promoção de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal.

A proposta também assegura o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo no estado e a promoção de campanhas para divulgação e conscientização a respeito dos procedimentos relativos à adoção legal.

A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços de Mato Grosso, presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), recebeu o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fábio Pimenta, para apresentação dos impactos da reforma tributária no comércio, previstas na Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023. Os principais pontos de mudança da nova reforma são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União) e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).

De acordo com o deputado Diego Guimarães, a nova reforma tributária é algo que vai impactar diretamente em todos os setores, principalmente no comércio e, consequentemente, no aumento dos impostos à população. “Os critérios definidos pelo Congresso Nacional, quando aprovou a emenda constitucional, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que serão definidos pelo contingente populacional dos estados, com base no consumo, acaba deixando Mato Grosso em desvantagem por conta do número de habitantes. Antes, o imposto era definido pelo contingente populacional dos estados e com a nova regra passa a ser recolhido com base no consumo”, explicou o deputado.

“A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio chamou todas a entidades e setores do comércio para um diálogo. Essa classe é a maior geradora de empregos do país. Sabemos que essas entidades têm força em Brasília, nas frentes parlamentares que lá existem, para poder fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação que esteja de acordo com os interesses e realidade do nosso estado.

Fábio Pimenta disse que o Estado está trabalhando na formulação de leis complementares. Ele explicou que em 2022 a arrecadação dos tributos em Mato Grosso foi de R$ 1,259 trilhão, sendo que R$ 691 bilhões são referentes ao ICMS.

O gestor público apresentou dados que comprovam a perda de arrecadação em torno de R$ 7,8 bilhões no ano, beneficiando, assim, outras regiões do país, caso a reforma não for revista.“Nós produzimos bastante, mas, na contrapartida, temos pouco consumo, pouca população. Então se projeta uma perda bastante de arrecadação, isso é uma preocupação bastante grande para os estados produtores, em especial o estado de Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento para essas perspectivas futuras. O IBS deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um período de transição até lá”, explicou.

O gestor público disse que “do ponto de vista da legislação, ainda dá pra fazer mudança, eu falo em nível nacional, por exemplo, aprimorar a legislação em favor do estado de Mato Grosso. As leis complementares estão sendo estudadas, preparadas, que vão regulamentar o imposto. Existem os limites, previstos na própria Constituição Federal, mas as leis complementares são bastante importantes para o estado. Precisamos garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e garantir a arrecadação estadual em montante suficiente para atender todas as demandas”, explicou Fábio Pimenta.

O presidente da Fecomércio, José Venceslau da Souza Júnior, disse que a reforma tributária aprovada o ano passado tanto na Câmara como no Senado vai impactar diretamente o comércio. “Somos o grande gerador de empregos no Brasil, especificamente em Mato Grosso, 68% deles [empregos] são do comércio e também somos o maior contribuinte de ICMS, na ordem de 66%. A grande preocupação nossa é a retração que vai refletir na diminuição de arrecadação de impostos, menos riqueza circulando no estado de Mato Grosso e no Brasil”, enfatizou.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), Júnior Macagnam, afirmou que “em relação à reforma tributária, é até prematuro a gente falar qualquer coisa sem antes saber a alíquota que será aplicada e aí fazer as contas. Esperamos que as próximas leis complementares à reforma tributária sejam de fato revistas para que diversos setores do comércio não sejam penalizados”, declarou.

Fábio Pimenta explicou que a Sefaz criou um grupo de trabalho para análise dos modelos e das propostas de reforma tributária em discussão e que estão sendo criadas minutas de leis complementares referentes à realidade do estado e encaminhadas posteriormente ao Congresso Nacional.

Uma tragédia ocorreu na noite de ontem (17) no bairro Garcez, em Cáceres. A vítima, identificada como Viturina Ares Cebalho, 48 anos, foi morta a facadas pelo ex companheiro em um bar localizado na Avenida Pedro Henry, em Cáceres-MT.

Segundo relatos de populares, o casal estava no interior do bar quando ocorreu o incidente. O suspeito teria desferido golpes de faca contra a vítima e, em seguida, tentado suicídio cortando o próprio pescoço. Após alguns minutos, ele jogou a faca e o celular para a guarnição policial que chegou ao local.

A Polícia Militar, ao chegar na cena do crime, verificou que a vítima estava inconsciente e o suspeito consciente.

Durante a verbalização com os policiais, o criminoso afirmou que não aceitava o fim do relacionamento e que queria morrer em seguida.

Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar e encaminhado ao Hospital Regional de Cáceres, onde permanece sob observação.

A Polícia Judiciária Civil também esteve presente no local e requisitou a perícia oficial de identificação técnica. O caso foi registrado como feminicídio na 1ª Delegacia de Polícia de Cáceres.