O Projeto de Lei 4827/23, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT), propõe alterações nas leis do Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações para estabelecer regras mais rígidas para a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras, bem como proibir os órgãos e entidades públicas de licitar novas obras antes de concluir as incompletas. O texto abrange obras públicas e privadas e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta considera o imóvel subutilizado (conceito previsto na Constituição e regulamentado pelo Estatuto da Cidade) quando uma obra iniciada não estiver concluída no período de 10 anos. Se o projeto for aprovado, lei municipal poderá estabelecer penalidades ao proprietário. O projeto também proíbe a realização de novas licitações no município com obra cujo prazo de execução tenha sido extrapolado.

“O abandono de obras não é algo exclusivo do Poder Público. Nas cidades também é comum a presença de “esqueletos” de propriedade privada. Por esses motivos, é importante que a legislação brasileira tenha dispositivos que forcem particulares e Poder Público a finalizar as obras iniciadas. Nesse sentido, proponho alteração no Estatuto da Cidades, equiparando a imóvel subutilizado aquele que possua obra iniciada e não finalizada para, com isso, permitir que o Poder Público possa utilizar as penas previstas no § 4º, art. 182 da Constituição Federal. Além disso, proponho também alteração na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir a realização de licitação, para execução de nova obra, por órgão ou entidade que possua obra pública inacabada com prazo de execução extrapolado naquele município”, explica Medeiros na justificativa de seu projeto.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em 2023, o Brasil possui 8,6 mil obras paralisadas, de um total de 21 mil existentes.

“Em todo o país temos exemplos de obras públicas paralisadas. Em Mato Grosso, temos um hospital que ficou mais de 40 anos paralisado e algumas obras da Copa de 2014 que foram concluídas anos depois do mundial. Além da má gestão e do desperdício dos recursos públicos, a população é a mais prejudicada. Precisamos de leis mais rígidas para colocar um fim nessa triste realidade do nosso país”, ressalta José Medeiros.

O projeto do deputado federal mato-grossense será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para votação em plenário.



Fonte da Noticia


As turmas do Curso de Bacharelado em Direito, do núcleo pedagógico de Rondonópolis, vinculados ao campus de Alto Araguaia, tiveram seu reconhecimento, conforme publicação em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, após rigoroso processo de avaliação.

O início das atividades da Comissão Avaliadora ocorreu em março de 2023, sendo que as visitas ocorreram nos dias 17,18 e 19 de abril e 03 de maio de 2023. Mas, somente no último dia 15 que foi publicada a Portaria 084/2023/GAB/CEE-MT (processo Sigadoc 2022/00940) em que declarou o reconhecimento do Curso de Direito. Link: https://iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/17664#/p:37/e:17664?find=Portaria%20084/2023/GAB/CEE-MT

O reconhecimento das turmas significa que o Curso cumpriu com seus objetivos e atendeu aos regramentos legais e às expectativas da comunidade discente, docente e técnica, demonstrando o compromisso da Unemat com a cidade e região de Rondonópolis-MT.

É inédito o reconhecimento de duas turmas de modo simultâneo, já que esta tem projetos pedagógicos distintos. O que constou no Relatório, especialmente os elogios formais realizados pela Comissão Avaliadora no Relatório de Visita In loco (62 páginas), demonstrou o compromisso da prestação do serviço público de excelência, por meio dos bons indicadores alcançados.

O relatório destacou as rápidas estratégias realizadas pela Instituição durante o período pandêmico, não prejudicando o calendário acadêmico ou, até mesmo, o processo de ensino-aprendizagem”; as atividades de extensão, de pesquisa e de prática jurídica; além da qualidade dos docentes e do destaque dado a atividade da Coordenação e administração do Curso.

*Coordenação do Curso é elogiada e deve ser referência para as turmas fora de sede*

A Comissão Avaliadora sugeriu que as práticas da Coordenação do Curso sejam indicadas como referência para a instituição. É o que está expresso no relatório, na página 44: “A coordenação do curso e muito proativa e demonstra muita organização com a gestão pedagógica. A forma de apresentação dos documentos verificados e as evidencias catalogadas nos autorizam a afirmar que a prática da coordenação do curso de Direito de Rondonópolis deve ser referência positiva para as demais iniciativas similares”.
Já em outro momento, na página 53 do referido Relatório, os avaliadores descrevem que merece destaque a atuação da Coordenação do Curso “pelo seu domínio sobre as atividades do curso, quanto pela grande admiracao que possui entre os seus pares, bem como pelos servidores técnicos e estudantes”.

A Coordenação do Curso de Direito é realizada pelo Professor Doutor Éverton Neves dos Santos, docente efetivo (concursado) da Universidade do Estado de Mato Grosso. Em entrevista menciona que o resultado é um trabalho da gestão do campus e núcleo: “ me sinto feliz pelo reconhecimento do curso na cidade de Rondonópolis. É resultado de um trabalho coletivo, uma semente lançada. Eu agradeço aos docentes, técnicos e alunos que auxiliaram, mesmo diante dos vários desafios que enfrentam um curso de turma fora de sede”.



Fonte da Noticia


A Polícia Militar encaminhou à delegacia duas vizinha após ambas brigarem na tarde desta terça-feira (27) no bairro João Antônio Fagundes, em Rondonópolis-MT. Uma discussão devido a resíduos de uma construção em um muro, teriam sido o motivo da pancadaria.

De acordo com uma das ‘brigonas’, resíduos da construção da vizinha estavam caindo no terreno da residência dela. Ainda conforme a mulher, ela pediu por diversas vezes que o material fosse recolhido. Após a vizinha se negar a tirar, a mulher então recolheu os resíduos e colocou na frente da casa da outra.

A vizinha não gostou da atitude e começou a jogar pedras na residência da outra mulher. Após xingamentos, as duas começaram a trocar socos. Uma delas ainda tentou se defender com o cabo de uma enxada. A Polícia Militar esteve no local, conteve as mulheres e encaminhou ambas à delegacia de polícia.

Uma das mulheres apresentava lesões na boca, face, pescoço, tórax e braços.

A outra envolvida se queixava de dores nos braços e apresentava vermelhidão na face.



Fonte da Noticia


Atendendo a um requerimento apresentado pelo vereador investigador Gerson (MDB), e aprovado pelo Parlamento municipal a presidente da Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC), Priscila Paiva, participou nesta terça-feira (27), da reunião da Ordem do Dia na Câmara Municipal de Rondonópolis, para responder aos diversos questionamentos feitos pelos usuários do transporte coletivo que chegaram até a Casa de Leis.

Com o término do contrato com a empresa Cidade de Pedra, a AMTC passou a comandar e operar todo o sistema de transporte coletivo da cidade, que foi preparado para oferecer um serviço de qualidade para os usuários.

Porém, o que se observa diante das inúmeras reclamações é que esse serviço não vem respeitando o padrão de qualidade ofertado no início.

Dentre as reclamações estão: os constantes atrasos, a ausência de algumas linhas e a falta de conhecimento, principalmente em relação às rotas, por parte dos motoristas.

De acordo com a presidente da autarquia, atualmente estão funcionando 20 das 26 linhas que atendiam anteriormente os usuários, isso justificaria os atrasos e a falta de atendimento em alguns setores da cidade.

Priscila Paiva pontuou que a autarquia está funcionando a cerca de 27 dias e que ela depende de um tempo maior, provavelmente no mês de março todas as faltas serão corrigidas.

Uma vez que foi feita licitação pública e uma cooperativa está responsável pelo funcionamento do transporte, Priscila garantiu já ter notificado a empresa no sentido de que cumpra com o contrato, sob a pena de ser chamada a empresa que ficou em segundo lugar na licitação.

Ainda segundo os representantes da autarquia, novos motoristas devem iniciar os trabalhos nos próximos dias, uma vez que estão passando por curso preparatório, e que isso vai colaborar para que todas as linhas de ônibus sejam contempladas.



Fonte da Noticia


Três criminosos envolvidos na morte de uma vítima, encontrada carbonizada dentro de um veículo em Sorriso, foram presos na manhã desta terça-feira (27.02) pela Polícia Civil.

O corpo de Everton Virgilio Garcia Sanches, de 41 anos, foi encontrado dentro de um veículo GM Ônix incendiado, em uma via de acesso a uma faculdade de Sorriso, no sábado, 24 de fevereiro. A vítima teve um cadeado colocado na boca e foi atraída a um ponto de venda de drogas antes de ser morta.

Desde a localização da vítima, a Divisão de Homicídios da Delegacia de Sorriso iniciou os levantamentos para chegar aos autores do crime. A equipe policial identificou o local para onde a vítima foi atraída, antes de ser morta, e a partir dessa informação chegou a três envolvidos no homicídio de Everton.

A equipe de investigação chegou a um endereço no bairro Morada do Sol e localizou os suspeitos que, questionados sobre o homicídio da vítima, confirmaram a participação. No celular de um deles tinha um vídeo que mostra a vítima desacordada e amarrada, dentro de um veículo.

Diante das diligências ininterruptas a partir da localização do corpo da vítima, os três foram presos em flagrante e autuados pelo crime de integrar organização criminosa. O delegado Bruno França encaminhou representação ao Poder Judiciário pela prisão pelo homicídio qualificado.

A investigação prossegue para identificar outros possíveis envolvidos no crime.



Fonte da Noticia


A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) finalmente terá a posse definitiva da área de 120 hectares em Poxoréu, onde será implantado o Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Cepei). A doação, oficializada nesta terça-feira (27.02), foi resultado da articulação do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em 2022, a reitora da UFR, Analy Castilho Polizel de Souza, assinou o termo de concessão de uso da área, masaté o momento a doação não havia sido formalizada. Odiretor do Cepei, Renildo Mion, Valdir Correa e Anderson Bananeiro, da Associação de Pequenos Produtores Carlos Marighella, e o vereador Batista da Coder se reuniram com Nininho para solicitar agilidade no processo.

Com a interveniência do deputado Valdir Barranco, o superintendente do Incra em Mato Grosso, Editânio Santos de Oliveira, se comprometeu a oficializar a doação. A assinatura do termo está prevista para os próximos dias.

A área experimental do Cepei atenderá a todos os cursos de graduação e pós-graduação da UFR, com o objetivo de fortalecer a interação do ensino superior com as comunidades rurais situadas na divisa de Poxoréu com Rondonópolis.

“O Cepei será um marco para a UFR e para o desenvolvimento regional”, destaca Nininho. “A oficialização da doação da área é um passo fundamental para a concretização desse projeto tão importante”, acrescenta o deputado.

SOBRE O CEPEI

O Cepei será um centro de referência em pesquisa, ensino e extensão na área de agricultura familiar e agroecologia. O projeto prevê a instalação de unidades de produção, laboratórios, salas de aula e outros equipamentos para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O centro de pesquisa também irá promover a interação da UFR com as comunidades rurais, oferecendo cursos, treinamentos e assistência técnica aos agricultores familiares do Carlos Marighella. “O projeto tem potencial para fortalecer a agricultura familiar em Rondonópolis e região”, avalia o deputado Nininho.

O Cepei irá gerar diversos benefícios para Rondonópolis, entre eles: estímulo à agricultura familiar e à agroecologia, geração de emprego e renda, desenvolvimento de novas tecnologias para a agricultura, melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais e fortalecimento da pesquisa e do ensino na área de agricultura.



Fonte da Noticia


A Polícia Civil de Cuiabá está investigando a morte de Lucas Veloso Perez, de 27 anos, que ocorreu durante o curso de Formação de Soldados Bombeiros. O delegado de Homicídios e Proteção à Pessoa, Nilson Farias, informou que requisitou um exame de necropsia para determinar a causa da morte do aluno.

O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (27), na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Segundo informações da Polícia Civil, Lucas reclamou que estava passando mal durante o treinamento e afundou repentinamente. Ele foi socorrido por um capitão da corporação e levado a um barco de apoio, onde foram iniciadas as primeiras manobras de reanimação.

O rapaz foi encaminhado para o Hospital H-Bento, no bairro Dom Aquino, na capital, onde os médicos tentaram reanimá-lo por mais de 20 minutos, mas sem sucesso.

O delegado Nilson Farias destacou que o exame de necropsia, que deve sair em um período aproximado de 10 dias, será fundamental para determinar a causa da morte.

“Somente com o exame de necropsia vamos poder ter certeza. Porém, o que se acredita é que ocorreu ou um mal súbito ou um afogamento”, disse o delegado. Ele acrescentou que, até o momento, não foi detectada nenhuma imprudência ou imperícia por parte dos instrutores, mas a conduta segue sendo investigada.

Além disso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que um procedimento administrativo foi aberto para apurar as circunstâncias do ocorrido e que está prestando atendimento à família do aluno. Lucas era natural de Goiás e passou no concurso público de 2022.

“Pelo que foi informado já quando ele estava em procedimento de nado, de aprendizagem, e ali dentro da água ele reclama que estava sentindo falta de ar. A priori não tem nenhum elemento que aponte uma violência por parte dos demais policiais”, ressaltou o delegado.



Fonte da Noticia


Vítima de fake news, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), o Paisagista, conseguiu na Justiça, última sexta-feira (23), uma liminar contra um site de notícias de Rondonópolis. O site publicou uma matéria inverídica usando imagens falsas do parlamentar.

Pré-candidato a prefeito de Rondonópolis pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cláudio Ferreira foi alvo de um ataque orquestrado para criar uma suposta e mentirosa ligação dele com o PT. O ataque criminoso se dá pelo fato do deputado ser pré-candidato da direita a prefeito e se despontar como um dos nomes mais fortes na corrida eleitoral.

“A veiculação de matéria jornalística com informação potencialmente inverídica extrapola os limites do direito de imprensa e de informação, os quais se vinculam diretamente ao compromisso com a verdade dos fatos noticiados. Além disso, o perigo de dano restou suficientemente demonstrado, uma vez que a veiculação de matéria jornalística com indícios de conteúdo falso vinculando a imagem do reclamante à ideologia oposta àquela que alega defender, poderá causar prejuízos junto ao seu eleitorado e parceiros políticos”, afirmou o juiz Murilo Moura Mesquita na liminar.

O magistrado ainda determinou que a matéria em que o site divulgou as fake news seja retirada do ar de forma imediata. Além da retirada da matéria falsa, o site poderá pagar multa e responderá por danos morais.

“Infelizmente nossos adversários têm usado de ações criminosas para nos atacar, ao invés de se dedicarem ao debate necessário sobre as melhorias de que a população de Rondonópolis tanto necessita. Falta comprometimento com o que realmente é importante para os cidadãos de nossa cidade. Além disso, o uso de informações falsas é coisa de bandido, de quem está desesperado. Felizmente com apoio da Justiça e das autoridades competentes estamos combatendo fake news. Vamos denunciar todas as mentiras e tentativas de enganar a população de Rondonópolis”, declarou Cláudio Ferreira ao comentar a decisão. Ele acrescentou ainda, que todos sabem em Rondonópolis quem são os pré-candidatos de esquerda e alinhados com o PT.

A ação foi motivada após repercussão de imagens falsas em que o deputado aparecia usando camiseta com a logo do PT e supostamente seria aliado de representantes do partido de esquerda. A informação foi desmentida depois que Cláudio Paisagista apresentou as fotos originais e comprovou que a imagem divulgada pelo site era uma montagem grosseira e criminosa.



Fonte da Noticia


Na noite de segunda-feira (26), um homem identificado como Avenildo de Amorim Júnior, 27 anos, foi morto a tiros após ter seu apartamento invadido por dois suspeitos no bairro Aponiã, em Porto Velho.

Segundo relatos, por volta de quatro indivíduos chegaram ao local em duas motocicletas.

Dois ficaram na esquina, enquanto os outros dois foram até a frente do apartamento.

Ao não serem atendidos ao solicitar que alguém abrisse o portão, a dupla pulou e arrombou a porta do apartamento, disparando várias vezes contra as vítimas.

A adolescente de 17 anos, namorada da vítima, foi atingida duas vezes no braço e fingiu estar morta, enquanto Avenildo foi alvejado várias vezes e morreu no local.

Em seguida, os suspeitos fugiram. A Polícia Militar chegou rapidamente ao local e solicitou uma ambulância do SAMU para socorrer a adolescente ferida, levada para o hospital João Paulo II.

A perícia foi realizada e o corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal. A Polícia Civil, através da delegacia de homicídios, está conduzindo as investigações sobre o caso



Fonte da Noticia


Um vídeo que circula nas redes sociais, nesta terça-feira (27), mostra o momento em que a influenciadora Anamika Bishnoi é assassinada a tiros pelo próprio marido, o qual ela estava se separando. O caso aconteceu em Phalodi, na Índia. 

Nas imagens, Anamika aparece mexendo no celular enquanto atende o balcão de uma loja, que seria dela e do marido. Como ela queria se separar, ele queria tomar de conta do estabelecimento e então eles teriam brigado.

O homem foi até o local, exigiu que Anamika fosse embora e ela não cedeu. Foi quando ele atirou três vezes contra ela e fugiu do local. 

Anamika foi atingida na região do peito e agonizou até a morte no local. O marido fugiu e está sendo procurado pelas autoridades. 

Veja vídeo:




Fonte da Noticia