Evento reúne gestores públicos e discute ações integradas entre saúde, educação e assistência social

O ex-ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro e atual deputado federal, Osmar Terra (PL-RS), estará em Rondonópolis nesta segunda-feira (30) para uma palestra onde abordará a importância das políticas públicas para a Primeira Infância, tema que vem ganhando prioridade no Brasil e no mundo. A agenda é voltada aos profissionais de diversas pastas da Prefeitura Municipal e ocorre por intermédio do deputado federal, José Medeiros (PL).

O encontro será realizado às 8h, na Igreja ADNA, anexa ao Posto Pobore, localizado na Rua Fernando Corrêa. A ideia é reunir secretários, diretores e equipes da gestão municipal responsáveis por setores considerados estratégicos para que o trabalho atinja o objetivo de curto, médio e longo prazo na sociedade.

A proposta é colocar em pauta a importância de políticas integradas voltadas à Primeira Infância, consideradas cruciais para o desenvolvimento das crianças e consequentemente na formação de adultos que não carreguem sensíveis prejuízos adquiridos nesta etapa base da vida.

O debate gira em torno de um tripé que vem sendo adotado como referência: educação, assistência social e saúde, áreas que concentram os principais investimentos e ações voltadas à base da formação humana.

Curriculo

Médico de formação, Osmar Terra é um dos principais nomes no país na defesa de políticas públicas para a infância. Ele exerceu os cargos de ministro do Desenvolvimento Social, no governo Michel Temer, e de ministro da Cidadania, no Governo Jair Bolsonaro, além de cumprir atualmente o sexto mandato como deputado federal.

Foi Osmar o responsável pela criação do programa federal Criança Feliz, que instituiu equipes multidisciplinares para acompanhamento das crianças em índices relacionados à saúde, educação e assistência social, inclusive com visitas semanais em suas residências. A iniciativa foi premiada em 2019 pela Qatar Foundation como um dos projetos tidos como referência para o setor social.

Três assaltantes morreram em uma troca de tiros com a Polícia Militar após invadirem, na madrugada deste domingo (29), em Lucas do Rio Verde (MT). O caso ocorreu na rua Getúlio Vargas, no bairro Pioneiros.

Conforme informações, a PM recebeu o chamado após denúncias que bandidos estavam rondando uma residência. No local, as equipes constataram que os criminosos estavam dentro da casa.

Ainda conforme a PM, foi realizada a abordagem com verbalização. Durante a tentativa de abordagem, os suspeitos reagiram e apontaram armas em direção à guarnição, que revidaram e realizaram os disparos.

Três acabaram atingidos, acabaram socorridos e encaminhados pela própria equipe policial ao Hospital São Lucas, mas não resistiram aos ferimentos.

Durante a ocorrência, os policiais apreenderam duas armas de fogo.

A Polícia Militar informou que a ação teve como objetivo atender a denúncia e garantir a segurança no local. O caso será apurado pelas autoridades competentes.

Vídeo:

A Polícia Militar prendeu um homem de 30 anos após ele invadir uma festa para agredir a ex-companheira, de 37 anos, na manhã deste domingo (29), por volta das 06h14, na Rua Mascarenhas de Moraes, bairro Vila Marilei, em Rondonópolis-MT. O agressor ainda acabou contido e agredido por populares.

Conforme informações, a vítima relatou que participava de uma festa quando o ex a viu no local e passou a agir com ciúmes. Em seguida, ele começou a agredi-la com socos e pontapés, atingindo principalmente o seu rosto e causando lesões na região do supercílio esquerdo. Pessoas que estavam na festa intervieram e conseguiram conter o agressor.

Na sequência, já na residência da vítima, o suspeito voltou a aparecer exaltado, gritando em frente ao imóvel, tentando invadir o local e exigindo que a mulher entregasse uma televisão. Diante da situação, a Polícia Militar realizou a prisão e encaminhou o suspeito para a 1ª Delegacia.

O homem apresentava um corte na perna direita, que, segundo ele, ocorreu durante a briga na festa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu, durante um discurso nos Estados Unidos, que os americanos “monitorem a liberdade de expressão” no Brasil e façam pressão diplomática sobre o país para garantir “eleições justas” em outubro, em que ele vai disputar a Presidência da República.

Flávio discursou neste sábado (28) para uma plateia de conservadores no CPAC, o mais conhecido evento conservador americano. O evento foi realizado no Texas.

Flávio acusou o ex-presidente americano Joe Biden, do Partido Democrata, de interferência nas eleições brasileiras em 2022, vencidas por Lula (PT), por meio de uma “enxurrada de dinheiro” da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Há rumores de que agência teria interferido no resultado das urnas e financiado campanha de Lula, mas não há documento público que comprove isso. Projetos bancados pelo órgão dos EUA no Brasil são principalmente na área de saúde e educação.

A vitória de Lula na eleição, declarou Flávio, rendeu ao Brasil “outra crise econômica devastadora, uma crise de segurança pública com expansão enorme de cartéis narcoterroristas, e múltiplos escândalos de corrupção envolvendo até membros da própria família do Lula”.

O senador afirmou não querer interferência nas eleições brasileiras “como o governo Biden fez para trazer Lula ao poder”, mas pediu que os Estados Unidos e demais países “observem a eleição do Brasil com enorme atenção”.

– Monitorem a liberdade de expressão do nosso povo. E apliquem pressão diplomática para que nossas instituições funcionem adequadamente – declarou.

O comentário endossa a versão difundida por muitos apoiadores do líder da direita de que as eleições de 2022 foram fraudadas. Até hoje não surgiu prova disso, nem mesmo no relatório elaborado pelas Forças Armadas, alinhadas ao governo Bolsonaro, para fiscalizar as urnas eletrônicas.

– Em vez da administração Biden interferir em nossas eleições para instalar um socialista que odeia a América, aplicar pressão diplomática por eleições livres e justas baseadas em valores de origem americana – essa é uma boa mudança de política externa para a região, não é? – discursou o senador.

Flávio afirmou que seu pai sofre uma perseguição judicial, tal como Trump teria passado nos Estados Unidos, e que os mesmos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenaram também trabalharam para levar Lula de volta ao poder, expondo uma conspiração contra a direita.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, junto de membros da cúpula de seu governo (2019-2022), entre eles generais. Hoje ele cumpre a pena em prisão domiciliar temporária, em razão dos problemas de saúde.

Ao destacar a influência e o tamanho do Brasil na América Latina, considerando território, PIB e população, o discurso tentou reforçar a importância para o governo Trump de ter mais um governo alinhado aos valores conservadores na região.

– Esta é a encruzilhada que a América enfrenta: ou vocês têm o aliado mais poderoso do hemisfério, ou um antagonista que se alinha com adversários americanos e torna qualquer política americana para a região impossível – disse.

Ele citou cinco vezes o termo “cartéis de drogas” para pedir colaboração americana no combate a facções como o paulista PCC e o carioca CV. E pintou Lula como aliado desses grupos criminosos

Flávio prometeu voltar ao palco do CPAC no ano que vem como presidente do Brasil, e que ele será uma versão melhorada de seu pai, assim como o segundo governo Trump seria melhor do que o primeiro, em suas palavras. Ele estava acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro, apresentado no evento como “deputado exilado”, e outros aliados.

*Com informações AE

A Polícia Militar de Proteção Ambiental prendeu um homem na noite deste sábado (28), por volta das 21h31, após atormentar vizinhos com som nas alturas, no bairro Magnólia, em Rondonópolis.

A equipe da 2ª CIPMPA chegou ao local após diversas denúncias anônimas informando que um VW Gol branco perturbava moradores com som alto. Durante a fiscalização, os policiais utilizaram um decibelímetro e constataram que o barulho atingia 96,7 decibéis com o equipamento ligado.

Em seguida, com o som desligado, o nível caiu para 45,5 decibéis, confirmando que a aparelhagem gerava a poluição sonora.

Diante da situação, os policiais identificaram o proprietário do veículo e do som, deram voz de prisão e apreenderam todo o equipamento. O suspeito seguiu encaminhado para a delegacia, sem lesões, junto com o material apreendido.

As medidas anunciadas pelo presidente Lula (PT) para tentar conter a alta no preço do diesel repetem uma fórmula bastante usual na política fiscal do atual governo: a criação de um imposto para compensar uma nova despesa.

Desta vez, a desoneração de PIS e Cofins sobre o combustível e o subsídio pago a produtores e importadores, em vigor desde o dia 12, estão sendo cobertos por uma taxação de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a de diesel, sob críticas do setor.

A intenção do Ministério da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a nova tributação, que não tem prazo de vigência definido. O valor foi calculado para compensar a renúncia de R$ 20 bilhões com a zeragem dos impostos federais e garantir outros R$ 10 bilhões para o subsídio.

Somadas, as medidas representam uma redução de R$ 0,64 por litro de diesel vendido às distribuidoras – metade via desoneração de impostos e metade por meio de subsídio. A zeragem dos tributos vale até 31 de maio, enquanto o subsídio está previsto até 31 de dezembro, limitado a R$ 10 bilhões.

Governo diz que imposto sobre petróleo tem caráter regulatório

Durante a coletiva de anúncio do pacote, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o imposto de exportação teria caráter regulatório, ou seja, seria usado para influenciar o comportamento do mercado – neste caso, desestimular exportações e incentivar o refino no país.

“Queremos estimular as refinarias a utilizar o máximo da capacidade de processamento já instalada. Temos capacidade de processar mais aqui. E queremos estimular essas refinarias a processarem no limite de suas possibilidades”, disse.

Segundo ele, o governo teria identificado ao menos duas refinarias no país operando com até 50% de capacidade ociosa. Para o ministro, a taxação serve para incentivar o setor a redirecionar o óleo que seria exportado para processamento doméstico, garantindo o abastecimento interno e aproveitando as vantagens comparativas do país.

Para o setor de óleo e gás, no entanto, a instituição do imposto sem uma previsão de duração e seu caráter imprevisto trazem risco regulatório e prejudicam a competitividade do petróleo brasileiro.

IBP classifica imposto sobre exportação de petróleo como “bitributação”

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) ressalta que a legislação atual já possui mecanismos de recolhimento de ganhos extraordinários em momentos de alta nos preços do barril de petróleo, o que tornaria o imposto de exportação uma bitributação, “prejudicial à atração de investimentos de longo prazo”.

Entre esses mecanismos, o instituto cita a participação especial, os royalties e a partilha de produção, devidos à União, estados e municípios por concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural.

“Mudanças casuísticas criando novos impostos afetam a previsibilidade necessária para indústrias intensivas em capital, impactando diretamente a produção futura, a geração de empregos e a arrecadação da União”, afirma a entidade.

O IBP finaliza a nota defendendo “a importância de que políticas públicas para mitigar choques geopolíticos globais preservem a segurança jurídica e a estabilidade regulatória”.

Medida pode ter custo maior que arrecadação adicional

Para o tributarista Marco Antônio Ruzene, sócio da Ruzene Sociedade de Advogados, os efeitos da nova tributação vão além do estímulo à produção nacional e do aumento de receita previstos pelo governo.

“Quando um novo tributo surge fora do modelo de custos originalmente previsto, o impacto não se limita à arrecadação do ano. Ele entra no cálculo de atratividade de projetos, no custo de capital e na percepção de estabilidade do país”, explica.

Manobra para custear subsídio pode configurar desvio de finalidade

Leonardo Martins e Carolina Amorim Ribeiro, da Machado Meyer Advogados, chamam atenção para outros pontos do pacote. Para eles, a criação do imposto sobre exportação de petróleo e especialmente a alíquota de 50% sobre o diesel exportado “levantam dúvidas quanto à sua adequação ao regime constitucional”.

“Isso porque a função primordial desse imposto é extrafiscal e regulatória, e não arrecadatória ou de financiamento de políticas setoriais. A utilização do tributo como instrumento de custeio da subvenção pode configurar desvio de finalidade e ser questionada perante o Poder Judiciário”, explicam, em relatório.

Medida idêntica já foi adotada pelo governo Lula e considerada ilegal

Em março de 2023, o governo federal recorreu a expediente idêntico ao editar a MP 1.163. Na ocasião, foi instituída uma alíquota de 9,2% sobre as exportações de óleo bruto por um período de quatro meses.

O objetivo também era a compensação fiscal: o governo buscava cobrir uma renúncia de aproximadamente R$ 6,65 bilhões decorrente da manutenção da desoneração parcial de PIS e Cofins sobre a gasolina e o álcool.

Como agora, a medida enfrentou forte resistência da indústria e de entidades setoriais, como o IBP e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) declarou a ilegalidade da cobrança instituída pela MP. A decisão judicial ressaltou que o uso do tributo para fins de arrecadação imediata era indevido, determinando que as empresas exportadoras fossem ressarcidas pelos valores pagos.

A União recorreu da decisão, mas os recursos não foram julgados pelas instâncias superiores até o momento.

Um homem, que vendia milho de fachada, acabou executado a tiros em um ponto de ônibus nesta sexta-feira (27), na cidade de São João Batista, no Maranhão. O caso ocorreu na entrada do povoado de Santana, em um local conhecido como Manoel Ferreira, segundo relatos que circulam nas redes sociais.

De acordo com sites locais, a vítima era conhecida por vender milho no ponto de parada de ônibus da região, mas, de acordo com informações preliminares, a atividade era uma fachada para o comércio de drogas.

Quando integrantes de uma facção que atua na área teriam descoberto a venda de entorpecentes, decidiram executá-lo. A expressão usada por moradores para descrever a ação foi que os criminosos “passaram o sal”, termo utilizado para indicar que a vítima foi morta como forma de acerto de contas.

O caso segue sem confirmação oficial das autoridades locais.

O prefeito Abilio Brunini sancionou, em seu gabinete, um pacote de seis leis aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá, entre elas a que reconhece o modo tradicional de fazer cerâmica da comunidade de São Gonçalo Beira Rio como patrimônio cultural imaterial do município. A sanção ocorreu na última nesta sexta-feira (27) com a presença dos vereadores Rafael Ranalli, Alex Rodrigues, Coronel Dias, Dra Mara e Samantha Iris, autores e apoiadores das propostas.

A cerimônia de sanção contou com a presença dos vereadores Rafael Ranalli, Alex Rodrigues, Coronel Dias e da própria autora da lei. O conjunto de normas abrange áreas como segurança, bem-estar animal e fortalecimento de tradições culturais.

Durante o ato, o prefeito destacou a importância das medidas para a cidade. “Estamos avançando em várias frentes importantes, protegendo vidas, cuidando dos animais e valorizando a nossa cultura. São leis que têm impacto direto na vida das pessoas e que reforçam o compromisso da gestão com Cuiabá”, afirmou.

Além da lei da cerâmica, que reconhece oficialmente o saber tradicional da comunidade ribeirinha, também foi sancionada a norma que endurece as regras contra o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena. A legislação prevê responsabilização civil e penal em casos de acidentes com vítimas, além de reforçar a atuação das autoridades competentes.

Na área de proteção animal, foi instituído o Programa Municipal de Adoção de Equídeos Apreendidos, permitindo que cavalos, mulas e outros animais recolhidos possam ser destinados à adoção responsável, mediante critérios técnicos e acompanhamento do poder público.

O pacote inclui ainda a inserção de eventos no calendário oficial do município, como a tradicional Festa da Família Soares, realizada em janeiro, e a Festa de Dia das Crianças do bairro Três Barras, fortalecendo iniciativas comunitárias. Também foi criado o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado em 6 de setembro, com foco na promoção do civismo e da cidadania.

Com as sanções, a Prefeitura de Cuiabá consolida uma agenda que alia preservação cultural, responsabilidade social e segurança, reforçando políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população.

A Polícia Militar conduziu um homem, de 35 anos, após espancar a companheira, de 40 anos, na noite de sábado (28), por volta das 22h12, em Rondonópolis. A vítima apresentava lesões na boca e no joelho, e ambos acabaram encaminhados para a delegacia.

De acordo com as informações, a equipe recebeu o chamado para atender uma ocorrência de violência doméstica. No local, a mulher relatou que participou de uma confraternização na casa de uma amiga e, ao chegar em sua residência, o companheiro iniciou as agressões com tapas e um soco na boca, causando ferimentos nos lábios. Durante a ação, ela caiu e machucou o joelho direito.

Ainda conforme o relato, o suspeito também passou a depredar a motocicleta da vítima, quebrando partes do veículo, derrubando ao chão e arremessando o capacete para o outro lado da rua. Já o homem afirmou aos policiais que também sofreu agressões, apresentando arranhões no braço, pescoço e cabeça.

Diante da situação, os dois acabaram levados para a 1ª Delegacia de Polícia.