O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o impacto anualizado do pacote de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, somando as anunciadas nesta segunda-feira (6) e as anunciadas em março, é de até R$ 31 bilhões; mas o governo estima que ganhos com imposto de exportação, além da venda do óleo pela PPSA, royalties, IRPJ e dividendos, garantam a neutralidade fiscal.

Esse impacto considera uma possível prorrogação da isenção de PIS/Cofins para a importação e comercialização de diesel, conforme anunciado em meados de março.

Questionado sobre os cálculos do governo acerca do aumento de arrecadação da União com a elevação do preço do petróleo, o ministro do Planejamento disse que as estimativas da equipe econômica são de um aumento de arrecadação na casa dos R$ 40 bilhões, com o preço do Brent a US$ 90 por barril. O ministro reforçou que o governo estuda diferentes cenários de arrecadação adicional.

— Nós fizemos contas com o preço do Brent a US$ 90, a US$ 100. Mesmo analisando a conta do PIS/Cofins, entendemos que temos todas as condições de custear essas despesas com uma receita extraordinária — declarou.

— O impacto sobre a arrecadação é suficiente para pagar essas medidas sem qualquer tipo de impacto sobre a meta fiscal (…) Nós estamos bem tranquilos em relação à neutralidade fiscal da proposta — acrescentou.

Moretti destacou ainda que as medidas poderão ser revistas.

— Se o Brent cair, é porque a guerra arrefeceu, e a gente pode revisar as próprias medidas de despesa, assegurando, em última instância, a preservação da nossa meta de resultado primário do ano — finalizou.

O cálculo do impacto total considera as seguintes despesas para a União:

– R$ 6 bilhões para os produtores nacionais de diesel em dois meses;

– R$ 2 bilhões para os importadores de diesel, também pelos próximos dois meses;

– R$ 500 milhões com a subvenção do GLP e mais a retirada dos impostos de QAV e do biodiesel;

– R$ 2 bilhões com subvenção inicial de R$ 0,32; e

– R$ 20 bilhões com isenção do PIS/Cofins do diesel (feita na primeira MP, de março) — desde que vá até o fim do ano, o que não está garantido.

*AE

Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Uma motociclista ficou ferida na manhã desta terça-feira (7), após um carro invadir a rotatória e provocar uma colisão na Avenida dos Estudantes com o Anel Viário Conrado Sales, nas proximidades do Condomínio Village do Cerrado, em Rondonópolis.

Conforme as informações preliminares, a mulher seguia pelo trevo quando o veículo entrou na rotatória sem respeitar a preferencial e atingiu a lateral da moto. Com o impacto, a condutora acabou arremessada ao solo.

Agentes de trânsito que estavam nas proximidades agiram rápido, acionaram o Samu e organizaram o fluxo de veículos até a chegada do socorro. A vítima recebeu atendimento no local.

Relator dos inquéritos do caso Master e das fraudes do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (6/4) que busca imparcialidade e que não se deve “privilegiar amigos e perseguir inimigos”.

Sem mencionar diretamente os casos, Mendonça discursou em cerimônia em sua homenagem, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento contou com as presenças do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF.

Em um discurso de mais de 20 minutos, o ministro do STF ainda deu recados ao Poder Judiciário, que vive uma crise de credibilidade, ao afirmar que juízes precisam ter uma “prudência maior” em suas relações, na comparação com políticos, sob o risco de gerar “falta de compreensão sobre sua conduta”.

“Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É considerar os interesses envolvidos de forma equânime. É não privilegiar amigos, e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço. Eu vejo a imprensa falar: ‘porque ali tem uma proximidade religiosa, tem uma proximidade histórica, porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai beneficiar A e vai prejudicar B. Eu não tenho esse direito. A missão que me foi investida não me dá esse direito”, afirmou Mendonça.

A declaração ocorre no momento em que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, seus colegas de Corte, estão na berlinda por conta das relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O Master fez um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, suspeito de ter trocado mensagens com Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal. Já Toffoli foi sócio de uma empresa que vendeu cotas de um resort no Paraná a um fundo de investimentos ligado a Vorcaro.

A expectativa em Brasília é que uma eventual delação premiada de Vorcaro, cuja homologação cabe a Mendonça no STF, possa atingir os dois ministros do Supremo.

“Nós não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, de forma voluntária, de forma consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso acaba exigindo de nós um grau de recatamento no bom sentido da expressão, uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm”, disse Mendonça.

Homenagem

André Mendonça recebeu o Colar da Honra ao Mérito Legislativo na Alesp, homenagem proposta pelo deputado estadual Oseias de Madureira (PL). A sessão solene teve ainda a presença dos chefes de todos os poderes paulistas: além de Tarcísio, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), e o presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

Após anos de descaso e transtornos para os moradores, a ponte que liga o Jardim das Flores ao Sumaré vai sair do papel na gestão do prefeito Cláudio Ferreira. Nesta segunda-feira (06), ele assinou a publicação da licitação para a obra, atendendo uma demanda antiga da comunidade.

No vídeo divulgado, o prefeito afirma que “mostrar problema é fácil”, mas que a gestão trabalha para resolver. Ele lembra que o local está sem passagem há muito tempo, diz que a situação sempre acabou ignorada e cita que até um caminhão já caiu na antiga estrutura, no dia 13 de junho.

Segundo Cláudio, a administração segue com “passos firmes”, responsabilidade e segurança para entregar a solução definitiva aos moradores. A expectativa agora fica para a conclusão do processo licitatório e o início da construção da nova ponte entre os bairros.

Uma mulher acabou detida pela Polícia Militar na manhã deste domingo (5), no bairro CPA 4, em Cuiabá, após invadir a casa do ex-companheiro, provocar uma série de danos no imóvel, destruir veículos e ainda ameaçá-lo com uma faca. O homem apresentava ferimentos pelo corpo quando a equipe chegou ao local.

De acordo com as informações, a suspeita teria quebrado o portão da residência, danificado portas e destruído o para-brisa de um carro. Além disso, ela ainda riscou a lataria do veículo e também de uma motocicleta usando a faca, em meio a ameaças feitas contra a vítima.

Durante a confusão, estilhaços dos objetos atingiram o homem, causando lesões em várias partes do corpo, inclusive na região da testa. A mulher alegou aos policiais que teria ido até o local para buscar a filha, porém a criança se recusou a sair com ela.

Diante da situação, a PM realizou a detenção da suspeita e a encaminhou para a Central de Flagrantes. Ela também apresentava ferimentos nas mãos e em um dos pés, provocados durante o ato de depredação.

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