O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou nesta quinta-feira (27)que o projeto que revoga trechos da Lei 14.197/2021 alcançou o número mínimo de assinaturas para seguir ao Plenário. Ele preside a CPMI do INSS e defende a mudança na legislação.

Viana apresentou na quarta (26) o pedido de urgência para o PL 5977/2025. O texto propõe derrubar partes da lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, usados nas condenações dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta pode reduzir penas previstas na legislação atual e influenciar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirma que há “insegurança jurídica” nos dispositivos vigentes e que a revisão é necessária.

Aliados afirmam que Viana já conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o projeto seja votado rapidamente. Com a urgência aprovada, o texto segue direto ao Plenário.

– URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade – escreveu Viana no X.

E continuou:

– O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva!

Uma aluna da Escola Militar Tiradentes, no Jardim Maria Tereza, em Rondonópolis levou uma faca de cozinha e um canivete para dentro da unidade e ameaçou um colega do 7º ano. O caso ocorreu na tarde de quarta-feira (26), por volta das 17h.

De acordo com as informações repassadas à guarnição, o coordenador da escola identificou a faca dentro da mochila da estudante no dia anterior. Ao ser questionada, a aluna relatou que não conseguia preparar a própria refeição em casa e carregava uma marmita, utilizando a faca como talher. No entanto, nesta quarta-feira, a coordenação novamente encontrou um objeto cortante com a estudante, desta vez um canivete.

Após o término da aula, um aluno do 7º A procurou a coordenação e relatou que a aluna o ameaçou, porque acreditava que ele tinha revelado à escola a presença da faca no dia anterior. Quando a equipe policial chegou à unidade, o estudante já tinha deixado o local. Todo o relato permaneceu registrado em ata pela coordenação.

Os objetos apreendidos seguiram lacrados e entregues na delegacia para as providências cabíveis.

A Nova Rota do Oeste realizará um bloqueio na Serra de São Vicente para execução de serviços de revitalização da sinalização horizontal e implantação de tachas refletivas do sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá) da rodovia, entre o km 343 e 350. A ação faz parte da rotina de manutenção da rodovia e é essencial para reforçar a segurança dos motoristas que utilizam o trecho. A interdição está estimada em 6 horas e deve ser iniciada às 22h do sábado (29) e finalizada às 04h do domingo (30).

Durante a interdição, o tráfego de veículos do sentido norte será desviado para o sentido sul (Cuiabá/Rondonópolis), em um sistema de Pare e Siga, seguindo o procedimento da Operação Comboio para escoamento do fluxo de ambos os sentidos, e contará com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e apoio da Nova Rota do Oeste na sinalização e orientação de motoristas.

O bloqueio visa garantir a segurança dos profissionais envolvidos nos trabalhos e será realizado durante o período noturno para minimizar o impacto na vida dos usuários que trafegam por esse trecho da rodovia. Em caso de chuvas, os serviços serão cancelados e reagendados para uma nova data.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão, entre em contato com a Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163 (telefone e WhatsApp). A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Rondonópolis, cumpriu nesta quinta-feira (27) um mandado de prisão definitiva contra uma mulher de 34 anos, condenada pelo crime de tráfico de drogas. O mandado foi expedido pela Quinta Vara Criminal de Rondonópolis, com pena restante de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.

A equipe da DERF estava em diligências relacionadas à Operação Nocaute, quando recebeu informações sobre a presença de dois alvos da ação policial — homens de 23 e 33 anos — em uma chácara na zona rural do município. No local, os policiais localizaram os dois investigados e constataram que a mulher presente também possuía mandado de prisão definitiva em aberto. Todos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.

Durante a ação, um homem de 29 anos, que também estava na chácara, foi conduzido para averiguação. Contra ele foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, após os procedimentos, ele foi liberado.

A Operação Nocaute, destinada a desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de capitais e outros delitos, cumpriu 11 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias da Comarca de Cuiabá/MT. Na fase inicial, oito pessoas foram capturadas, e com as duas prisões realizadas nesta quarta-feira, já são 10 presos por mandado.

Além disso, a operação registrou um flagrante por tráfico de drogas e outro por embaraço à investigação, quando um dos suspeitos quebrou o próprio telefone celular para tentar impedir a coleta de provas.

Com as ações já realizadas, a DERF contabiliza 12 prisões.

A operação é uma continuidade da Operação Infiltrados, deflagrada em 27 de setembro de 2024, quando foram cumpridas 73 ordens judiciais contra integrantes de uma facção que atuava no tráfico de entorpecentes em 21 bairros de Rondonópolis. As informações reunidas naquela etapa possibilitaram o aprofundamento das investigações, resultando nas prisões efetuadas nesta semana.

Vídeo:

 Um jovem acabou conduzido para a delegacia na tarde desta quarta-feira (26), no Centro de Rondonópolis, após aparecer em uma foto sentado no capô de uma viatura da Polícia Militar durante um atendimento no Rondon Plaza Shopping.

A equipe da Operação Tolerância Zero recebeu a ocorrência por volta das 14h32, após denúncias de algazarra no Cais, onde um grupo se reunia e chamava atenção de moradores. Os policiais realizaram buscas e checagens em todos os presentes e constataram que ninguém tinha mandado de prisão em aberto.

Enquanto a equipe atuava no local, agentes da Inteligência repassaram a informação de que um dos abordados publicou, no dia anterior, uma foto sentado no capô de uma viatura da PM que atendia uma ocorrência no shopping. Com a confirmação da imagem e da autoria, os policiais decidiram encaminhar o rapaz para a delegacia.

O jovem admitiu que realmente subiu no capô e que um colega registrou a foto. Ele seguiu para a unidade policial sem algemas e sem lesões, onde as providências cabíveis seriam adotadas. Segundo a PM, ele não possui passagens criminais.

O município de Rondonópolis obteve o melhor saldo de empregos com Carteira de Trabalho no estado de Mato Grosso no último mês de outubro. Conforme dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o resultado local foi obtido em meio a um saldo negativo de -1.851 vagas de trabalho em Mato Grosso em outubro.

O saldo positivo de Rondonópolis neste mês foi de 112 vagas, provenientes de 4.559 admissões e 4.447 desligamentos. Após Rondonópolis, as cidades com melhores saldos de empregos em outubro no estado foram Cáceres (92 vagas), Barra do Garças (89) e Primavera do Leste (81). Cidades com tradicional força na geração de empregos tiveram desempenhos ruins em outubro, a exemplo de Cuiabá, com saldo de -241 vagas, Sinop (saldo de -130) e Várzea Grande (saldo de -191).

Os setores com melhores desempenhos em outubro em Rondonópolis, segundo o Caged, foram o de serviços, com saldo de 129 postos de trabalho, e o comércio, com saldo de 89 postos de trabalho. Localmente, os piores resultados vieram da agropecuária, com saldo negativo de -37 vagas, e a construção civil, com -49 vagas.

ANO – Considerando todo o ano de 2025, entre janeiro e outubro, Rondonópolis ficou com um saldo de 2.768 vagas de empregos, advindas de 47.993 admissões e 45.225 demissões. Nos dez primeiros meses do ano, os melhores desempenhos em âmbito estadual são das cidades de Cuiabá (8.967 vagas), Lucas do Rio Verde (3.615), Várzea Grande (3.117) e Sinop (3.116).

Para o deputado, o governo do PT trava o estado, e a derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental freia esse ímpeto intervencionista

O deputado federal José Medeiros (PL) comemorou a derrubada de 52 vetos do governo Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A votação pelo Congresso Nacional ocorreu nesta quinta-feira (27) e, segundo o parlamentar, representa um marco para destravar obras essenciais em Mato Grosso, especialmente na região do Araguaia.

Medeiros afirmou que a decisão corrige um entrave histórico imposto pela burocracia federal e destacou que obras fundamentais permaneciam paradas por causa da demora na liberação de licenças ambientais.

“Isso é importante porque mexe com a vida de todos que moram no Araguaia. Quem vive nessa região sabe o que é ter uma ponte que nunca sai, caminhão atolando, safra estragando, frete absurdo. Não é por culpa de quem vive lá, mas porque as licenças ficam trancadas nas mesas do Ibama, nas gavetas de órgãos em Brasília, comandados por gente que nunca pisou no Araguaia”, criticou.

O parlamentar ressaltou que conhece de perto os prejuízos causados pela demora nas autorizações e afirmou que a derrubada dos vetos abre caminho para acelerar investimentos e melhorar a infraestrutura básica.

“Eu sei o quanto essa demora custou. Sei o que significa um caminhão que não passa, um paciente que não chega à cidade, o frete que consome o lucro do produtor. Votei para destravar o Araguaia, Mato Grosso e o Brasil. É a oportunidade de tirar essas obras da gaveta e fazer o básico: estradas que funcionem, pontes seguras e acesso digno para quem vive e produz nessa região”, completou.

Medeiros também acusou o governo Lula de agir ideologicamente contra o desenvolvimento do estado e relembrou que Mato Grosso responde por mais de 31% da safra nacional, mas enfrenta sucessivas barreiras impostas pelo governo petista.

“O governo do PT tem colocado âncoras no nosso estado. Estamos sob ataque com essa obsessão por demarcações e expansão de reservas. É incoerente: o governo sustenta seus gastos com a força do agro, mas tenta prejudicar justamente quem mais contribui com o país. Não é justo ver uma região tão produtiva sendo travada por burocracia, ideologia e caprichos de gabinete”, disparou.

A Câmara Municipal de Rondonópolis sediou, nesta quinta-feira (27), a sétima e última Sessão Ordinária da 4ª Legislatura do Programa Vereador Mirim. Os parlamentares mirins apresentaram diversos projetos na última sessão, como o Dia do Vereador Mirim e o Dia Municipal do Grêmio Estudantil. Ao todo, foram nove projetos de lei e quatro indicações. Agora, os vereadores mirins se preparam para a Sessão Solene de encerramento e entrega de homenagens, que acontecerá no dia 16 de dezembro.

O presidente mirim, Isaque Ribeiro, destacou o encerramento do ciclo com a votação e aprovação de projetos na própria sessão. “Nossa sétima sessão contou com alguns projetos de lei, quatro de minha autoria, e foram todos votados e aprovados”, afirmou Ribeiro.

Ele celebrou o sucesso da legislatura, que deu visibilidade ao projeto e contribuiu para a formação cidadã dos jovens. Isaque citou a Lei da Limpeza do Rio Vermelho, já sancionada pelo prefeito, uma iniciativa do Parlamento Mirim, como prova do legado deixado.

A vereadora mirim Priscila Benítez foi a autora de um projeto que já se tornou lei no município. A Lei nº 14.421, de Conscientização da Limpeza do Rio Vermelho, foi sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e passou a integrar a legislação municipal. Ela descreveu a participação no Programa Vereador Mirim como uma “experiência incrível” de aprendizado que aproxima o jovem da política.

O primeiro-secretário mirim, Rodrigo Mendes, obteve a aprovação do projeto “Dia do Vereador Mirim” durante a última sessão ordinária. A iniciativa, segundo Mendes, busca dar mais destaque ao programa e é essencial para “conectar os jovens à política”.

O vereador mirim Vitor Jovino relatou que o programa lhe proporcionou mais segurança para saber como agir e “fazer a diferença” na realidade da cidade e dos bairros. Ele mencionou a importância dos projetos sancionados e das indicações que pôde apresentar ao seu vereador, que resultaram em melhorias na situação de Rondonópolis.

Com o encerramento das sessões ordinárias, o grupo se prepara agora para a sessão solene do dia 16 de dezembro, quando será realizada a entrega de homenagens.

Uma carreta pegou fogo ao tombar e interrompeu completamente o tráfego no km 347 da BR-364, na Serra de São Vicente, sentido Cuiabá/Rondonópolis, no início da tarde desta quinta-feira (27). O motorista saiu ileso e recusou atendimento médico após o resgate da Nova Rota do Oeste chegar ao ponto da ocorrência.

As informações apontam que o veículo saiu de pista, tombou e logo em seguida pegou fogo, enquanto transportava uma carga de reciclagem. O tombamento espalhou óleo sobre a rodovia e ampliou o risco para os condutores que se aproximavam do trecho. Equipes da Nova Rota e o Corpo de Bombeiros atuam na contenção do incêndio e na limpeza da via. Populares registraram vídeos que mostram a carreta totalmente tomada pelas chamas.

Por causa da gravidade da situação, a Nova Rota interditou o tráfego no sentido sul para garantir segurança durante o combate ao fogo e a remoção do veículo. A liberação depende da finalização do rescaldo, da retirada da carreta e da limpeza completa da pista.

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O relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou nesta quinta-feira (27) que vai trabalhar para desanuviar o clima no Senado para tentar facilitar a vida do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Advogado-geral da União, Messias enfrenta uma insatisfação de parte do Senado pela recusa de Lula em acolher a indicação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O presidente rechaçou a sugestão pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mais cedo, Weverton afirmou ao jornal O Globo, antes de uma reunião com Messias em seu gabinete, que “jogaram uma granada sem pino” no colo dele, em tom de brincadeira. Depois do encontro, que durou cerca de uma hora e meia, ele afirmou ter se referido à dificuldade da tarefa.

– Quando eu disse que jogaram uma granada sem pino, eu percebi que há um movimento forte… que não vai ser fácil. As últimas indicações não foram fáceis. Se pegarem [de exemplo] André Mendonça e Flávio Dino, eles passaram com poucos votos de diferença [na votação no Senado]. O PGR, a mesma coisa – declarou Weverton.

E completou.

– Agora vou atrás do pino para não deixar essa granada explodir – disse.

Weverton voltou de uma viagem a Roma na noite desta quarta-feira (26) e disse que precisa se “inteirar” da situação, conversar com Alcolumbre e, depois, procurar os demais líderes do Senado. Ele afirmou ter ficado “honrado” com a missão de relatar a indicação, mas que ela é difícil “até pelo clima”.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, Alcolumbre não atendeu nem retornou às ligações de Messias desde que foi indicado por Lula – num gesto que foi lido tanto como indelicadeza como quanto um sinal de que o senador vai trabalhar para dificultar a vida do AGU.

– Estamos num ano que está praticamente em calendário eleitoral. Com isso, acaba repercutindo em muitos movimentos. Cada momento aqui do Congresso tem que ser devidamente respeitado. Vou entender como está o ambiente da Casa e vamos trabalhar, preparar meu relatório e levar para a comissão, conversar com meus colegas – apontou Weverton.

Nesta quarta, quando começou o périplo por gabinetes do Senado para conversar com os responsáveis por sua eventual aprovação, Messias disse a jornalistas que esperava ser atendido por Alcolumbre em algum momento, e que trabalhava para isso. A sabatina foi marcada para 10 de dezembro. O prazo é considerado curto, uma vez que Messias precisa reunir 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovado.

O que intriga senadores é que Lula ainda não formalizou em mensagem a indicação de seu AGU, o que pode atrasar a sabatina – e favorecer a missão de Messias. A ala governista diz acreditar que, sem essa formalidade, a sabatina não pode ocorrer. Para uma ala mais próxima a Alcolumbre, no entanto, a oficialização da indicação, assinada e publicada em no Diário Oficial da União (DOU), já garante a sabatina.

– Eu não sabia disso (da não formalização). Até onde eu sei, o DOU já é um comunicado, regimentalmente não tem mensagem para correr prazo, é na verdade pro forma. Não acho que o governo esteja tratando isso como estratégia, porque, se fosse, não devia nem publicar em DOU. Deveria primeiro organizar tudo e depois publicar – finalizou Weverton.

*AE