Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito.

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.



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Mais um passo foi dado para destravar o desenvolvimento de Rondonópolis. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, tomou a iniciativa de propor a criação do Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel, garantindo a aplicação de alíquota diferenciada do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), observada a previsão constitucional.

Para isso, o gestor encaminhou e teve aprovado em primeira votação, na sessão da Câmara desta quarta-feira (15/4), o projeto de lei complementar número 20, de 9 de abril de 2026, de sua autoria, prevendo uma alíquota reduzida de 0,5% para o cálculo do ITBI, nos casos em que não se aplique a imunidade prevista na Constituição Federal.

Conforme o prefeito, a ideia da gestão atual é garantir menos imposto, menos taxas, menos burocracia e mais liberdade e prosperidade. Nesse sentido, a proposta vem estimular a regularização fiscal voluntária de operações societárias, conferindo segurança jurídica, celeridade administrativa e incremento da arrecadação municipal.

O programa, segundo proposto, contempla situações em que o valor do imóvel ultrapasse o montante destinado ao capital social ou quando há incidência de exceções legais. O projeto estipula que a redução da alíquota poderá incidir sobre toda a operação ou apenas sobre a parte que exceder o valor imune, dependendo de cada caso.

A iniciativa precisa passar por uma segunda votação, o que deve acontecer na próxima semana. Na sequência, vai para sanção e publicação oficial.

O período de adesão ao programa está previsto para começar no dia 4 de maio e seguir até 30 de dezembro de 2026.



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Um pai de santo de 29 anos foi brutalmente assassinado a facadas na noite de segunda-feira (13) no bairro Cruzeiro, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O crime ocorreu na Rua Carlécio Santos, em um terreiro onde a vítima realizava atendimentos religiosos.

A vítima foi identificada como Josiel Oliveira Bomfim, conhecido na região por sua atuação religiosa como babalorixá.

De acordo com informações da Polícia Militar, testemunhas relataram que um indivíduo, que seria o próprio pai de santo, orientou as pessoas que estavam no local a se esconderem e permanecerem em silêncio, sob a alegação de que realizaria um atendimento exclusivo. Logo em seguida, dois homens armados chegaram ao local em uma motocicleta.

Os criminosos invadiram a residência — um deles portava uma arma de fogo e o outro, uma faca — e atacaram Josiel. A vítima foi encontrada amarrada e em meio a uma poça de sangue, morta pelos golpes de arma branca. Pessoas que estavam no local no momento do homicídio tiveram seus celulares tomados pelos assaltantes.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e confirmaram o óbito. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram a perícia e a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML).

A Polícia Civil investiga o caso. Rondas foram realizadas na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso, e a motivação do crime permanece desconhecida. O velório acontece no Cemitério Municipal Campo da Paz.



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A proposta prevê aumento de penas, podendo dobrar em casos com morte, e endurece punições para tráfico de drogas, armas, pessoas e crime de ameaça

O Projeto de Lei nº 3536/2024, do deputado federal José Medeiros (PL), que prevê o agravamento das penas para integrantes de organizações criminosas, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda apreciação no plenário.

O texto altera a Lei nº 12.850/2013, responsável por regulamentar o combate ao crime organizado no Brasil, e estabelece punições mais rigorosas para crimes cometidos por membros dessas organizações. Entre as medidas previstas estão o aumento de pena de até o dobro em crimes dolosos com resultado morte e o endurecimento das penalidades para delitos como tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e ameaça.

A proposta também endurece as punições para crimes envolvendo armas de fogo, especialmente nos casos de posse e porte ilegal de armamento de uso restrito, frequentemente associado à atuação de facções criminosas.

Medeiros comemorou o andamento do projeto na Câmara dos Deputados e defendeu que punições mais severas para integrantes de facções são uma das alternativas para reduzir a atuação desses grupos no Brasil.

“Essa proposta é uma resposta ao avanço das facções criminosas. São verdadeiros grupos terroristas, cada vez mais organizados e com muito poder de fogo, que têm colocado regiões inteiras sob medo. O Brasil precisa reagir e dar uma resposta firme contra essas organizações”, afirmou.

Com a aprovação na CCJ, a proposta está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.



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O presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL-MT), participou nesta terça-feira (14) da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para discutir a proposta de otimização do contrato de concessão da BR-163/230, no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Durante o debate, o pré-candidato ao governo do estado cobrou maior celeridade na execução das obras e destacou a urgência de investimentos diante do crescimento contínuo da produção em Mato Grosso. “Todos os setores presentes pedem a redução do prazo. Nove anos é muito tempo para uma rodovia que já opera no limite”, afirmou.

A audiência em Brasília integra um ciclo de discussões promovido pela ANTT sobre o tema. Já foram realizadas sessões públicas em Sinop (MT), no dia 7 de abril, e em Itaituba (PA), no dia 9. Os encontros fazem parte do processo de aprimoramento da proposta de concessão, que prevê cerca de R$ 10,4 bilhões em investimentos.

Segundo o senador, as audiências públicas têm sido fundamentais para ouvir usuários, setor produtivo e especialistas, mas é preciso transformar as demandas em ações concretas. “O Brasil ainda tem um grande déficit em infraestrutura. As parcerias com a iniciativa privada são necessárias, mas precisam garantir entrega de obras, segurança e eficiência para quem produz”, destacou.

Fagundes também reforçou o papel estratégico da BR-163 como principal corredor logístico para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso em direção aos portos do Arco Norte. Ele lembrou que, apesar dos avanços já conquistados, como trechos duplicados, ainda há um longo caminho a percorrer. “A BR-163 é uma luta histórica. Precisamos avançar para a duplicação completa da rodovia no nosso estado”, pontuou.

Outro ponto levantado foi o equilíbrio entre tarifas e investimentos. Para Wellington, a população aceita o pagamento de pedágio desde que haja retorno efetivo. “O que não dá é pagar e não ver a obra acontecer. Nós não queremos a rodovia da morte, queremos a rodovia do progresso”, afirmou.

Representantes do setor produtivo, como Aprosoja, também alertaram para a situação crítica da rodovia, que já apresenta sinais de saturação, especialmente em períodos de safra. A expectativa é de que as contribuições colhidas nas audiências subsidiem ajustes no modelo de concessão antes da etapa final de aprovação.



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Uma briga de trânsito terminou em colisão entre um caminhão e uma caminhonete na manhã desta quarta-feira (15), na BR-163, em frente ao Posto Aldo, no Distrito Industrial, em Rondonópolis.

De acordo com as informações iniciais, os motoristas discutiam momentos antes do ocorrido, porém a motivação do desentendimento ainda não ficou esclarecida. Na sequência, ao deixar o local, o caminhão passou muito próximo da caminhonete e acabou atingindo o veículo com a traseira.

Imagens que circulam mostram o momento em que a caminhonete acaba sendo arrastada por alguns instantes após o impacto. Até o momento, não há confirmação sobre feridos.

O caso deve passar por apuração das autoridades competentes, e apenas informações oficiais vão evidenciar o que de fato ocorreu na situação.



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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (15), dois nomes conhecidos do funk nacional durante a Operação NarcoFluxo, que apura um esquema de lavagem de dinheiro com movimentação superior a R$ 1,6 bilhão. Entre os alvos estão MC Poze do Rodo e MC Ryan SP. Além do histórico criminal semelhante, ambos possuem histórico de apoio público ao presidente Lula nas eleições de 2022.

De acordo com as investigações, Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, já acumula outras passagens ligadas ao crime. Em maio de 2025, ele acabou detido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por apologia ao crime e suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Na ocasião, os investigadores apontaram que o artista realizava shows em áreas dominadas pelo Comando Vermelho, com presença de criminosos armados garantindo segurança, além de músicas que exaltavam o tráfico e incentivavam confrontos entre facções.

Durante a triagem no sistema penitenciário, Poze declarou “Comando Vermelho” no campo de ideologia, conforme registro oficial. Após cinco dias, a Justiça concedeu habeas corpus, impondo medidas cautelares.

Já MC Ryan SP também aparece entre os presos da operação desta quarta-feira. O cantor divulgou, em 2022, vídeos fazendo o gesto do “L”, símbolo da campanha de Lula, além de conteúdos com a música “Vai dar PT”, que viralizou naquele período eleitoral.

Ainda em 2022, Poze também subiu ao palco durante eventos e declarou apoio explícito ao então candidato. Em uma das falas, afirmou: “Cada um escolhe o que quer ser, e eu sou Lula, porra”, puxando em seguida um coro com o público. No mesmo momento, o cantor também atacou o então presidente Jair Bolsonaro com xingamentos.

Além disso, Ryan SP integrou um grupo de artistas do funk e do rap que manifestaram apoio aberto à candidatura petista, utilizando redes sociais e apresentações para mobilizar seguidores durante o processo eleitoral.

A Operação NarcoFluxo segue em andamento e busca aprofundar a apuração sobre o esquema financeiro investigado, além de identificar outros possíveis envolvidos.

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A Polícia Militar atendeu na noite desta terça-feira (14), por volta das 23h, uma ocorrência de homicídio em uma residência no município de Poconé, a 105 km de Cuiabá. No local, Carlos Eduardo Arruda Pereira, de 22 anos, acabou encontrado com a cabeça “retalhada” por diversos golpes de faca, além de ferimentos provocados por uma barra de ferro. 

Mesmo diante da gravidade dos ferimentos, a vítima ainda recebeu socorro e seguiu para uma unidade de saúde do município. No entanto, Carlos Eduardo já deu entrada sem sinais vitais, conforme as informações apuradas pelas forças de segurança. 

As circunstâncias do crime ainda permanecem cercadas de mistério. Até o momento, não há confirmação sobre autoria, motivação ou quantas pessoas participaram do ataque dentro do imóvel.

A Polícia Civil instaurou inquérito e realiza diligências para esclarecer a dinâmica do assassinato. O corpo também seguiu para exame de necropsia, que deve ajudar a confirmar a violência dos golpes e contribuir para a linha de investigação.  



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O 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC) confirmou a morte de um militar registrada na terça-feira (7), em Rondonópolis, após ele apresentar um mal-estar no início da tarde dentro da unidade militar.

Conforme a nota oficial, a equipe médica de atendimento pré-hospitalar prestou os primeiros socorros ainda no quartel e, em seguida, encaminhou o militar ao hospital de referência da cidade. Apesar do atendimento, a morte acabou sendo constatada por volta das 17h30.

O Exército informou ainda que as circunstâncias do caso seguem sob apuração por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). A instituição também não encaminhou informações sobre a identidade da vítima, medida adotada para preservar a família neste momento de luto.

Além disso, o comando do 18º GAC manifestou condolências aos familiares, amigos e companheiros de farda, destacando que mantém apoio psicológico, religioso e assistência social aos parentes do militar.



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Trechos da MT-458 e MT-040, nos municípios de Rondonópolis, Pedra Preta, Poxoréu e Guiratinga, somam mais de 100 quilômetros e prometem impulsionar economia e produção agrícola na região

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial a abertura de licitação para obras de pavimentação nas rodovias MT-458 e MT-040, em trechos que abrangem os municípios de Rondonópolis, Pedra Preta, Poxoréu e Guiratinga, no sul do Estado. As intervenções, articuladas pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho(Republicanos), visam melhorar a logística regional, reduzir custos de transporte e atender uma demanda histórica de produtores e moradores.

Ao todo, estão em licitação dois trechos da MT-458 e um segmento da MT-040, que juntos ultrapassam 100 quilômetros de extensão. As obras abrangem áreas com forte presença do agronegócio e logística regional relevante. “Estamos tirando do papel obras essenciais para o desenvolvimento da região”, comenta Nininho.

Na MT-458, o primeiro lote contempla 25 quilômetros entre a entrada da MT-460 e a ligação com as rodovias MT-260 e MT-383, conhecida como Estrada da Viola. Já o segundo lote prevê a pavimentação de 47,27 quilômetros entre Pedra Preta e São José do Planalto, conectando a BR-364 à MT-040.

Segundo o deputado, os trechos de terra comprometem a trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva. “Estamos falando de estradas que suportam um volume alto de produção e precisam de estrutura adequada. A pavimentação vai reduzir custos, garantir segurança e dar mais competitividade ao produtor”, avalia Nininho.

IMPACTO

As obras estão inseridas em um plano mais amplo de melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado. A expectativa é que os novos pavimentos facilitem o escoamento da produção agrícola e pecuária, além de beneficiar diretamente comunidades rurais.

Com a adoção do tratamento superficial duplo, técnica utilizada na pavimentação, a tendência é de redução significativa da poeira e melhora no conforto dos usuários. Pequenos produtores devem ser diretamente impactados com a diminuição dos custos logísticos no transporte até centros consumidores.

MT-040 NO PACOTE

Além da MT-458, o Estado também lançou licitação para a pavimentação de 33,4 quilômetros da MT-040, no trecho entre a BR-163 e a MT-458, passando pela região conhecida como Estrada do Biro, entre Rondonópolis e Pedra Preta.

Para Nininho, o conjunto de obras reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento daquela região. “Esse resultado só foi possível graças ao alinhamento com o governo. Agradeço ao governador Otaviano Pivetta, ao ex-governador Mauro Mendes e ao secretário Marcelo de Oliveira por entenderem a importância desses investimentos”, enaltece o deputado.



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