Zé Medeiros propõe assistência jurídica gratuita para policiais processados em serviço

Proposta cria fundo federal e garante apoio jurídico a agentes que responderem processos por atos praticados no exercício da função

O deputado federal Zé Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei 3.116/2026, que cria o Marco do Apoio Jurídico ao Policial em Serviço. A proposta cria mecanismos de assistência jurídica especializada para profissionais da segurança pública que passem a responder processos relacionados a atos praticados no cumprimento do dever legal ou no exercício da função.

A proposta prevê assistência jurídica para integrantes das polícias militares, corpos de bombeiros militares, polícias civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias penais e guardas municipais em atividades de segurança pública. O suporte incluirá defesa em processos administrativos, ações penais relacionadas ao serviço, ações civis e elaboração de peças processuais.

Pelo texto, a assistência será concedida quando houver indícios de que o policial atuou no cumprimento do dever legal, em legítima defesa ou durante operação autorizada. O agente poderá optar entre receber o suporte por meio de órgão público competente ou contratar advogado particular credenciado ao programa, conforme regras definidas em regulamento.

“Não é razoável que o mesmo Estado que exige do policial atuação imediata diante do perigo deixe esse profissional desamparado quando ele passa a responder judicialmente por atos praticados no exercício de suas funções”, sustenta o parlamentar.

O projeto também cria o Fundo Federal de Assistência Jurídica ao Agente de Segurança Pública (FFAJASP), destinado ao custeio dos serviços jurídicos previstos na proposta. O fundo poderá ser abastecido com dotações orçamentárias da União, recursos oriundos de acordos judiciais, doações e outras fontes legalmente previstas.

O texto ainda destaca que a medida não cria imunidade nem impede investigações, mas busca assegurar defesa técnica adequada aos agentes que tenham atuado no cumprimento da missão institucional. Segundo Medeiros, o objetivo é reduzir a insegurança jurídica, preservar a saúde mental dos profissionais e fortalecer a capacidade operacional das forças de segurança.

“A proposta não cria privilégios. Tampouco impede investigações ou responsabilizações quando cabíveis. O que se busca é assegurar que o policial tenha acesso à defesa técnica adequada quando sua atuação decorrer do cumprimento de missão institucional determinada pelo próprio Estado”, afirma o deputado.



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A vereadora e pré-candidata a deputada federal, Kalynka Meirelles, acompanhou nesta segunda-feira (22) uma série de agendas voltadas ao desenvolvimento de Rondonópolis, incluindo a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 100% do Residencial Sagrada Família, uma reivindicação aguardada pelos moradores há mais de 40 anos.

A parlamentar participou da solenidade realizada no Paço Municipal, ao lado de autoridades municipais e estaduais, e destacou a importância dos investimentos anunciados para a qualidade de vida da população. O asfaltamento do Sagrada Família é considerado uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no município e deve beneficiar milhares de famílias.

Além da autorização para o início das obras no bairro, Kalynka também acompanhou anúncios voltados à assistência social, como a construção de uma nova Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e a ampliação do Lar dos Idosos Paul Percy Harris, medidas que devem ampliar o atendimento à população da terceira idade.

Outro compromisso da agenda foi a vistoria das obras de duplicação do Anel Viário, considerada estratégica para melhorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança no trânsito e fortalecer o desenvolvimento econômico de Rondonópolis.

Nas redes sociais, a vereadora classificou o dia como importante para o avanço de obras e investimentos que impactam diretamente a vida da população. Ela ressaltou que o município vive um momento de transformação, com a união de esforços entre diferentes esferas de governo para viabilizar projetos aguardados há anos.

Kalynka afirmou ainda que seguirá trabalhando na busca por parcerias e investimentos que contribuam para o crescimento da cidade e para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Com as novas obras e investimentos anunciados, a expectativa é de que Rondonópolis avance em áreas essenciais como infraestrutura, mobilidade urbana e assistência social, atendendo demandas históricas da comunidade.

Vídeo:





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Um vídeo mostra o momento em que um policial militar chega em desespero a uma unidade de saúde após ter parte dos dedos da mão esquerda decepados durante uma ocorrência de violência doméstica em Arenápolis, na noite desta segunda-feira (22).

Segundo a Polícia Militar, a equipe do 1º Pelotão foi procurada por uma mulher de 39 anos que relatou ter sido agredida pelo namorado, um homem de 51 anos. A vítima também informou que o suspeito destruiu seu aparelho celular antes que ela conseguisse fugir e buscar ajuda no quartel da PM.

Diante da denúncia, os policiais seguiram imediatamente para a residência do agressor. No local, foram realizadas diversas verbalizações para que ele se entregasse de forma pacífica, porém o homem ignorou todas as ordens dos militares.

Ao entrarem no imóvel, os policiais foram surpreendidos por uma emboscada. Armado com um facão, o suspeito avançou contra um soldado da PM e atingiu violentamente sua mão esquerda, causando graves ferimentos e a amputação parcial de dedos.

Após o ataque, a equipe realizou um recuo tático para garantir o socorro imediato ao policial ferido. O militar foi levado às pressas para atendimento médico, enquanto o vídeo registra sua chegada à unidade de saúde em busca de ajuda.

Na sequência, equipes do 2º Pelotão de Nortelândia foram acionadas para prestar apoio. Durante as buscas no imóvel, os policiais localizaram o suspeito nos fundos do quintal ainda segurando o facão utilizado no ataque.

Conforme a ocorrência, mesmo cercado, o homem se recusou a largar a arma e tentou uma nova investida contra os militares. Diante da ameaça, os policiais efetuaram disparos para conter a agressão.

O suspeito foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O caso será investigado pelas autoridades competentes.

Veja o vídeo:





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A gasolina vendida nos postos brasileiros passará a contar com 32% de etanol anidro a partir desta quarta-feira, elevando ainda mais a participação do biocombustível na composição do combustível consumido pelos motoristas.

A medida foi anunciada pelo governo federal com o argumento de reduzir a dependência da importação de gasolina, fortalecer o setor sucroenergético e ajudar a conter os preços nas bombas. Atualmente, a mistura é de 30%.

A mudança, porém, tem gerado críticas entre proprietários de veículos movidos exclusivamente a gasolina, especialmente donos de carros mais antigos e motociclistas que utilizam os veículos diariamente para trabalho. Muitos consumidores temem aumento no consumo de combustível e possíveis impactos na durabilidade de componentes do sistema de alimentação.

Enquanto o governo aposta na ampliação do uso do etanol como alternativa para reduzir custos e estimular a produção nacional, parte dos motoristas questiona se a economia prometida realmente chegará ao bolso do consumidor.

O debate também reacende uma antiga reclamação dos brasileiros: a diferença entre os combustíveis vendidos no país. Proprietários de veículos importados e de alto padrão costumam recorrer a combustíveis premium, que possuem especificações diferenciadas e custam significativamente mais caro, enquanto a maioria da população depende da gasolina comum disponível nos postos.

Com a nova regra entrando em vigor, os efeitos da medida sobre preços, consumo e desempenho dos veículos deverão ser observados pelos motoristas nas próximas semanas.



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Um motorista acabou salvo pelo Corpo de Bombeiros após ficar preso às ferragens, no km 131 da BR-364, logo após a Serra da Petrovina, em Rondonópolis. O acidente ocorreu na manhã de segunda-feira (22).

De acordo com informações, equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) recebeu o chamado por volta das 10h30 para atender à ocorrência. No local, os militares visualizaram o condutor da carreta preso às ferragens da cabine, após o tombamento da carreta.

Diante da situação, a equipe iniciou os procedimentos de salvamento veicular, realizando a estabilização da carreta e empregando técnicas especializadas de desencarceramento para garantir o acesso seguro à vítima.

Após isso, a vítima acabou retirada das ferragens com segurança e entregue aos cuidados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou a avaliação médica e o encaminhamento para uma unidade de saúde.



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Um acidente envolvendo um caminhão e duas carretas interditou o sentido norte da BR-364, na Serra de São Vicente, em Santo Antônio de Leverger, na manhã desta terça-feira (23). A ocorrência acabou registrada por volta das 6h04, no km 343 da rodovia, e provocou transtornos para motoristas que seguiam em direção a Cuiabá.

De acordo com a concessionária responsável pela rodovia, a colisão traseira envolveu um caminhão e duas carretas. Com o impacto, parte da carga de móveis transportada por um dos veículos ficou espalhada sobre a pista, exigindo a atuação das equipes operacionais para remoção do material.

Equipes de resgate da Nova Rota do Oeste receberam o chamado e estiveram no local. Apesar dos danos materiais e da interdição da rodovia, nenhum dos ocupantes dos veículos sofreu ferimentos. Os envolvidos assinaram termo de recusa de encaminhamento médico.

A carga derramada já foi retirada da pista, porém, até a última atualização, o tráfego permanecia totalmente interditado no sentido norte da Serra de São Vicente para a remoção dos veículos acidentados.

Motoristas que utilizam o trecho devem redobrar a atenção e buscar informações sobre as condições da rodovia antes de iniciar a viagem.

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Um homem sofreu uma tentativa de homicídio na tarde desta segunda-feira (22), em Peixoto de Azevedo. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a vítima caída no chão enquanto uma equipe de socorristas presta os primeiros atendimentos.

Conforme informações de sites locais, o homem estava em frente a um estabelecimento quando foi surpreendido por um criminoso armado, que efetuou diversos disparos.

Após ser atingida pelos tiros, a vítima caiu ao solo. Uma equipe de resgate foi acionada e realizou o atendimento no local. O estado de saúde do homem não foi divulgado até o momento.

Policiais militares estiveram na cena do crime para coletar informações e iniciar as diligências na tentativa de identificar e localizar o autor dos disparos.

A motivação da tentativa de homicídio ainda é desconhecida e será investigada pela Polícia Civil.

Vídeo:





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O Município de Rondonópolis foi destaque no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (STN/Siconfi) referente ao exercício de 2025, realizado nesta segunda-feira (22), em Brasília. A Prefeitura conquistou o primeiro lugar no prêmio nas categorias que medem a maior evolução nos índices regional e nacional.

A premiação é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e reconhece estados e municípios que apresentam informações contábeis de qualidade, transparentes, consistentes e em conformidade com as normas da contabilidade pública. É um indicativo de boa gestão, organização e responsabilidade na prestação de contas dos recursos públicos.

Ao todo são mais de 500 municípios premiados na iniciativa. A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, e a contadora Tuane Cristielle Dorileo representaram Rondonópolis no evento. “Este reconhecimento demonstra o compromisso da Prefeitura de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade fiscal e a qualidade da gestão pública”, avaliou.

Quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, a nota de Rondonópolis no sistema era “E” e, em menos de um ano e meio, subiu para “B’. “O prêmio reflete o trabalho sério e dedicado de nossas equipes técnicas, que atuam para garantir informações contábeis confiáveis, fortalecendo a governança e a credibilidade do município perante a sociedade e os órgãos de controle”, acrescentou a secretária.

“Uma boa gestão pública é um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social. O prefeito Cláudio Ferreira vem investindo em capacitação para os servidores e valorizando a transparência e qualidade das informações para o cidadão. E esses prêmios vem coroar essa visão do prefeito”, finalizou.

Na premiação, a contadora Tuane Cristielle Dorileo também foi homenageada, representando os profissionais de contabilidade de Rondonópolis, pelo trabalho que resultou na conquista dos prêmios pelo município.



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Uma espera que já durava mais de 40 anos chegou ao fim nesta segunda-feira (22). O prefeito Cláudio Ferreira e o governador em exercício, Otaviano Pivetta, assinaram a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de 100% do bairro Sagrada Família. O início imediato das obras representa uma conquista de uma mobilização histórica dos moradores, liderada pelo hoje Presidente da Câmara Municipal, Paulo Schuh, que iniciou essa articulação anos antes de entrar para a política.

A conquista é fruto de um convênio de R$ 57,3 milhões entre o Governo do Estado e o Município. Dividido em dois lotes, o projeto tem prazo de execução de 12 meses para cada etapa, e o maquinário já começou a trabalhar nas ruas.

Durante a solenidade, a primeira dama Alessandra Ferreira lembrou que o asfalto no Sagrada Família não é apenas uma obra pública, é o resultado da trajetória de persistência de Paulo Schuh.

“Não posso deixar de falar o quanto esse homem batalhou, o quanto ele pelejou também em busca desse asfalto, o quanto ele sonhou com isso, e é uma luta dele antes mesmo de ser vereador”, enfatizou Alessandra.

Ao ver o início dos trabalhos, o Presidente da Câmara não escondeu a emoção e o sentimento de dever cumprido com a sua base.

“Hoje é um dia muito feliz, é um dos dias mais felizes da minha vida, a sensação de dever cumprido. Quero dar parabéns para cada um de vocês, morador do bairro Sagrada Família, que foi para a rua cobrar a infraestrutura, levantar a bandeira, e aqueles que foram diretamente e indiretamente ajudando com dinheiro para fazer as faixas, alugar o carro de som. É isso aí, o sonho está começando,” celebrou o parlamentar.

Schuh ainda lembrou que o asfalto também será benéfico para os outros bairros da região.

“Quero agradecer primeiramente a Deus, aos meus colegas vereadores e ao governador em nome dos moradores daquela região. Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta e dizer que quando chega o asfalto, ele não vai beneficiar apenas o Sagrada Família, são vários bairros no entorno que sofrem com a falta de pavimentação. Agradeço também ao prefeito Cláudio Ferreira por estar honrando o compromisso que fez comigo antes mesmo da eleição e ao ex-governador Mauro Mendes”, pontuou Schuh.

O governador Otaviano Pivetta garantiu celeridade na execução: “Vamos acelerar, Paulo, para avançar o máximo possível este ano”, enquanto o prefeito Cláudio Ferreira selou o ato projetando o futuro da cidade: “Agora é Sagrada Família e Rondonópolis 100% asfaltadas”, informou Pivetta.

O prefeito Cláudio Ferreira chancelou o sucesso da parceria institucional: “Agora é Sagrada Família 100% asfaltado e Rondonópolis 100% asfaltada”, concluiu o gestor.



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O Residencial Sagrada Família, um dos maiores bairros em extensão de Rondonópolis, está prestes a viver uma transformação histórica. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador em exercício, Otaviano Pivetta, assinaram nesta segunda-feira (22) a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica de 100% do bairro, encerrando uma espera de mais de quatro décadas dos moradores.

Durante a solenidade realizada no Paço Municipal, na Vila Aurora, a primeira-dama de Rondonópolis e pré-candidata a deputada estadual, Alessandra Ferreira, chamou a atenção para o impacto social e humano da obra, ressaltando que o benefício vai muito além da melhoria da infraestrutura urbana.

Alessandra relembrou o relato de uma moradora que convive diariamente com os problemas causados pela poeira e pela lama. Em um depoimento publicado no Instagram, a mulher relatou as dificuldades enfrentadas por sua filha, que sofre com problemas respiratórios.

A mãe explicou que a criança precisa de cuidados constantes e que a poeira das ruas sem pavimentação agrava o quadro de saúde.

Ao comentar a situação, Alessandra destacou que a pavimentação representa dignidade, qualidade de vida e saúde pública para os moradores.

“Não estamos falando apenas de asfalto. Estamos falando de dignidade, de qualidade de vida e de saúde para as famílias que vivem no Sagrada Família”, enfatizou.

O prefeito Cláudio Ferreira ressaltou que a parceria com o Governo de Mato Grosso foi decisiva para tornar o projeto realidade. Conforme ele, o alto custo da obra impediria que o Município executasse sozinho uma intervenção dessa magnitude.

“Agora é Sagrada Família 100% asfaltado e Rondonópolis 100% asfaltada”, afirmou o prefeito durante o evento.

A expectativa é que as obras levem infraestrutura, valorização imobiliária, mais segurança e melhores condições de mobilidade para milhares de moradores, encerrando uma reivindicação histórica que atravessou gerações no bairro.





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