Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli fizeram afirmações públicas que entram em choque direto com o projeto do presidente da Corte, Edson Fachin, de criar um código de ética para o tribunal. A briga em público ocorreu dois dias depois de Fachin sinalizar a necessidade de autocontenção institucional, indicando a ministra Cármen Lúcia como relatora para discutir um Código de Ética e Conduta e reconhecendo, ainda que de forma indireta, o impacto do escândalo do banco Master sobre a Corte.
Em sessão plenária no STF na quarta-feira (4), os ministros Toffoli e Moraes reagiram de maneira frontal às iniciativas de Fachin, sustentando que a magistratura já estaria submetida a controles suficientes e que a discussão sobre um novo código seria desnecessária. Eles também disseram que jamais teriam julgado casos com conflito de interesses e que não há falhas éticas a corrigir.
Moraes disse que as regras de conduta para magistrados já são claras e encarou as críticas atuais como ataques.“Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, disse.
Ele vem sendo criticado por possível conflito de interesses por ter se encontrado com dirigentes do Banco Central enquanto o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, obteve um contrato que poderia resultar em honorários de 129 milhões para defender o banco Master.
O ministro também se mostrou contrário à criação de regras de conduta que restrinjam atividades dos membros do STF. “A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.
Ele também argumentou que se os juízes tivessem que se dedicar exclusivamente à carreira “nenhum magistrado poderia ter aplicações ou ações no banco” e, pelo fato de ser acionista do banco “ele não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro”.
Nesse momento, Moraes foi interrompido, com tom irônico de Toffoli, que disse que “ele [o ministro] teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade”. “Todo mundo é livre para fazê-lo, mas, se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista ou dono de uma empresa e os magistrados não exercem a administração, têm todo o direito de receber seus dividendos”.
Ou seja, Toffoli defendeu que magistrados possam ter atividades empresariais desde que não façam parte da gestão de empresas. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, alegou Toffoli.
Toffoli vem sofrendo críticas porque seus familiares possuíram um hotel de luxo com cassino no Paraná que era parcialmente controlado por um fundo de investimentos ligado ao banco Master. As idas frequentes do ministro ao local, mesmo após a venda do empreendimento, estão sendo amplamente divulgadas pela imprensa.
Toffoli disse também que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está em vigor já bastaria para determinar regras aos magistrados. “Agora temos uma resolução e aqui, a partir de agora, os magistrados devem seguir essa resolução de autolimite, de autocontenção”, afirmou.
“Todos sabem do meu estilo, é o estilo do consenso, uma vez a resolução, agora temos uma resolução nacional então vamos zerar o jogo. Arquivaram-se todas as representações que existiam de brigas políticas contra magistrados. Agora temos uma resolução e os magistrados devem seguir, um limite de autocontenção”, afirmou.
O termo “zerar o jogo” usado por Toffoli foi interpretado por analistas como um posicionamento contrário à adoção do novo código de conduta.
Assim, a divergência, antes tratada de forma reservada, ganhou contornos de conflito aberto. Enquanto Fachin tem alertado que a crise atual diz respeito à percepção pública do papel do Supremo e à responsabilidade individual de seus membros, Toffoli e Moraes insistem em negar a existência de problemas estruturais, atribuindo críticas à imprensa, à ignorância ou à má-fé de terceiros.
O embate se deu durante o julgamento sobre os limites ao uso de redes sociais por magistrados com base na Resolução nº 305 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas passou a ser interpretado como um termômetro decisivo para a proposta do novo Código de Ética à Corte.
Após as declarações, houve um adiamento de um almoço institucional que Fachin havia programado com os demais ministros para discutir o cronograma de implantação do novo código de ética na Corte. Embora a assessoria do STF afirme que o cancelamento foi por problemas de agenda dos ministros e não teve relação com as declarações de Moraes e Toffoli, o episódio foi interpretado como sinal das dificuldades internas para avançar no tema.
Fachin defende regras e impulso para um novo código ético
Já o presidente do STF, Edson Fachin, não protagonizou embates durante a sessão de quarta-feira. Mas, na abertura do ano judiciário no início desta semana, o presidente do STF afirmou que o momento é de “ponderações e autocorreção” e destacou que a elaboração de um Código de Ética para a Corte é um compromisso de sua gestão.
Em seu discurso, Fachin defendeu a necessidade de fortalecer a integridade institucional e a transparência do tribunal, dizendo que é preciso um “reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”.
Na segunda-feira, o presidente anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta do Código de Ética e reforçou que a iniciativa tenta construir consenso interno sobre normas de conduta para os ministros.
“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço, de público, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou no início da semana.
Fachin também ressaltou a importância de prestar contas à sociedade, enfrentando desafios institucionais. “Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal”, descreveu.
Supremo está dividido e sem capacidade de dar resposta à sociedade
Para juristas ouvidos pela reportagem, o resultado é um Supremo dividido em público, incapaz, até agora, de apresentar uma resposta unificada à erosão de sua própria credibilidade.
Para o constitucionalista André Marsiglia, a Corte não tem debatido instrumentos mais objetivos de fiscalização e responsabilização. Ele critica a inércia de outros magistrados no debate.
“O que mais me incomodou não foram as falas de Moraes e Toffoli — deles nada se espera —, mas o silêncio constrangido e constrangedor dos demais ministros, sobretudo dos que se dizem dissidentes”, avaliou Marsiglia.
“O que se viu é uma busca por responder às pressões por maior transparência e previsibilidade, mas sem avançar em propostas que redefinam limites claros de poder ou ampliem instâncias de controle externo. Há uma divisão clara na Corte”, disse a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito pela USP e comentarista político, o STF enfrenta um dilema que, em outras épocas, seria impensável: a necessidade de criar um Código de Ética para orientar a conduta de seus ministros. “De fato, se as duas últimas décadas de composição da Corte não tivessem sido marcadas por escolhas à imagem e semelhança do líder máximo do país, Luiz Inácio Lula da Silva, talvez tal instrumento fosse dispensável”, destaca.
Para Moraes, regras já existem e críticas são fruto de má-fé
Moraes é o relator de ações que estão em julgamento no STF, relacionadas à Resolução do CNJ, e que foram o estopim para o debate sobre um código de ética e conduta.
A Resolução nº 305, de 17 de dezembro de 2019, do CNJ, estabelece diretrizes para o uso das redes sociais por magistrados, incluindo juízes e desembargadores. O documento funciona como um “manual de conduta virtual”, buscando conciliar o direito à liberdade de expressão dos magistrados com o dever de imparcialidade e a preservação da “dignidade” do cargo.
Entre suas principais vedações, estão a proibição de manifestações sobre processos em andamento, críticas a decisões de outros órgãos judiciais, discursos de ódio ou preconceito, atividades político-partidárias e o uso da imagem pessoal para fins comerciais, como promoção de cursos ou marcas.
Além das restrições, a resolução recomenda prudência, adequação de perfis e cuidados com a exposição de informações pessoais que possam afetar a segurança do magistrado e de sua família. O cumprimento das regras é monitorado pelas corregedorias, e desvios podem gerar processos administrativos disciplinares (PADs). Desde sua publicação, a Resolução 305/2019 tornou-se objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, que analisam os limites da liberdade de expressão de magistrados em ambiente virtual.
Moraes é um crítico da criação do novo código proposto por Fachin e, nesta semana, adotou uma linha de defesa da resolução do CNJ, sustentando que o órgão não criou novas proibições, mas explicitou deveres já previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Segundo o ministro, a magistratura já está submetida a um conjunto amplo de restrições, não havendo, em sua avaliação, qualquer outra carreira pública com tantas limitações constitucionais e legais.
Para Módolo, o que se vê é uma Corte que acabou mergulhando o país numa crise institucional profunda. “Esse senso de responsabilidade e autocontenção é algo que falta no Judiciário brasileiro. As queixas de magistrados sobre limitações da carreira são, muitas vezes, infundadas. Muitos dos que reclamam participaram ativamente de campanhas para suas indicações e visitaram senadores em busca de votos durante sabatinas”, alerta Módolo.
Toffoli fala em autocontenção e limites à atuação política, mas não em Código de Conduta
O ministro Dias Toffoli afirmou que integrantes da magistratura já estão submetidos a limitações específicas que os impedem de se manifestar publicamente sobre temas político-eleitorais. Segundo ele, a função judicial não permite liberdade plena de opinião nesse campo, justamente para preservar a imparcialidade e a credibilidade do cargo.
Toffoli também declarou que a edição da resolução do CNJ levou alguns juízes a optarem por deixar a carreira, por não concordarem com as restrições impostas à atuação pública nas redes. Para o ministro, esse movimento foi uma consequência legítima das regras de conduta, que exigem autocontenção de quem decide permanecer na magistratura.
Toffoli presidia o CNJ quando a resolução foi editada e adotou um discurso de forma distinta, com a defesa de não necessidade de um código de conduta. Para ele, o regramento existente representa um mecanismo de “autolimite” e “autocontenção” da magistratura, necessário em um contexto de forte polarização política e de manifestações públicas indevidas por parte de juízes.
Toffoli disse que a norma, de 2019, surgiu após episódios em que magistrados da ativa participaram de atos políticos, exibiram símbolos eleitorais e se posicionaram publicamente em disputas partidárias, o que, segundo ele, comprometeu a imagem de imparcialidade do Judiciário. Em sua avaliação, juízes não são livres para expressar opiniões políticas como qualquer cidadão comum porque exercem uma função de Estado.
Toffoli argumentou que exigir a renúncia total a esse tipo de renda equivaleria a impor uma espécie de confisco ou a obrigar magistrados a se desfazerem de heranças familiares. O ministro reiterou que a resolução do CNJ não extrapola competências e que a autocontenção é um valor essencial à magistratura, sem a necessidade de um código específico.
Cresce a pressão por Código de Ética e Conduta no Supremo
Também na quarta-feira, a OAB Nacional encaminhou ao STF um ofício com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética voltado aos ministros da Corte, aumentando a pressão sobre os magistrados. O documento, elaborado com a participação de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, tem como objetivo orientar a futura norma para fortalecer a integridade e a transparência do STF, “sem criar restrições indevidas às garantias constitucionais ou comprometer o exercício da advocacia”.
O ofício foi dirigido ao presidente do STF e à ministra Cármen Lúcia. A OAB defende que a construção do Código ocorra com método e profundidade normativa, evitando soluções apressadas ou meramente simbólicas, e que resulte em parâmetros claros capazes de reforçar a governança institucional do Tribunal sem prejudicar direitos constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional.
Entre os eixos centrais apresentados estão a promoção da transparência, da responsabilidade institucional e da confiança pública, em oposição a restrições genéricas que possam afetar garantias ou a atuação judicial.
O ofício ressalta ainda a importância da participação ativa da advocacia no processo de construção normativa, afirmando que a Ordem “não se coloca como observadora externa, mas como instituição constitucionalmente essencial à administração da justiça”, devendo contribuir com perspectivas técnicas sobre paridade de armas, acesso à justiça e efetividade do contraditório.
O documento sublinha que a preservação das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa é inegociável, alertando que medidas voltadas à transparência ou à rotina de trabalho não podem criar barreiras indevidas à atuação da advocacia. Além disso, a OAB reforça a rejeição a soluções imediatistas, defendendo que a integridade institucional seja construída com normas consistentes, processos transparentes e mecanismos sujeitos a escrutínio público. O ofício também anuncia a criação de um fórum permanente no Sistema OAB para promover reflexão contínua e assegurar unidade nacional na participação institucional da advocacia.
Módolo alerta que o papel do documento poderá se reduzir à simbologia, sem transformar efetivamente o comportamento institucional. “O STF enfrenta uma crise ética e institucional que um Código de Ética, por mais bem-intencionado que seja, dificilmente conseguirá resolver sozinho. A solução exigiria, antes de tudo, a retomada de padrões históricos de integridade, compromisso e autocontenção, valores que, no fundo, sempre foram a verdadeira ética do magistrado”, completa.
