O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a divulgação de estudos, pareceres e relatórios utilizados para justificar duas medidas anunciadas às vésperas das eleições presidenciais de 2026. Os documentos foram solicitados pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Casa Civil recusou o fornecimento.

As informações dizem respeito às medidas provisórias que criaram o Desenrola 3.0 e determinaram a proibição das casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil.

As iniciativas foram anunciadas em meio à disputa eleitoral e passaram a ser chamadas pela oposição de pacote de “bondades” de Lula. Adversários do petista questionaram o momento escolhido para os anúncios e apontaram possível caráter eleitoreiro, além de eventuais impactos sobre os cofres públicos.

Para justificar a negativa, a Casa Civil alegou que os documentos estão protegidos pelo sigilo entre advogado e cliente, já que teriam sido utilizados no assessoramento jurídico da Presidência da República.

A justificativa, entretanto, levanta questionamentos sobre a transparência do governo. Isso porque a regulamentação da Lei de Acesso à Informação prevê a divulgação de documentos preparatórios após a conclusão do processo de decisão administrativa.

Outro ponto que chama a atenção é que, em governos anteriores, a própria BBC News Brasil conseguiu obter documentos semelhantes, utilizados na elaboração de atos presidenciais.

Com a negativa, permanecem sem acesso público os estudos e pareceres solicitados que poderiam esclarecer os fundamentos técnicos e jurídicos das duas medidas. A decisão também alimenta o debate sobre a transparência de iniciativas anunciadas pelo Planalto durante o período eleitoral.