Presidente da Comissão de Revisão Territorial da ALMT afirma que resultados das urnas serão submetidos à análise técnica e jurídica antes da elaboração dos projetos que poderão alterar as divisas de Colniza, Cotriguaçu, Poxoréu e Primavera do Leste

Os plebiscitos realizados em 25 de outubro abriram uma nova etapa no processo de revisão dos limites territoriais de Colniza, Cotriguaçu, Poxoréu e Primavera do Leste. Presidente da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) informa que a Assembleia aguarda agora a oficialização dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Após o recebimento do ofício com o resultado das consultas, terá início a elaboração dos projetos de lei necessários para eventual alteração das divisas municipais.

As consultas trataram de duas situações distintas. Uma delas envolve as chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, mas com forte vínculo administrativo e de prestação de serviços com Cotriguaçu. A outra diz respeito ao distrito de Nova Poxoréu, cuja incorporação a Primavera do Leste foi submetida aos eleitores dos dois municípios.

Nininho avalia que os resultados representam a manifestação direta da população sobre problemas territoriais que se arrastam há anos e interferem na organização dos serviços públicos. O deputado observa que a discussão vai além da alteração de limites cartográficos.

“Não estamos tratando apenas de mudar uma linha no mapa. Estamos falando de famílias que precisam saber com clareza qual município é responsável pela escola, pela saúde, pelo transporte, pela estrada e pelos demais serviços públicos. É isso que precisa estar resolvido no final desse processo”, ressalta.

ILHAS DE OCUPAÇÃO

No plebiscito envolvendo Colniza e Cotriguaçu, a transferência das Ilhas de Ocupação recebeu 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos. Outros 2.739 eleitores, ou 13,39%, votaram contra a mudança. A área integra o Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu e, apesar de pertencer formalmente a Colniza, mantém relação mais próxima com Cotriguaçu.

Informações reunidas durante a discussão legislativa apontam que Cotriguaçu já executa serviços públicos destinados às famílias da região, entre eles atendimento de saúde, educação, transporte escolar, assistência social e manutenção de estradas e pontes.

Para Nininho, esse tipo de situação evidencia a necessidade de compatibilizar a divisão territorial oficial com a realidade administrativa encontrada nas comunidades. “Existem lugares em que o município que está mais perto já presta o serviço porque é quem consegue chegar até as famílias. A revisão territorial serve justamente para enfrentar essas distorções e definir responsabilidades de maneira permanente”, explica.

O parlamentar considera que o resultado registrado em Colniza e Cotriguaçu oferece uma indicação clara sobre a posição dos eleitores. “Quando mais de 86% dos votos válidos apontam para uma direção, existe uma manifestação muito expressiva da população. Cabe agora à Assembleia dar sequência ao processo legislativo previsto para formalizar essa decisão”, acrescenta.

NOVA POXORÉU

Em relação ao distrito de Nova Poxoréu, na soma dos votos de Poxoréu e Primavera do Leste, o “sim” recebeu 41.590 votos, correspondentes a 74,66% dos votos válidos, enquanto 14.116 eleitores votaram contra a transferência. Em Primavera do Leste, 38.911 eleitores votaram favoravelmente à incorporação. Em Poxoréu, prevaleceram 8.150 votos contrários e 2.679 favoráveis.

A situação territorial de Nova Poxoréu já vinha sendo discutida antes da consulta sob a liderança de Nininho. Estudos apresentados durante o processo indicam forte vínculo da população da região com Primavera do Leste, município localizado a poucos quilômetros do distrito e onde moradores procuram parte dos serviços de saúde, educação, comércio e emprego.

Nininho observa que esses elementos precisam ser considerados juntamente com o resultado das urnas e com as normas que regulamentaram a consulta. “O plebiscito é uma etapa fundamental porque coloca a população no centro da decisão. Mas depois da votação existe um caminho legal que precisa ser respeitado. É esse trabalho que começa agora na Assembleia”, destaca.

RESPONSABILIDADES

Outro aspecto central da revisão é definir quem terá a responsabilidade administrativa pelas áreas após eventual mudança das divisas. A delimitação territorial influencia planejamento orçamentário, manutenção de estradas, transporte escolar, atendimento de saúde, matrícula de estudantes, assistência social, tributação e registros das propriedades.

Por isso, Nininho desaconselha tratar os processos apenas como ganho ou perda territorial entre prefeituras. Na avaliação do deputado, o critério principal deve ser a capacidade de organização dos serviços e a relação cotidiana das comunidades com cada município.

O parlamentar afirma que a incorporação é um desejo da população diretamente afetada. “O resultado do plebiscito não pode virar uma disputa para saber quem ganha território e quem perde. A pergunta que precisamos fazer é: qual organização territorial permite atender melhor essas famílias e dá segurança para os municípios planejarem seus investimentos?”, questiona.

De acordo com o assessor parlamentar do gabinete de Nininho, Mariozan Mota, a etapa jurídica e administrativa necessária à realização dos plebiscitos foi cumprida anteriormente, conforme o rito estabelecido pela Lei Complementar nº 230. O processo incluiu os estudos de viabilidade exigidos para os pedidos de desmembramento e, posteriormente, a aprovação dos decretos legislativos que convocaram as consultas populares.

PROJETOS DE LEI

A Assembleia Legislativa aguarda o encaminhamento oficial, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), dos resultados das consultas populares à Mesa Diretora da ALMT. A partir do recebimento da documentação, terá início a etapa legislativa destinada à conclusão dos processos de revisão territorial.

Caso os resultados sejam favoráveis aos desmembramentos, serão elaborados os respectivos projetos de lei para fixar os novos limites territoriais dos quatro municípios envolvidos.As propostas seguirão o rito legislativo, com tramitação pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades (CRTMC) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), além de votação em plenário.

Mariozan Mota esclarece que, após a aprovação pela Assembleia Legislativa, os projetos serão encaminhados para sanção do governador. Com a sanção e a publicação das leis estaduais, serão oficialmente estabelecidos os novos limites territoriais de Colniza, Cotriguaçu, Poxoréu e Primavera do Leste.

A previsão apresentada por Nininho para a conclusão do fluxo legislativo é de 60 a 90 dias após o recebimento da documentação oficial encaminhada pelo TRE-MT. O parlamentar comenta ainda que a Comissão de Revisão Territorial acompanhará todas as etapas até a conclusão dos processos.

“A população fez a parte dela quando foi às urnas. Agora é responsabilidade da Assembleia dar sequência ao rito legislativo e transformar a manifestação dos eleitores em uma definição clara para quem vive nessas áreas”, reforça o deputado Nininho.