Proposta do vereador Professor Alikson Reis foi aprovada pelos parlamentares durante a sessão ordinária de quarta-feira (29)

As pessoas com deficiência poderão ter garantido, por lei, o direito de permanecer ao lado de seus acompanhantes nos espaços reservados à acessibilidade durante eventos públicos e privados realizados em Rondonópolis. O projeto de lei, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos), foi aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária de quarta-feira (29).

A proposta determina que os organizadores de eventos disponibilizem espaço adequado para a pessoa com deficiência e seu acompanhante, assegurando boa visibilidade e permanência conjunta durante toda a programação. A medida se aplica a shows, espetáculos, eventos esportivos, feiras, exposições, festivais e demais eventos de acesso público.

Segundo o vereador, a iniciativa busca corrigir uma situação recorrente enfrentada por pessoas com deficiência, que muitas vezes são separadas de seus acompanhantes justamente nos espaços destinados à acessibilidade.

“A inclusão precisa acontecer na prática. Não basta garantir um espaço acessível se a pessoa com deficiência não pode permanecer ao lado de quem lhe oferece apoio e segurança. Esse projeto reforça o respeito, a dignidade e assegura que todos possam participar dos eventos com igualdade de condições”, destacou o vereador Professor Alikson Reis.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que a proposta complementa a legislação já existente, garantindo mais segurança, autonomia e inclusão às pessoas com deficiência durante eventos realizados no município.

Com a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção. Após a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial, a lei passará a vigorar no município.