O Município de Rondonópolis segue ampliando as ações com foco na promoção da liberdade econômica. Com esse propósito, o prefeito Cláudio Ferreira implementou uma série de novas normas voltadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em âmbito local, incluindo a publicação de um decreto que facilita o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas.
O decreto nº 13.463, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis. Para se ter uma ideia, antes da alteração, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I). Agora, 504 atividades estão nessa classificação, dispensadas de quaisquer atos públicos para liberação de funcionamento.
Além disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de médio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclaração para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.
Essas mudanças estão dentro da visão do prefeito Cláudio Ferreira de tornar Rondonópolis a cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e vêm se adequar à Lei Municipal nº 14.854, de 3 de junho de 2026, que instituiu normas voltadas à promoção da liberdade econômica, à simplificação dos procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento.
Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, tudo isso faz parte da melhoria do ambiente de negócios no município.
“A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.
Além disso, o prefeito enfatiza que a gestão está preparando Rondonópolis para receber mais investimentos privados, com uma série de projetos estratégicos em todos os setores para que a cidade seja realmente atrativa, como a melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, o avanço da saúde pública para dar suporte aos colaboradores das empresas e a estruturação da cidade com grandes obras de infraestrutura e mobilidade, além de ações de embelezamento urbano e ampliação das opções de lazer para a população.
