Uma investigação em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apura supostas irregularidades relacionadas ao credenciamento do programa de crédito consignado Credcesta, ligado ao Banco Master, durante a gestão do ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (24).

Conforme a publicação, a apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramita sob sigilo. O foco da investigação seria o processo que autorizou a atuação do Credcesta junto aos servidores públicos estaduais.

Segundo O Globo, um decreto assinado por Mauro Mendes em maio de 2023 criou uma margem consignável exclusiva de 10% para cartões de benefícios destinados a servidores e pensionistas. Três dias depois da publicação do decreto, o Banco Master solicitou o credenciamento para operar a modalidade em Mato Grosso.

Ainda de acordo com o jornal, o pedido teria avançado rapidamente dentro da estrutura administrativa estadual. O procedimento foi aberto no dia seguinte à solicitação e recebeu parecer favorável poucos dias depois, culminando na autorização para funcionamento do programa. O credenciamento foi oficializado por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em junho de 2023, com validade até maio de 2028.

Procurado por O Globo, Mauro Mendes negou qualquer irregularidade e afirmou que todos os atos praticados durante sua gestão seguiram a legislação e os princípios da administração pública.

O ex-governador também argumentou que outras instituições financeiras foram credenciadas pelo Estado no mesmo período e que a modalidade já era adotada em diversas unidades da federação. Segundo ele, o Banco Master não recebeu tratamento diferenciado durante o processo de habilitação.

Até o momento, não há divulgação de detalhes da investigação, uma vez que o procedimento corre sob sigilo judicial. Nem o STJ nem a Procuradoria-Geral da República divulgaram informações oficiais sobre o conteúdo da apuração.

Fonte: Coluna Malu Gaspar