O ministro do STF Dias Toffoli, em decisão que provoca espnto e indignação entre parlamentares, proibiu nesta sexta-feira (12) que sejam entregues a CPMI que investiga o roubo aos aposentados e pensionistas os documentos relacionados a quebras de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A medida lembra frase recorrente do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, para quem o STF vive “tempos muito estranhos”.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou a decisão de “estranha” e “grave”. “Sempre que se afasta da CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”.
Para Viana, cuja atuação na CPMI tem sido muito elogiada, a retirada dos documentos da CPI, além de enfraquecer a investigação, “cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa” em um instrumento do Parlamento.
De acordo com a decisão, os relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado deverão ser entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Toffoli determinou, sem explicar seus motivos, que os documentos deverão ficar sob a guarda de Alcolumbre até ”até posterior deliberação pelo STF”, segundo a decisão de Toffoli.
Alcolumbre tem sido um dos beneficiados pelo empenho do Palácio do Planalto de blindas figurões da República na investigação da CPMI. A tentativa de convocar o ex-braço direito de Alcolumbre, acusado de receber R$3 milhões de empresário ligado a Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, foi barrado pela bancada governista.
A quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para depor foram aprovados pela CPMI do INSS aprovou na sessão do último dia 4, para esclarecer a atuação do Master em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
A decisão de Toffoli foi tomada em uma reclamação que pedia a anulação das quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro e outros investigados que foram aprovadas pela CPI. Mas ninguém pode saber nem sequer o nome do advogado que apresentou a reclamação: Toffoli decretou “sigilo máximo” para todas as informações relativas ao caso.
O jornal O Globo revelou há dias que Toffoli viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual também estava um dos advogados do caso Master. Nos dias seguintes, o ministro colocou o processo sob “sigilo máximo”.
