Após mais de um ano de pressão da direita e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.
A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira (10). O resultado foi proclamado às 2h27. O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O prazo compreende desde os acampamentos erguidos a partir do resultado das eleições de 2022 e o movimento que culminou nos atos nos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Isto é, a anistia beneficia até mesmo o grupo que se tornou réu no STF no julgamento por tentativa de golpe de Estado, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os manifestantes que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos atos na Praça dos Três Poderes.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no Plenário, na madrugada desta quarta-feira.
– Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum – apontou.
O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito.
