Estudantes do ensino médio também vão ser incluídos no programa de estágio remunerado da Prefeitura de Rondonópolis. Isso será possível com a aprovação do Projeto de Lei 400, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, realizada nesta quarta-feira (22) pelos vereadores.

O projeto aprovado altera a Lei Municipal nº 7170, de 28 março de 2012, que versa sobre o programa de estágio remunerado no Poder Executivo Municipal. Com isso, o público-alvo do programa será ampliado, autorizando a participação de estudantes regularmente matriculados no ensino médio das instituições de ensino da rede pública ou privada.

Também são atendidos com o estágio, obrigatório ou não, os estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e tecnológica (EPT), através de convênio firmado entre o Município de Rondonópolis e as respectivas instituições de ensino. Uma exigência ao aluno é a comprovação semestral da sua regular matrícula e frequência escolar.

Em sua mensagem enviada à Câmara, quando da apreciação do projeto, o prefeito argumentou que essa medida  visa  fortalecer as  políticas  públicas  voltadas  à  inserção  dos jovens no mercado de trabalho, em consonância com o Programa “1º Trampo”, cuja missão é promover  oportunidades  de  qualificação  e  vivência  profissional,  contribuindo  para  o desenvolvimento pessoal, social e econômico da juventude rondonopolitana. 

“Ao incluir estudantes do ensino médio no Programa de Estágio Remunerado, o Município de Rondonópolis reafirma seu compromisso com a formação cidadã e a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, fortalecendo políticas públicas voltadas à juventude e valorizando o protagonismo juvenil”, externou Cláudio Ferreira.

O projeto agora segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.

Prefeito Cláudio Ferreira aponta compromisso com a formação cidadã e a preparação dos jovens para o mundo do trabalho. Foto: Ednilson Aguiar