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A Prefeitura de Rondon\u00f3polis prorrogou, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 28 de junho, o Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2024, o que permite que os contribuintes quitem d\u00edvidas com o Munic\u00edpio com at\u00e9 90% de desconto em multas e juros nos pagamentos \u00e0 vista.<\/p>\n
Podem ser quitadas com descontos em multas e juros, d\u00edvidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), \u00e0s taxas de alvar\u00e1s de funcionamento, \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de melhorias e, ainda, \u00e0s multas emitidas pela Coordenadoria de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), al\u00e9m das execu\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos extrajudiciais procedentes de cheques.<\/p>\n
Al\u00e9m de quitar as d\u00edvidas \u00e0 vista com at\u00e9 90% de desconto, os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado em at\u00e9 seis vezes. Nestes casos, a redu\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 30% sobre juros e multas e aplica-se, exclusivamente, \u00e0s execu\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos extrajudiciais em virtude de cheques, taxas de alvar\u00e1s, contribui\u00e7\u00f5es de melhorias, e, tamb\u00e9m, ao ISSQN e ao IPTU.<\/p>\n
Ressalta-se, contudo, que no caso do parcelamento do IPTU e contribui\u00e7\u00e3o de melhorias, as parcelas devem ter valor m\u00ednimo de R$ 70,00 cada. Se o fracionamento for sobre outros tributos, a menor quantia a ser paga por parcela deve ser de R$ 150,00. <\/p>\n
No caso de multas expedidas pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, o pagamento \u00e0 vista tem desconto de 40% em juros e multas.<\/p>\n
Os boletos para pagamentos \u00e0 vista podem ser obtidos pela internet no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, \u00e9 preciso comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita no Pa\u00e7o Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 18h.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Rondon\u00f3polis \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n