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O deputado estadual e pr\u00e9-candidato \u00e0 Prefeitura de Rondon\u00f3polis, Cl\u00e1udio Ferreira (PL), falou nesta quarta-feira (17) sobre a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei (PL) 709\/2023 pela C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia. A proposta visa criar san\u00e7\u00f5es administrativas e restri\u00e7\u00f5es aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Em Mato Grosso, Cl\u00e1udio Ferreira \u00e9 autor da Lei n\u00ba 12.430 de 2024 que criou as san\u00e7\u00f5es em todo o estado. A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 06 de fevereiro.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma proposta que deve ser adotada em todo o pa\u00eds, especialmente durante o atual Governo, que n\u00e3o tem interesse em formalizar uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero a crimes como a invas\u00e3o de terras. Ver a C\u00e2mara dos Deputados atuando por uma proposta assim \u00e9 motivo de comemora\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 a defesa da liberdade e do direito de propriedade acontecendo. Todos os brasileiros de bem saem ganhando\u201d, declarou Cl\u00e1udio Ferreira.<\/p>\n
Para o deputado, a lei colabora com a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de invas\u00f5es, que s\u00e3o adotadas como estrat\u00e9gias de grupos ideol\u00f3gicos de esquerda como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quarta-feira, o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) refor\u00e7ou, durante discurso na feira Norte Show, em Sinop, as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no estado para garantir a seguran\u00e7a no campo em todas as regi\u00f5es. Segundo ele, em 1 ano o Governo impediu 43 tentativas de invas\u00e3o de propriedades.<\/p>\n
\u201cForam quase 130 pessoas presas, e nenhuma invas\u00e3o deu certo. Tudo isso gra\u00e7as a esses homens e mulheres da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil, e de todas as nossas for\u00e7as de Seguran\u00e7a. Porque s\u00e3o eles que est\u00e3o e v\u00e3o continuar garantindo essa seguran\u00e7a nos quatro cantos de Mato Grosso. N\u00e3o tenho d\u00favida que n\u00f3s estamos construindo um dos mais belos estados dessa na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, o PL 709\/2023 poder\u00e1 ser votado diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/p><\/div>\n