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A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) ao Projeto de Lei 4927\/2020 que pro\u00edbe a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural para invasores de terras e condenados por crime ambiental, contra a vida, a liberdade e a integridade f\u00edsica relacionados \u00e0 invas\u00e3o.<\/p>\n
Em seu parecer, Medeiros que \u00e9 relator do projeto, destaca que as invas\u00f5es de terras n\u00e3o se limitam a um crime contra a propriedade privada, mas geram inseguran\u00e7a no campo e frequentemente culminam em crimes ambientais como queimadas, desmatamento e explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais.<\/p>\n
\u201cAcreditamos que com a altera\u00e7\u00e3o proposta, inibiremos crimes ambientais e as invas\u00f5es de terras, que trazem inseguran\u00e7a para o meio rural e devem ser combatidas. Assim, promovemos uma norma mais efetiva, que traga maior seguran\u00e7a ao homem do campo\u201d, defende o parlamentar. O deputado acrescenta que \u201cos invasores, ao agirem sem qualquer v\u00ednculo com a terra, demonstram total irresponsabilidade e frequentemente cometem diversos crimes ambientais, exacerbando a inseguran\u00e7a no meio rural\u201d.<\/p>\n
A proposta de Medeiros busca utilizar o acesso ao cr\u00e9dito rural como ferramenta para combater as invas\u00f5es de terra. Ao negar cr\u00e9dito aos invasores, o projeto visa dificultar suas atividades e desestimular novas invas\u00f5es e proteger os produtores rurais que trabalham de forma legal e respons\u00e1vel, garantindo acesso a recursos para investir em suas propriedades e aumentar a produtividade.<\/p>\n
Para Medeiros, a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo representa um passo significativo na dire\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais eficaz e abrangente, capaz de inibir as invas\u00f5es de terras, que tanto afetam a seguran\u00e7a ambiental e rural.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 promover uma norma que traga mais seguran\u00e7a ao homem do campo e que co\u00edba as pr\u00e1ticas danosas ao meio ambiente, garantindo um futuro sustent\u00e1vel para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras\u201d.<\/p>\n
O texto do deputado mato-grossense, que foi aprovado por unanimidade, \u00e9 o substitutivo ao projeto de lei do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) e agora segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n<\/p><\/div>\n