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J\u00e1 est\u00e3o em vigor as novas regras de publicidade m\u00e9dica. Desde mar\u00e7o deste ano, passou a valer a Resolu\u00e7\u00e3o 2.336\/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), criada ap\u00f3s um processo que durou mais de tr\u00eas anos e contou com uma consulta p\u00fablica e quatro semin\u00e1rios online para tratar do assunto. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o ao m\u00e9dico para mostrar o seu trabalho, divulgar os pre\u00e7os das consultas, realizar campanhas promocionais e usar imagens dos pacientes.<\/p>\n
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, as novas regras modernizam a forma com o m\u00e9dico podem apresentar \u00e0 sociedade as atividades desenvolvidas por ele. \u201cE isso foi feito de uma forma muito criteriosa, ouvindo os profissionais e as sociedades m\u00e9dicas. Com certeza, a resolu\u00e7\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica aos m\u00e9dicos ao mesmo tempo em que preserva a medicina, com limites claros daquilo que \u00e9 permitido e aquilo que \u00e9 proibido\u201d.<\/p>\n
Diretora-tesoureira do CRM-MT, a conselheira Maria Luisa Trabachin Gimenes estudou a fundo a resolu\u00e7\u00e3o, pulicada em setembro do ano passado, mas que s\u00f3 passou a vigorar 180 dias depois. Ela ressalta que o processo foi t\u00e3o amplo que, durante o per\u00edodo em que esteve aberta a consulta p\u00fablica, foram enviadas mais de 2,6 mil sugest\u00f5es para a moderniza\u00e7\u00e3o da publicidade m\u00e9dica.<\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o veio para definir os par\u00e2metros, justamente, das principais queixas feitas na Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos [Codame], aquelas com maior incid\u00eancia de casos. Isso \u00e9 um avan\u00e7o significativo. Foi um processo amplo, que levou tr\u00eas anos para ser conclu\u00eddo, mas que com certeza pacificou uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que vieram com a evolu\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunica\u00e7\u00e3o\u201d, pontua a m\u00e9dica.<\/p>\n
*Mudan\u00e7as*<\/p>\n
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao regramento anterior, a resolu\u00e7\u00e3o define os crit\u00e9rios para o uso de imagens de pacientes, o que antes era terminantemente proibido. A imagem deve ter car\u00e1ter educativo, estar relacionada \u00e0 especialidade registrada do m\u00e9dico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo as indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a imagem tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser manipulada ou melhorada e o paciente n\u00e3o pode ser identificado. Demonstra\u00e7\u00f5es de antes e depois devem ser apresentadas em conjunto com imagens contendo indica\u00e7\u00f5es, evolu\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias, insatisfat\u00f3rias e poss\u00edveis complica\u00e7\u00f5es decorrentes da interven\u00e7\u00e3o. Todas as imagens devem preservar a identidade dos pacientes que dever\u00e3o autorizar, de forma expressa, sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o ao m\u00e9dico para repostar em suas redes sociais elogios e agradecimentos publicados por pacientes ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos. O \u00fanico cuidado \u00e9 que eles dever\u00e3o ser s\u00f3brios, sem grandes adjetiva\u00e7\u00f5es. Continuam proibidos o ensino de t\u00e9cnicas m\u00e9dicas a n\u00e3o-m\u00e9dicos e a filmagem de procedimentos por terceiros s\u00f3 est\u00e1 autorizada em casos de partos.<\/p>\n
\u201cSe antes s\u00f3 haviam veda\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es, a partir de agora h\u00e1 uma libera\u00e7\u00e3o aos profissionais para a realiza\u00e7\u00e3o da publicidade, de forma \u00e9tica. Agora, com esta resolu\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 ainda mais atuante no sentido de coibir eventuais irregularidades\u201d, finaliza Maria Luisa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n