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O munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis teve decis\u00e3o favor\u00e1vel em liminar sobre a suspens\u00e3o da obra do novo tra\u00e7ado da \u201cFerrovia Senador Vicente Vuolo\u201d. Com isso, a obra est\u00e1 embargada tamb\u00e9m em decorr\u00eancia da decis\u00e3o da ju\u00edza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3a Vara C\u00edvel de Rondon\u00f3polis em decorr\u00eancia de falta de documentos como alvar\u00e1 da obra e da certid\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. <\/p>\n
O trecho embargado \u00e9 o que fica pr\u00f3ximo \u00e0 cidade, entre os km 26,05 ao km 45,30 que est\u00e1, cujo tra\u00e7ado ficaria, em certo local, a apenas 40 metros do Residencial Maria Am\u00e9lia. <\/p>\n
Na decis\u00e3o a ju\u00edza cita que h\u00e1 \u201cprova inequ\u00edvoca da verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es e o fundado receio do dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d. A decis\u00e3o \u00e9 simplesmente parar a obra, mas inclui realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com a popula\u00e7\u00e3o diretamente atingida, como tamb\u00e9m determina que a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) se abstenha de emitir nova licen\u00e7a ao trecho antes que haja a libera\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio. Por fim, solicita que a SEMA considere os informes dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos ambientais de Rondon\u00f3polis. <\/p>\n
Durante esta quinta-feira (14) t\u00e9cnicos da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo estiveram no local para se certificar de que a obra estava realmente paralisada. Desta vez com resposta positiva. At\u00e9 ent\u00e3o, apesar das notifica\u00e7\u00f5es para parar a obra, assim como de multas pelo descumprimento das fiscaliza\u00e7\u00f5es, a empresa continuava sem cessar os servi\u00e7os. <\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza ratifica as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico municipal nos atos de paralisa\u00e7\u00e3o dos trilhos da ferrovia em decorr\u00eancia da modifica\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado apresentado \u00e0 \u00e9poca para expedi\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o municipal. A suspens\u00e3o da certid\u00e3o do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e do alvar\u00e1 para a empresa Rumo ocorreu depois que a fiscaliza\u00e7\u00e3o averiguou que o tra\u00e7ado constru\u00eddo n\u00e3o era o mesmo apresentado ao poder p\u00fablico. \u00c0 revelia do munic\u00edpio, a empresa apresentou novo tra\u00e7ado ao estado que liberou as licen\u00e7as para a constru\u00e7\u00e3o da ferrovia. <\/p>\n O procurador-geral do munic\u00edpio, Rafael Oliveira, destacou que a empresa solicitou a suspens\u00e3o do embargo feito pela prefeitura e tamb\u00e9m das multas aplicadas pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cAgora temos uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel ao embargo e tamb\u00e9m as multas aplicadas \u00e0 empresa\u201d, destacou. <\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n A secret\u00e1ria de Habita\u00e7\u00e3o de Urbanismo, Huani Rodrigues, lembrou do trabalho t\u00e9cnico detalhado apresentado para respaldar o embargo. \u201cN\u00e3o somos contra o desenvolvimento, mas consideramos uma falta de respeito a mudan\u00e7a de tra\u00e7ado sem conhecimento do poder p\u00fablico municipal. Tentamos o di\u00e1logo e continuamente a empresa nos tem desrespeitado. Diante disso, houve a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es para respaldar o embargo \u00e0 obra\u201d, destacou. <\/p>\n A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o permaneceu indo diariamente \u00e0 empresa para notific\u00e1-la. Trabalho feito pelos fiscais de obras, Wilson Galdino e Simone Moraes. <\/p>\n Mesmo com decis\u00e3o favor\u00e1vel ao embargo no trecho pr\u00f3ximo ao bairro, o munic\u00edpio est\u00e1 com uma proposta de um novo tra\u00e7ado que pode resolver o problema dos trilhos do trem passarem a uma dist\u00e2ncia de dois quil\u00f4metros do Maria Am\u00e9lia. O trajeto foi feito pelo ge\u00f3logo Ramon Figueira e contempla uma rota que acarretaria economia para a empresa e preservaria as vidas dos moradores da cidade do perigo de ter a movimenta\u00e7\u00e3o do trem muito pr\u00f3xima as suas casas. O munic\u00edpio aguarda a empresa para apresentar a nova proposta de tra\u00e7ado.<\/p>\n Relembre<\/p>\n A briga judicial come\u00e7ou no in\u00edcio de dezembro de 2023, em decorr\u00eancia da Rumo executar um tra\u00e7ado novo, sem anu\u00eancia do munic\u00edpio, que passava a 40 metros do Bairro Maria Am\u00e9lia. De l\u00e1 para c\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o da obra j\u00e1 possui duas decis\u00f5es judiciais, uma em decorr\u00eancia de invas\u00e3o a uma fazenda e a segunda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de documenta\u00e7\u00e3o expedida pelo munic\u00edpio.<\/p>\n Fonte: Prefeitura de Rondon\u00f3polis \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n