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Decis\u00e3o da ju\u00edza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da 46\u00aa ZONA ELEITORAL DE RONDON\u00d3POLIS MT, publicada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), acolheu representa\u00e7\u00e3o do MDB e ordenou que o pr\u00e9-candidato a prefeito, Paulo Jos\u00e9 (PSB), pupilo do atual prefeito, Z\u00e9 Carlos do P\u00e1tio (PSB), retire os diversos outdoors espalhados pela cidade com seu rosto em vis\u00edvel destaque para a divulga\u00e7\u00e3o de um \u2018programa de TV\u2019 que est\u00e1 sendo veiculado em dois canais simultaneamente na cidade.<\/p>\n
O despacho judicial avaliou a den\u00fancia de Propaganda Eleitoral Antecipada, por parte de Paulo Jos\u00e9, \u201cmediante a utiliza\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) unidades de OUTDOOR em v\u00e1rios pontos deste Munic\u00edpio, vem praticando propaganda irregular mediante item proibido por lei, e, ainda, fora do prazo eleitoral previsto pela legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, cita-se em refer\u00eancia a produ\u00e7\u00e3o \u201cRondon\u00f3polis tem hist\u00f3ria\u201d, segundo o que alega o MDB \u201cremetendo ao subconsciente do eleitor a pretens\u00e3o de continuar o legado do atual prefeito Jos\u00e9 Carlos do P\u00e1tio\u201d.<\/p>\n
Consta nos autos que em meio ao decorrer do processo e da necess\u00e1ria reitera\u00e7\u00e3o da den\u00fancia pelo MDB em ju\u00edzo, mais dois outdoors foram instalados, totalizando 17 materiais de divulga\u00e7\u00e3o pela cidade. O Ministerio Publico Eleitoral \u2013 MPE acolheu as den\u00fancias e se manifestou n\u00e3o s\u00f3 pela retirada como por multa. Diferentemente do que alega o PSB, dissociando a divulga\u00e7\u00e3o do programa com o pleito eleitoral, a Justi\u00e7a Eleitoral entende que \u201cessa esp\u00e9cie de pr\u00e1tica de promo\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 considerada um meio proscrito e n\u00e3o amparado pelas exce\u00e7\u00f5es legais, denominadas atos de pr\u00e9-campanha\u201d.<\/p>\n
No processo ainda \u00e9 citado o \u201calto investimento despendido para a instala\u00e7\u00e3o de quase duas dezenas de outdoors, que tem custo financeiro significativo (aproximadamente dois mil reais por m\u00eas por cada outdoor instalado)\u201d. Citando diversas jurisprud\u00eancias para embasar sua decis\u00e3o, a ju\u00edza determinou, por fim, a retirada, \u201cno prazo de 48 horas, de TODOS os 17 (dezessete) OUTDOORS, ou mais, que o Pr\u00e9-Candidato tenha colocado na cidade, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso na retirada de qualquer um dos outdoors em quest\u00e3o\u201d, aplicando ainda ao PSB e a Paulo Jos\u00e9 a multa eleitoral de R$ 15 mil.<\/p>\n