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O audit\u00f3rio do Pa\u00e7o Municipal recebeu na tarde desta sexta-feira (01) imigrantes haitianos, venezuelanos e em menor n\u00famero, peruanos e colombianos para participarem e aprovarem sugest\u00f5es que ser\u00e3o enviadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, que, caso aprovadas, ir\u00e3o compor as pol\u00edticas p\u00fablicas de imigra\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es elencadas resultam das discuss\u00f5es da 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia \u2013 Comigrar: Cidadania em Movimento. <\/p>\n
O documento aprovado que ser\u00e1 encaminhado para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, elenca a\u00e7\u00f5es para minimizar as barreiras lingu\u00edstica, cultural e econ\u00f4mica para quem vem de outros pa\u00edses; igualdade de tratamento e acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, redu\u00e7\u00e3o na burocracia para entrada de imigrantes que j\u00e1 tenham parentes no Brasil, facilita\u00e7\u00e3o no reconhecimento dos estudos por parte do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ampliar para os imigrantes o sistema de cotas para ingresso nas universidades, garantia de um int\u00e9rprete em caso de interna\u00e7\u00e3o, tendo em vista, falta de dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa, assim como inser\u00e7\u00e3o de atividades de cultura e esporte e lazer com participa\u00e7\u00e3o daqueles que escolheram nosso pa\u00eds para viverem. A reorganiza\u00e7\u00e3o da lei do voto para quem n\u00e3o \u00e9 brasileiro, tamb\u00e9m foi destaque no texto.<\/p>\n
Representantes de Rondon\u00f3polis tamb\u00e9m participar\u00e3o com encaminhamentos e sugest\u00f5es para reorganiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para estes povos nas confer\u00eancias estadual e nacional. Neste contexto, ser\u00e3o encaminhadas propostas para serem executadas no Estado, como acesso a aulas de portugu\u00eas, aten\u00e7\u00e3o especial para quem vem de outro pa\u00eds e estuda nas redes p\u00fablicas, palestras sobre legisla\u00e7\u00f5es e direitos dessas pessoas e organiza\u00e7\u00e3o de atividades que as incluam nas comunidades. Ter cartilhas bil\u00edngues sobre assuntos relevantes para quem chega em Mato Grosso em Rondon\u00f3polis. <\/p>\n
Na Confer\u00eancia, os imigrantes tamb\u00e9m ouviram no\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o do trabalho e de como se protegerem dos patr\u00f5es que ofertam a vaga, mas n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de trabalho, assim como, os \u00f3rg\u00e3os aonde podem fazer den\u00fancias e procurar ajuda. A explana\u00e7\u00e3o foi feita pelo procurador do Minist\u00e9rio do Trabalho, Pedro Henrique Godinho Faccioli, que atuou na regi\u00e3o de fronteira com a Venezuela em Roraima. Ele destacou que a cidade carece de iniciativas de acolhimento a essas pessoas e salientou que a necessidade de quem chega de outro pa\u00eds, vai desde a ajuda para aprender a l\u00edngua, cursos profissionalizantes para prepar\u00e1-los para mercado de trabalho. <\/p>\n
Um dos quesitos para validar as propostas e confer\u00eancia seria o montante de 30% das pessoas de migrantes, a cota foi alcan\u00e7ada e com presen\u00e7a de cerca de cem pessoas no evento. Participaram das discuss\u00f5es, a Pastoral da Mulher Marginalizada, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, profissionais da assist\u00eancia social (Cras, Creas, Centro Pop), representantes do Socioeducativo, Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Nilmo J\u00fanior, representantes de igrejas evang\u00e9licas e cat\u00f3lica, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, universidades locais, entre outros. <\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Rondon\u00f3polis \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n