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Est\u00e1 liberada, a partir desta quinta-feira (29.02), a atividade de pesca nos rios que fazem a divisa de Mato Grosso com outros estados, encerrando oficialmente o per\u00edodo de defeso da piracema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que, para a pesca, \u00e9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n
Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam na caracter\u00edstica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos est\u00e3o o Rio Piquiri, na Bacia do Paraguai, que faz a divisa do Estado com Mato Grosso do Sul; o Rio Araguaia, na Bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goi\u00e1s e, na Bacia Amaz\u00f4nica, o trecho do Rio Teles Pires, que faz divisa com o Par\u00e1.<\/p>\n
Nos rios de divisa, em que uma margem fica no Estado e a outra no territ\u00f3rio vizinho, a pesca do lado de Mato Grosso segue as regras estabelecidas pela Lei estadual n. 12.197\/2023, conhecida como Transporte Zero. Em vigor desde 1\u00b0 de janeiro de 2024, o objetivo da lei \u00e9 aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predat\u00f3ria nos rios do Estado.<\/p>\n
Agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (BPMPA) e das Pol\u00edcias Militar e Civil est\u00e3o em campo fiscalizando a pesca ilegal e realizando o trabalho preventivo, por terra e \u00e1gua, como forma de orientar os pescadores sobre as novas regras. Os estabelecimentos comerciais tamb\u00e9m est\u00e3o sendo vistoriados para verificar se o estoque est\u00e1 adequado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
Conforme o Decreto n. 677\/2024, que regulamenta a nova Lei, a pesca em Mato Grosso est\u00e1 liberada com restri\u00e7\u00f5es. Em todo o Estado est\u00e3o proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de 12 esp\u00e9cies, sendo elas: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinch\u00e3, pintado\/surubim, pira\u00edba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n
Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Sema-MT alerta que, nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) da categoria de prote\u00e7\u00e3o integral, a atividade da pesca \u00e9 proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 \u00e1reas protegidas sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado ou do Munic\u00edpio.<\/p>\n Canal de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A Sema-MT atende den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o contra crimes ambientais e pescas predat\u00f3rias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).<\/p>\n Quem se deparar com algum crime ambiental tamb\u00e9m pode denunciar por meio do contato da Pol\u00edcia Militar 190.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n