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A ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, suspendeu nesta 5\u00aa feira (29.fev.2024) uma nota t\u00e9cnica que revogava o prazo para o aborto legal. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o documento foi suspenso porque \u201cn\u00e3o passou por todas as esferas necess\u00e1rias e nem pela consultoria jur\u00eddica\u201d<\/em>.<\/p>\n Publicada na 4\u00aa feira (28.fev), a nota derrubava a orienta\u00e7\u00e3o que fixava o prazo de 21 semanas e 6 dias para a pr\u00e1tica do aborto legal. A decis\u00e3o havia sido publicada em 2022, na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL). Eis a \u00edntegra<\/a> da nota (PDF \u2013 1 MB).<\/p>\n Leia aqui – Governo Lula libera aborto em qualquer tempo gestacional<\/p>\n Segundo a an\u00e1lise do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a decis\u00e3o de revogar o prazo estabelecido em 2022 atendia a pedidos de diversas institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a, para que estivessem de acordo com as normas j\u00e1 existentes.<\/p>\n A atual legisla\u00e7\u00e3o libera o aborto quando a gravidez colocar em risco a vida da gestante e quando a gravidez \u00e9 resultado de estupro, sem estabelecer um marco temporal. Al\u00e9m disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, em 2012, que tamb\u00e9m \u00e9 legalizado o aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, quando h\u00e1 m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto.<\/p>\n Assim, o minist\u00e9rio defendeu que \u201cn\u00e3o cabe aos servi\u00e7os de sa\u00fade limitar a interpreta\u00e7\u00e3o desse direito, especialmente quando a pr\u00f3pria literatura\/ci\u00eancia internacional n\u00e3o estabelece limite\u201d<\/em>.<\/p>\n Para a pasta, a orienta\u00e7\u00e3o de 2022 abriu margem para os servi\u00e7os de sa\u00fade negarem acesso ao procedimento, mesmo com permiss\u00e3o em lei.<\/p>\n Opositores do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) criticaram a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de suspender o prazo para o aborto legal. Eis algumas rea\u00e7\u00f5es:<\/p>\nRepercuss\u00e3o<\/h2>\n