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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> investiga um esquema fraudulento, conhecido como \u201cind\u00fastria limpe seu nome\u201d, que teria a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes. Cerca de R$ 108 bilh\u00f5es referentes a protestos registrados em cart\u00f3rios teriam sido retirados dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por esses magistrados.<\/p>\n O valor representa 11,4% de cerca de R$ 949 bilh\u00f5es em t\u00edtulos protestados no Brasil, nos \u00faltimos cinco anos, de acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB). Os c\u00e1lculos s\u00e3o referentes a d\u00edvidas n\u00e3o pagas por consumidores.<\/p>\n De acordo com o jornal Folha de S.Paulo<\/em>, o CNJ identificou que muitas decis\u00f5es a favor dos devedores foram dadas por magistrados no interior de Pernambuco, Para\u00edba e Piau\u00ed. Por\u00e9m, a maioria dos clientes beneficiados est\u00e1 em outras regi\u00f5es, como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A pr\u00e1tica envolve, em alguns casos, ajuizar diversas a\u00e7\u00f5es iguais no mesmo tribunal, com o objetivo de que caia em um juiz em espec\u00edfico. Quando isso acontece, as outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o retiradas.<\/p>\n As empresas envolvidas no esquema vendem servi\u00e7os na internet com a promessa de \u201climpar\u201d o nome dos clientes. Assim, \u00e9 poss\u00edvel retirar o registro das d\u00edvidas dos cadastros consultados pelos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. \u00c0 Justi\u00e7a, as ag\u00eancias dizem que h\u00e1 uma negativa\u00e7\u00e3o indevida de milhares de devedores por causa de uma suposta aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o da empresa ou consumidor.<\/p>\n O IEPTB v\u00ea uma fragilidade nessa tese. O presidente do instituto, Andr\u00e9 Gomes Netto, disse que as decis\u00f5es s\u00e3o contra o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a de que n\u00e3o \u00e9 preciso realizar uma nova notifica\u00e7\u00e3o sobre a d\u00edvida j\u00e1 prestada. A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma obrigat\u00f3ria pelos tabelionatos no momento do protesto.<\/p>\n \u201cEsses ju\u00edzes est\u00e3o tornando letra morta uma decis\u00e3o do STJ \u00e0 qual est\u00e3o obrigatoriamente vinculados como se fosse uma lei\u201d, disse \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em>.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi proibida de divulgar informa\u00e7\u00f5es em seu site e aplicativo sobre diversos protestos de d\u00edvidas n\u00e3o pagas. Os dados ficam dispon\u00edveis apenas para as pessoas que forem presencialmente nos tabelionatos.<\/p>\n O IEPTB, que representa cart\u00f3rios de protestos de d\u00edvidas n\u00e3o pagas, tem recebido diversas decis\u00f5es liminares e, ao tentar cumpri-las, encontra diversos documentos inv\u00e1lidos ou consumidores que n\u00e3o possuem protestos.<\/p>\n No documento entregue pelo instituto ao CNJ, a institui\u00e7\u00e3o diz que \u201co modus operandi<\/em> dessas empresas nada mais \u00e9 que uma forma de mercantilizar o processo judicial, enquanto instrumento para incentivar o inadimplemento de d\u00edvidas\u201d.<\/p>\n Netto explicou que a falta dessas informa\u00e7\u00f5es prejudica m\u00e9dio e microempres\u00e1rios, que n\u00e3o sabem quem est\u00e1 querendo contrair cr\u00e9dito com ele, para uma venda parcelada. Al\u00e9m disso, a pr\u00e1tica incentiva a inadimpl\u00eancia e aumenta o custo de cr\u00e9dito para demais consumidores e empresas.<\/p>\n \u201cQuem \u00e9 que paga por essa conta?\u201d, perguntou o presidente do IEPTB. \u201cQuando se suprimem R$ 108 bilh\u00f5es do conhecimento p\u00fablico, quem est\u00e1 com o nome sujo passa a estar com o nome positivo. Esse devedor n\u00e3o faz o caminho de volta para procurar o credor dele, para renegociar essa d\u00edvida ou pagar. Ele simplesmente fala assim: \u2018N\u00e3o vou pagar nada\u2019. Quem paga essa conta \u00e9 o bom pagador.\u201d<\/p>\n O CNJ confirmou, por meio de nota, que abriu um pedido de provid\u00eancia em setembro do ano passado para investigar a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes na concess\u00e3o de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associa\u00e7\u00f5es ligadas a esquema de oculta\u00e7\u00e3o de protestos.<\/p>\n<\/p><\/div>\nEntenda o esquema alvo do CNJ<\/h2>\n
Pr\u00e1tica incentiva a inadimpl\u00eancia<\/h2>\n