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Com a defini\u00e7\u00e3o do valor do\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano, diversos benef\u00edcios passam a ser impactados pelo reajuste, como \u00e9 o caso dos Microempreendedores Individuais (MEI).<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o do MEI tem novo valor em 2024 com aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo pago nacionalmente subir\u00e1 de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, os trabalhadores v\u00e3o receber o total reajustado apenas no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es essenciais ao formalizar um pequeno neg\u00f3cio. Essa contribui\u00e7\u00e3o proporciona acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios importantes, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
O DAS \u00e9 pago por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20 do m\u00eas. Sua emiss\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser realizada pelo site PGME, utilizando o n\u00famero do\u00a0CNPJ\u00a0do MEI. Como a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base no sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o valor pago ir\u00e1 mudar.<\/p>\n
Os Microempreendedores Individuais recolhem, mensalmente, 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o\u00a0INSS. Esse recolhimento garante direito \u00e0 aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a,\u00a0aux\u00edlio-maternidade, pens\u00e3o por morte para os dependentes e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
O recolhimento mensal, de R$ 66, subir\u00e1 para R$ 70,60 a partir desta ter\u00e7a-feira, 19 de fevereiro.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a em discuss\u00e3o para 2024 \u00e9 o aumento do limite de faturamento anual do MEI. Atualmente estabelecido em R$ 81 mil, o novo limite pode chegar a R$ 144 mil por ano, representando um significativo acr\u00e9scimo para os microempreendedores.<\/p>\n
Essa poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o visa acompanhar o crescimento econ\u00f4mico e possibilitar que mais empreendedores permane\u00e7am na categoria MEI.<\/p>\n
Para se preparar diante dessas poss\u00edveis mudan\u00e7as, \u00e9 imprescind\u00edvel manter os pagamentos em dia e monitorar o faturamento da empresa. Exceder o limite estabelecido em 20% pode resultar no desenquadramento da categoria MEI, levando \u00e0 necessidade de uma reavalia\u00e7\u00e3o do enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 discuss\u00f5es sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos para MEIs, passando de 1 para 2.<\/p>\n
Atualmente, os valores da contribui\u00e7\u00e3o variam de acordo com a atividade desempenhada pelo MEI:<\/p>\n
Empresas do setor de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Servi\u00e7os: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os: R$ 71,10 (INSS + ICMS\/ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).<\/p>\n<\/p><\/div>\n