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O juiz Aroldo Jose Zonta Burgarelli julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o ajuizada contra a Prefeitura de Rondon\u00f3polis que cobrava um recurso da ordem de R$ 12,8 milh\u00f5es, requeridos pelo Hospital Santa Casa, que teriam sido retidos nos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio. <\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do juiz da 2\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica, o referido atraso n\u00e3o foi reconhecido e na maioria dos itens elencados no processo, o hospital n\u00e3o apresentou ou demonstrou os documentos que comprovem os servi\u00e7os prestados e\/ou a produ\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n
A senten\u00e7a aponta que o hospital estava cobrando valores que n\u00e3o tiveram a comprova\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o foi prestado \u201c\u2026 n\u00e3o demonstrou a produ\u00e7\u00e3o apurada no per\u00edodo de 2020, 2021 e 2022 [\u2026] visto que ausente qualquer planilha discriminada ou comprovantes de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia ou demais procedimentos.\u201d<\/p>\n
Segundo o procurador geral do munic\u00edpio, Rafael Santos de Oliveira, dos quase R$ 13 milh\u00f5es apontados, o juiz reconheceu que o munic\u00edpio n\u00e3o estava em atraso, apontando que apenas um valor de R$ 45 mil reais ainda aguarda repasse. \u201cO juiz disse que eles queriam receber valores que n\u00e3o haviam sido auditados e ainda condenou o hospital a pagar 10% de honor\u00e1rios sucumbenciais\u201d, comentou.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Rondon\u00f3polis \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n