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O deputado federal Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3617\/23 que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), no m\u00ednimo, em a\u00e7\u00f5es de pesquisa, elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e criminologia.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto altera a lei que regulamenta o FNSP (Lei 13.756\/18). Embora a lei j\u00e1 estabele\u00e7a o uso de recursos do fundo para pesquisa, sistemas de estat\u00edstica e para o desenvolvimento de tecnologias que ajudem na solu\u00e7\u00e3o de crimes, n\u00e3o h\u00e1 um percentual m\u00ednimo estipulado.<\/p>\n
Medeiros, que atuou mais de 20 anos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), acredita que um dos gargalos da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 a falta de estat\u00edsticas e de estudos que possam orientar a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tomar decis\u00f5es acertadas na \u00e1rea da seguran\u00e7a sem dados cient\u00edficos suficientes e investimentos em tecnologia. \u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o bastam os dados. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que a sua produ\u00e7\u00e3o se d\u00ea no contexto cient\u00edfico, utilizando metodologia apropriada\u201d, frisou o parlamentar.<\/p>\n
A proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n