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O governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) sancionou nesta segunda-feira (5) a lei 12.430\/2024 de autoria do deputado estadual Cl\u00e1udio Ferreira (PL), o paisagista, que cria san\u00e7\u00f5es aos invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
\u201cEssa proposta vem ao encontro dos compromissos que assumi ao entrar para a pol\u00edtica, como a defesa da liberdade e do direito de propriedade. Muitos cidad\u00e3os que trabalham para conquistar seus bens ainda sofrem com invas\u00f5es ilegais e n\u00e3o podemos permitir que isso ainda aconte\u00e7a em Mato Grosso\u201d, declarou Cl\u00e1udio Paisagista ao comemorar a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova lei tem como objetivo reduzir o n\u00famero de invas\u00f5es impedindo que ocupantes comprovadamente ilegais recebam aux\u00edlios e benef\u00edcios de programas sociais do Governo do Estado; tomem posse em cargo p\u00fablico de confian\u00e7a ou contratem com o Poder P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
O deputado Cl\u00e1udio Ferreira refor\u00e7ou ainda a defesa das medidas previstas no texto e criticou as pol\u00edticas que, segundo ele, geram o aumento de a\u00e7\u00f5es de invas\u00e3o no pa\u00eds. \u201cCom a retomada do poder pela esquerda no Brasil, aumentou-se a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que crie san\u00e7\u00f5es aos criminosos que queiram atacar o direito das fam\u00edlias mato-grossenses. \u00c9 uma conquista significativa para Mato Grosso\u201d, comemorou.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m colabora com a postura de \u201ctoler\u00e2ncia zero \u00e0s invas\u00f5es de propriedade\u201d em Mato Grosso, defendida pelo governador Mauro Mendes, que em 2023 j\u00e1 havia enfatizado a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo a movimentos de invas\u00f5es ilegais.<\/p>\n