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Nesta quinta-feira (1\u00ba) a Defensoria P\u00fablica ingressou com uma a\u00e7\u00e3o em face do Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis-MT, solicitando a imediata emiss\u00e3o de atestado de aptid\u00e3o de sanidade e capacidade f\u00edsica de Giulyane Santana, 25 anos, aprovada em primeiro lugar nas vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia (PCD) no concurso da educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Giulyane, portadora do transtorno do espectro autista, foi aprovada em todas as fases do concurso p\u00fablico, mas acabou sendo considerada inapta para o cargo pelo Departamento de Sa\u00fade Ocupacional e Per\u00edcia M\u00e9dica (Desopem) do Munic\u00edpio.<\/p>\n
O resultado da avalia\u00e7\u00e3o da Prefeitura foi baseado exclusivamente em um trecho do laudo m\u00e9dico encaminhado pela pr\u00f3pria candidata, que disp\u00f5e que ela \u201cevita lugares muitos cheios se poss\u00edvel (digo situa\u00e7\u00f5es de intera\u00e7\u00e3o social que n\u00e3o agreguem ou que n\u00e3o considerem prazerosas como festas cheias, bailes etc.)\u201d.<\/p>\n
Diante do resultado, a candidata ingressou com um recurso administrativo no dia 23 de janeiro, julgado improcedente no dia 26 pelo Munic\u00edpio, mantendo o parecer do perito.<\/p>\n
No entanto, segundo a a\u00e7\u00e3o da Defensoria, o laudo emitido pela psiquiatra, utilizado pelo m\u00e9dico perito do Munic\u00edpio para declar\u00e1-la inapta, foi interpretado de forma err\u00f4nea, fora do contexto, sem considerar a parte mais importante, ou seja, o parecer final.<\/p>\n
\u201c(A requerente) consegue desempenhar seus pap\u00e9is dentro do normal que sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o exige, ou seja, estar presente dentro de sala de aula com demais pessoas. Se sente bem no atual trabalho como pedagoga\u201d, afirma a conclus\u00e3o do laudo m\u00e9dico, que consta na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, o parecer psiqui\u00e1trico constatou que a candidata est\u00e1 apta a exercer a fun\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n
Nesse mesmo sentido, a m\u00e9dica que acompanha o tratamento da candidata tamb\u00e9m discorreu sobre sua capacidade para atuar como docente.<\/p>\n
\u201cConsiderando o atual quadro psiqui\u00e1trico da paciente, e tendo em vista que paciente frequenta eventos escolares (festas escolares, formaturas) e ambiente de sala de aula sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo funcional, e que, diante do constatado, n\u00e3o se verificam altera\u00e7\u00f5es em seu exame ps\u00edquico de hoje que a impe\u00e7am de prosseguir com suas atividades laborais, a paciente encontra-se apta a frequentar o ambiente de sala de aula, dando continuidade \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como professora\u201d, diz o segundo laudo m\u00e9dico.<\/p>\n
Ainda assim, segundo a a\u00e7\u00e3o, como se n\u00e3o bastassem os relat\u00f3rios m\u00e9dicos, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o considerou que a candidata j\u00e1 trabalha na \u00e1rea, atuando como professora nos \u00faltimos quatro anos nos Munic\u00edpios de Jaciara e Dom Aquino, bem como no Estado de Mato Grosso (Seduc).<\/p>\n
Giulyane foi aprovada em primeiro lugar nas vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia (PCD), classificada em todas as etapas do certame, para o cargo de docente da educa\u00e7\u00e3o infantil em Rondon\u00f3polis, com vencimentos de R$ 4.076,85.<\/p>\n
Entretanto, a candidata est\u00e1 impedida de tomar posse no concurso, cuja convoca\u00e7\u00e3o para lota\u00e7\u00e3o e provimento do cargo foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nos dias 26, 27 e 28 de janeiro.<\/p>\n
\u201cEu desabei, n\u00e3o estava esperando por isso. Eu me senti humilhada na segunda per\u00edcia. Eles deixaram vazar meus documentos m\u00e9dicos. Isso \u00e9 caso de preconceito. Meus alunos est\u00e3o revoltados\u201d, afirmou Giulyane.<\/p>\n
A candidata conta que fez duas gradua\u00e7\u00f5es, Licenciatura em Ci\u00eancias da Natureza e Pedagogia, a \u00faltima conclu\u00edda em 2020.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, come\u00e7ou a trabalhar como auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) com deficientes auditivos, e como professora, por meio de contratos tempor\u00e1rios. Ela afirma que j\u00e1 passou em outros concursos, como Pol\u00edcia Militar (PM) e cargos t\u00e9cnicos, mas que tem voca\u00e7\u00e3o para o magist\u00e9rio.<\/p>\n
\u201cGostaria de tomar posse. Conversei com a gestora de educa\u00e7\u00e3o de Rondon\u00f3polis, tentei resolver amigavelmente, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel\u201d, relatou.<\/p>\n
A presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Rondon\u00f3polis, Geane Teles, afirmou que falta preparo para o Munic\u00edpio lidar com as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cHoje, tivemos uma reuni\u00e3o com o Desopem e ficou cristalino para mim o seguinte: a ger\u00eancia do departamento n\u00e3o conhece nem as leis que regem a conduta que deve ser aplicada aos peritos\u201d, revelou.<\/p>\n
Geane citou a luta de 16 m\u00e3es que, ano passado, tiveram que protestar na C\u00e2mara dos Vereadores para garantir a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito triste ver uma jovem autista, que passou em primeiro lugar, ter esse direito negado e ter que buscar as vias judiciais. Vejo a Giulyane chegando como um marcador de diferen\u00e7a para os pr\u00f3ximos servidores com algum tipo de defici\u00eancia ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, destacou.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00e3o de direitos\u00a0<\/b><\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de ato administrativo, com pedido de tutela de urg\u00eancia e danos morais, protocolada pelo defensor Valdenir Pereira, que atua por cumula\u00e7\u00e3o no N\u00facleo de Jaciara, houve a viola\u00e7\u00e3o de diversos princ\u00edpios jur\u00eddicos administrativos, como os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, finalidade e moralidade.<\/p>\n
Ante o exposto, a Defensoria solicitou a imediata emiss\u00e3o de atestado de aptid\u00e3o de sanidade e capacidade f\u00edsica, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais, bem como a garantia da vaga da candidata, conforme a ordem de aprova\u00e7\u00e3o no certame.<\/p>\n
O defensor tamb\u00e9m pediu a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor n\u00e3o inferior a R$ 35 mil, al\u00e9m dos sal\u00e1rios que a candidata possivelmente vai deixar de receber por n\u00e3o ter sido ainda nomeada.<\/p>\n<\/p><\/div>\n