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Constam no C\u00f3digo de Posturas e no Plano Diretor de Rondon\u00f3polis as normas que os mun\u00edcipes devem seguir para cuidar dos seus terrenos e habita\u00e7\u00f5es e manter a cidade limpa. Com base nessas legisla\u00e7\u00f5es, o ano de 2024 come\u00e7ou com o Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em diversos bairros da cidade. O cronograma prev\u00ea que a visita dos fiscais contemple toda a cidade, de acordo com o coordenador do Controle Urbano, Paulo Padim. <\/p>\n
\u201cDesde que iniciamos essa for\u00e7a-tarefa, j\u00e1 fiscalizamos mais de tr\u00eas mil terrenos, visitando o Sagrada Fam\u00edlia I e o II, o Granville, o Serra Dourada, o Sunflower, o Jardim Liberdade, o Vila Aurora e o Jardim Mato Grosso\u201d, elenca Paulo, que ainda explica que, se o terreno estiver sujo, o propriet\u00e1rio ser\u00e1 notificado e ter\u00e1 um prazo de 15 dias para fazer a limpeza. Assim que o local estiver limpo, a Secretaria de Receita deve ser comunicada. \u00c9 preciso tamb\u00e9m retirar restos de constru\u00e7\u00e3o em cal\u00e7adas.<\/p>\n
Pessoas que n\u00e3o permanecem em casa durante o dia devem ficar atentas ao Di\u00e1rio Oficial, onde as notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o publicadas. \u201cMesmo que o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha recebido o comunicado em sua resid\u00eancia, ele deve acompanhar o Diorondon, porque, muitas vezes, o fiscal ou os Correios n\u00e3o encontram ningu\u00e9m em casa para entregar a intima\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o coordenador. <\/p>\n
H\u00e1 san\u00e7\u00f5es para aqueles que desrespeitam as regras e vantagens para os que seguem as diretrizes legais. \u201cQuem mant\u00e9m o terreno limpo, murado e gramando tem o benef\u00edcio de receber desconto no IPTU. J\u00e1 os que estiverem em situa\u00e7\u00f5es inadequadas com a lei n\u00e3o v\u00e3o conseguir tirar o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o nem transferir o terreno, caso queiram vend\u00ea-lo, at\u00e9 que seja quitado o pagamento da multa\u201d, assevera Paulo, que ainda lembra: \u201cA multa \u00e9 calculada em Unidade Fiscal de Rondon\u00f3polis, a UFR, com valor estimado sobre o metro quadrado. E o m\u00ednimo cobrado \u00e9 de R$4 mil. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode aplicar a multa at\u00e9 duas vezes por ano. Sendo que, pela segunda vez, ser\u00e1 o dobro da quantia estipulada para a primeira multa\u201d. <\/p>\n
\u201cQuem tem casas abandonadas tamb\u00e9m est\u00e1 sendo notificado para que fa\u00e7a a limpeza ou a demoli\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 aplicado o auto de infra\u00e7\u00e3o e encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitando a demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d, afirma o servidor da Receita. <\/p>\n
Paulo ainda revela outra preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos terrenos que estejam em condi\u00e7\u00f5es irregulares: \u201cHoje temos o problema da dengue e da leishmaniose. Existe tamb\u00e9m a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, j\u00e1 que o mato alto \u00e9 abrigo de bandido e local para estupradores levarem suas v\u00edtimas. Sem falar que, na \u00e9poca da seca, ocorrem as queimadas, gerando danos \u00e0 sa\u00fade, especialmente de crian\u00e7as e idosos\u201d. Ele aproveita para solicitar a colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o: \u201cPedimos a todos os que possuem imobili\u00e1rias ou terrenos que os mantenham limpos e bem cuidados. Afinal, a Prefeitura est\u00e1 fazendo a parte dela, limpando todas as \u00e1reas p\u00fablicas. Por sua vez, os cidad\u00e3os tamb\u00e9m devem fazer a parte deles\u201d. <\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Rondon\u00f3polis \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n